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"Idem em virtude da Portaria digo do Officio do Ministerio da Justiça de 4 de Junho de 1844 ...
"Idem em virtude da Portaria digo do Officio do Ministerio da Justiça de 4 de Junho de 1844 á cerca de ter sido condemnado a pena capital Manuel de Medeiros - o Zabello - e Manuel Medeiros - o Capitão"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 16 de Novembro de 1849, sobre a repres...
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 16 de Novembro de 1849, sobre a representação dos Caixas Geraes do Contracto do Tabaco Sabão e Polvora, á cerca da condição 39 do respectivo contracto"
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Setembro de 1845, á cerca do reque...
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Setembro de 1845, á cerca do requerimento em que o Reitor, e irmaons da Confraria do Santissimo Sacramento da Freguesia de Nossa Senhora do Vale do Pezo pedem licença para aforar certos predios"
"Projecto de Lei de Minas"
"Projecto de Lei de Minas"
Circular n.º 7
Circular n.º 7
"Idem de 18 de Agosto de 1838 sobre o requerimento das Religiosas do Mosteiro da Esperança, ...
"Idem de 18 de Agosto de 1838 sobre o requerimento das Religiosas do Mosteiro da Esperança, e anexos de Santa Clara, e Calvario desta Cidade de Lisboa, pedindo se lhe conceda licença para poderem vender os seus generos no Mosteiro com forme a antiga pratica"
"Acerca das instrucções que se devem dar ás authoridades administrativas com relação á publi...
"Acerca das instrucções que se devem dar ás authoridades administrativas com relação á publicação pela arte scenica de qualquer trabalho litterario sem censura previa."
"Em que João Augusto Teixeira professor provisorio da escola medico-cirurgica do Funchal, pe...
"Em que João Augusto Teixeira professor provisorio da escola medico-cirurgica do Funchal, pede o provimento definitivo"
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Setembro de 1845, á cerca do recur...
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Setembro de 1845, á cerca do recurso que a Mizericordia de Vila Franca do Campo interpoz para o Governo, da deliberação tomada pelo Conselho de Destricto, que ordenára a extinção d'alguns Logares n'aquelle Estabelecimento"
"Idem de 3 de Outubro de 1839 sobre officio do Juiz de Paz de S. Salvador da Cidade d'Elvas ...
"Idem de 3 de Outubro de 1839 sobre officio do Juiz de Paz de S. Salvador da Cidade d'Elvas relativo ao matrimonio contrahido por uma menor de 14 annos sem a devida licença"
"Em cumprimento da Portaria dos Estrangeiros de 9 de Abril de 1856 acerca dos Agentes Consul...
"Em cumprimento da Portaria dos Estrangeiros de 9 de Abril de 1856 acerca dos Agentes Consulares da Russia em Portugal"
"Idem de 12 dito acerca de representação dos Pescadores do Barreiro e Seixal que pedem se lh...
"Idem de 12 dito acerca de representação dos Pescadores do Barreiro e Seixal que pedem se lhes permitta o uzo das redes «Tartarenhas»"
"Idem de 20 do Corrente sobre a representação do Prior Vigario da Vara de Silves pertende mo...
"Idem de 20 do Corrente sobre a representação do Prior Vigario da Vara de Silves pertende mostrar a conveniencia de que os Parochos sejão os presidentes natos das respectivas Juntas de Parochias"
"[Parecer] ácerca do modo porque procedeu o tenente coronel João Jozé de Oliveira Queiroz, c...
"[Parecer] ácerca do modo porque procedeu o tenente coronel João Jozé de Oliveira Queiroz, commandante da primeira expedição militar em Moçambique, n'uma campanha contra o rebelde Antonio Vicente da Cruz, vulgo, o Bonga."
"Sobre os estatutos da Associação da classe dos manipuladores de tabaco de Portugal"
"Sobre os estatutos da Associação da classe dos manipuladores de tabaco de Portugal"
Circular n.º 6
Circular n.º 6
"Em cumprimento do Officio de 30 de Junho ultimo a respeito da pretenção da Mizericordia de ...
"Em cumprimento do Officio de 30 de Junho ultimo a respeito da pretenção da Mizericordia de Vianna do Castello"
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha e ultramar de 30 de Outubro de 1844 so...
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha e ultramar de 30 de Outubro de 1844 sobre hum Officio do Procurador da Coroa perante a Relação de Goa de 16 de Agosto ultimo á cerca de ser executada ou não a pena ultima em trez reos"
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 4 de Maio de 1847, á cerca de L. G. Cha...
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 4 de Maio de 1847, á cerca de L. G. Charbonnes Satty queixando-se do Administrador do Concelho da Ribaldeira, por mandar arrancar a bendeira Franceza collocada na sua caza da Quinta da Almoinha"
"Parecer á cerca do requerimento de Joze Antonio de Amorim Escrivão da Santa Casa da Mizeric...
"Parecer á cerca do requerimento de Joze Antonio de Amorim Escrivão da Santa Casa da Mizericordia de Coimbra e reprezentação da Irmandade da mesma Caza, em virtude dos officios do Ministerio do Reino de 6 e 11 de Julho e 5 de Agosto de 1844"
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