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"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 2 de Abril de 1841, á cerca de alguns ...
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 2 de Abril de 1841, á cerca de alguns Lavradores do Concelho do Porto, queixando-se da Camara Municipal, por esta lançar, e impor multas aos donos dos carros que entrão na Cidade, sem que as rodas tenão as dimensões exigidas"
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio do Reyno de 3 d'Agosto de 1841, ácerca do requeri...
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio do Reyno de 3 d'Agosto de 1841, ácerca do requerimento dos Directores da Companhia de Pescarias Lisbonenses"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 6 de Setembro de 1841, á cerca da Reep...
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 6 de Setembro de 1841, á cerca da Reepresentação dos Mercadores das extinctas classes de Lisboa"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 10 do corrente ácerca da Reprezentação...
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 10 do corrente ácerca da Reprezentação do Administrador geral de Castello Branco de 30 de Agosto ultimo"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 13 de Outubro de 1841, ácerca de Maria...
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 13 de Outubro de 1841, ácerca de Maria Luiza de Almeida, queixando-se do Juiz de Paz da Villa de Estremoz"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 23 de Outubro de 1841, ácerca da prisã...
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 23 de Outubro de 1841, ácerca da prisão do Regedor da Parochia de Loures, sem previa authorisação do Governo"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino do 1º de Julho de 1841, á cerca de João V...
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino do 1º de Julho de 1841, á cerca de João Valentim Schemahl, pedindo licença para explorar, não só as Costas da Ilha do Corvo, mas tambem as das outras do Archipelago dos Açores"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 24 de Dezembro de 1841, á cerca de Man...
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 24 de Dezembro de 1841, á cerca de Manoel Ribeiro Guimarães e Jacinto Dias Damazio, pedindo privilegio de 15 annos para gozarem da Machina de descascar arros, e faser cevadinha"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 30 de Septembro ultimo à cerca da repre...
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 30 de Septembro ultimo à cerca da representação da Camara Municipal d'Angra do Heroismo pedindo que se mande pôr em execução contra os incendiarios e destruidores de predios muraes e novas plantacções, o Decreto de 18 d'Abril de 1832"
"Em cumprimento da Portaria de 26 de Julho 1854 acerca dos artigos 6º e 7º do Decreto com fo...
"Em cumprimento da Portaria de 26 de Julho 1854 acerca dos artigos 6º e 7º do Decreto com força de Lei de 11 de Setembro 1852"
"Em resposta ao officio de 1 de Maio de 1854 acerca da reclamação contra o Decreto de 23 de ...
"Em resposta ao officio de 1 de Maio de 1854 acerca da reclamação contra o Decreto de 23 de Janeiro deste anno [sobre] de emprestimos sobre penhores"
"Em resposta ao officio de 20 de Setembro 1854 acerca das duvidas dos Direitos Eleitoraes de...
"Em resposta ao officio de 20 de Setembro 1854 acerca das duvidas dos Direitos Eleitoraes de 31 de Dezembro 1853 e 19 Maio 1854 suscitadas pelo Governador Civil de Coimbra"
"Em resposta ao officio de 17 de Fevereiro 1853 acerca da authorisação pedida para demanda d...
"Em resposta ao officio de 17 de Fevereiro 1853 acerca da authorisação pedida para demanda do Regedor de Pindello José Fernandes"
"Em resposta ao Officio 31 Maio 1853 acerca dos privilegios do contracto do Tabaco, sobre du...
"Em resposta ao Officio 31 Maio 1853 acerca dos privilegios do contracto do Tabaco, sobre duvidas que representou o Governador Civil de Braga"
"Em cumprimento da Portaria de 1 de Dezembro ultimo sôbre a exposição dos filhos pelas mais ...
"Em cumprimento da Portaria de 1 de Dezembro ultimo sôbre a exposição dos filhos pelas mais pobres no Districto de Bragança"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 27 de Fevereiro de 1855 acerca do terr...
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 27 de Fevereiro de 1855 acerca do terreno das duas Igrejas"
"Àcerca da nova Representação do Conselho da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbr...
"Àcerca da nova Representação do Conselho da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, relativa a exempção dos Exames e investigações chimicoforenses para os Professores da Faculdade que exercerem a clynica publica civil"
"Em cumprimento da Portaria de 25 de Novembro ultimo a respeito do arbitrio do Governador Ci...
"Em cumprimento da Portaria de 25 de Novembro ultimo a respeito do arbitrio do Governador Civil de Portalegre aobre recrutamento"
"Em cumprimento da Portaria de 3 do corrente a respeito de 3 do corrente a respeito do que o...
"Em cumprimento da Portaria de 3 do corrente a respeito de 3 do corrente a respeito do que ocorre com varios individuos vindo do Porto no vapôr portuguez Luzitania com destino para o Brazil"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 21 de Fevereiro de 1842, relativo ás n...
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 21 de Fevereiro de 1842, relativo ás novas Elleiçoens para Deputados ás Cortes, em conformidade do Decreto de 10 de Fevereiro de 1842"
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