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"Ácerca da nacionalidade de José Vella para os effeitos da contribuição industrial."
"Ácerca da nacionalidade de José Vella para os effeitos da contribuição industrial."
"Em que D. Marianna de Castilho e irmã pedem se lhes mande entregar a herança de seu pae, a qual se acha sob a administração do Consulado Portuguez no Rio de Janeiro."
"Em que D. Marianna de Castilho e irmã pedem se lhes mande entregar a herança de seu pae, a qual se acha sob a administração do Consulado Portuguez no Rio de Janeiro."
"Ácerca do procedimento a adoptar com a menor Helena Paes, filha de João Maria Paes, fallecido em Nice."
"Ácerca do procedimento a adoptar com a menor Helena Paes, filha de João Maria Paes, fallecido em Nice."
"Sobre o projecto d'accordo entre Portugal e a Dinamarca para se acabar com o direito de detracção."
"Sobre o projecto d'accordo entre Portugal e a Dinamarca para se acabar com o direito de detracção."
"Acerca da questão com os portadores dos titulos do Emprestimo de D. Miguel, em Paris."
"Acerca da questão com os portadores dos titulos do Emprestimo de D. Miguel, em Paris."
"Ácerca da questão levantada em Paris pelos Portadores do emprestimo de D. Miguel contra o Governo Portuguez."
"Ácerca da questão levantada em Paris pelos Portadores do emprestimo de D. Miguel contra o Governo Portuguez."
"Ácerca do julgamento no Consulado de Portugal em Bangkok do subdito portuguez Adeodato F. de Jesus."
"Ácerca do julgamento no Consulado de Portugal em Bangkok do subdito portuguez Adeodato F. de Jesus."
"Ácerca das indemnisações por causa do abalroamento do navio Svanen pelo transporte India"
"Ácerca das indemnisações por causa do abalroamento do navio Svanen pelo transporte India"
"Sobre a liquidação do tempo de serviço prestado pelo Barão de Santos, Ministro de Portugal em S. Petersburgo."
"Sobre a liquidação do tempo de serviço prestado pelo Barão de Santos, Ministro de Portugal em S. Petersburgo."
"Em que o representante da Republica francesa n'esta corte pondera a conveniencia de prevenir os casos de se intentarem, correrem, sentenciarem, nos tribunaes portugueses ou franceses pleitos contra os herdeiros, testamentarios ou legitimos de subditos d'algum dos dois paises sem a sua presença."
"Em que o representante da Republica francesa n'esta corte pondera a conveniencia de prevenir os casos de se intentarem, correrem, sentenciarem, nos tribunaes portugueses ou franceses pleitos contra os herdeiros, testamentarios ou legitimos de subditos d'algum dos dois paises sem a sua presença."
"Respectiva á interpretação dos artigos 7 e 29 do Decreto n.º 1 de 17 de Julho de 1886, acerca da aposentação"
"Respectiva á interpretação dos artigos 7 e 29 do Decreto n.º 1 de 17 de Julho de 1886, acerca da aposentação"
"Em cumprimento da Portaria de 9 do mez findo a respeito do réo José da Rocha."
"Em cumprimento da Portaria de 9 do mez findo a respeito do réo José da Rocha."
"Em cumprimento da Portaria de 30 do mez findo a respeito do reo Manoel Lopes."
"Em cumprimento da Portaria de 30 do mez findo a respeito do reo Manoel Lopes."
"Em cumprimento da Portaria de 14 do corrente a respeito de uma porção de terreno aterrado d...
"Em cumprimento da Portaria de 14 do corrente a respeito de uma porção de terreno aterrado da praia de Porto Brandão."
"Em cumprimento da Portaria de 17 do corrente a respeito das contas do consul fallecido Barão de Moreira."
"Em cumprimento da Portaria de 17 do corrente a respeito das contas do consul fallecido Barão de Moreira."
"Em cumprimento da Portaria de 24 do mez findo, a respeito do réo Jose Victorino."
"Em cumprimento da Portaria de 24 do mez findo, a respeito do réo Jose Victorino."
"Em virtude da Portaria de 12 de Janeiro de 1867 acêrca do Soldado do regimento de Cavalleria n.º 1 Lanceiros de Victor Manuel, Luiz Alves."
"Em virtude da Portaria de 12 de Janeiro de 1867 acêrca do Soldado do regimento de Cavalleria n.º 1 Lanceiros de Victor Manuel, Luiz Alves."
"Acerca do requerimento de Fernando Augusto Maria de Saboia (vide n.º 232)"
"Acerca do requerimento de Fernando Augusto Maria de Saboia (vide n.º 232)"
"Em cumprimento da Portaria de 26 do mez findo a respeito do fornecimento de rações na praça d'Elvas.
"Em cumprimento da Portaria de 26 do mez findo a respeito do fornecimento de rações na praça d'Elvas.
"Em cumprimento da Portaria de 31 d'Agosto de 1868, ácerca dos direitos que assistem aos Secretarios das Divisões militares e dos Commandos geraes das diversas armas, para serem reformados."
"Em cumprimento da Portaria de 31 d'Agosto de 1868, ácerca dos direitos que assistem aos Secretarios das Divisões militares e dos Commandos geraes das diversas armas, para serem reformados."
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