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"Em virtude do Officio de 4 do corrente acerca do réo José Maria «o chato»"
"Em virtude do Officio de 4 do corrente acerca do réo José Maria «o chato»"
"Em virtude do Officio de 7 do corrente acêrca do requerimento em que Joaquim Jose Rodrigues...
"Em virtude do Officio de 7 do corrente acêrca do requerimento em que Joaquim Jose Rodrigues Bastos que pede perdão"
"Em virtude do officio de 28 de Março acerca do réo Jose Joaquim «o mendigo»"
"Em virtude do officio de 28 de Março acerca do réo Jose Joaquim «o mendigo»"
"Em cumprimento do Officio de 4 do corrente á cerca dos Jurados de Castello de Vide"
"Em cumprimento do Officio de 4 do corrente á cerca dos Jurados de Castello de Vide"
"Em cumprimento do Officio de 7 do corrente ácerca do despacho pedido na Alfandega de Ponta ...
"Em cumprimento do Officio de 7 do corrente ácerca do despacho pedido na Alfandega de Ponta Delgada de umas Biblias vertidas em Portuguez"
"Em cumprimento do Officio de 28 de Novembro ultimo a respeito do Convento de Santa Clara e ...
"Em cumprimento do Officio de 28 de Novembro ultimo a respeito do Convento de Santa Clara e do bispo da Guarda"
"Ácêrca d'um censo que se paga à Curaria da Se do Porto e sobre a duvida se aquella corporaç...
"Ácêrca d'um censo que se paga à Curaria da Se do Porto e sobre a duvida se aquella corporação está ou não comprehendida nas disposições da Lei de 4 de Abril de 1861"
"Em cumprimento do Officio de 30 de Agosto ultimo ácerca da recusa do Delegado do procurador...
"Em cumprimento do Officio de 30 de Agosto ultimo ácerca da recusa do Delegado do procurador Regio no Concelho de Moura de promover como parte principal a execução contra os vereadores da Camara Municipal de Serpa"
"Em virtude do officio de 4 de Setembro corrente. Acêrca do primeiro ponto dos dous que em 2...
"Em virtude do officio de 4 de Setembro corrente. Acêrca do primeiro ponto dos dous que em 29 d'Agosto proximo findo foi pedido o parecer com relação ao Rescripto Pontificio do 1º de Junho ultimo"
"Em virtude do officio de 29 d'Agosto de 1863 sobre o procedimento que convenha adoptar por ...
"Em virtude do officio de 29 d'Agosto de 1863 sobre o procedimento que convenha adoptar por parte do Governo quando o Reverendo Bispo do Porto, resista absolutamente a cumprir a Portaria de 4 do proximo passado mez de Agosto"
"Em virtude do officio de 12 de Setembro de 1863 acêrca do direito que ao Governo assiste pa...
"Em virtude do officio de 12 de Setembro de 1863 acêrca do direito que ao Governo assiste para exigir que os Prelados ordinarios não publiquem Pastoraes, sem que estas sejam previamente approvadas pelo mesmo Governo e quanto a obrigação correlativa dos ditos Prelados se submetterem as mesmas Pastoraes à approvação do Governo"
"Em virtude do Officio de 16 de Setembro ultimo á cêrca do procedimento que o Governo deve t...
"Em virtude do Officio de 16 de Setembro ultimo á cêrca do procedimento que o Governo deve ter com o Bispo do Porto"
"Em virtude do officio de 6 de Julho ultimo ácérca do procedimento do Administrador do Bairr...
"Em virtude do officio de 6 de Julho ultimo ácérca do procedimento do Administrador do Bairro Alto com respeito às Justificações de pratica de Pharmacia"
"Em virtude do officio de 18 de Julho preterito acêrca do facto attribuído ao Escrivão de Fa...
"Em virtude do officio de 18 de Julho preterito acêrca do facto attribuído ao Escrivão de Fazenda do Concelho de Nordeste Manoel Tavares de Medeiros"
"Em virtude do Officio do Ministerio da Justiça á cêrca da authurização de que por ventura c...
"Em virtude do Officio do Ministerio da Justiça á cêrca da authurização de que por ventura careçam os subditos portugueses que legitimamente quizerem contrahir matrimonio"
"Em cumprimento do officio de 13 d'Outubro de 1862 á cêrca do Breve pelo qual se mostra nome...
"Em cumprimento do officio de 13 d'Outubro de 1862 á cêrca do Breve pelo qual se mostra nomeádo Vigario Apostolico na Diocese de Vizeu o Bispo confirmado na mesma Diocese, o Dr. Antonio Alves Martins"
"Em cumprimento do officio de 9 de Julho de 1862 ácêrca da nota do Ministro do Brazil nesta ...
"Em cumprimento do officio de 9 de Julho de 1862 ácêrca da nota do Ministro do Brazil nesta Côrte considerando irregular o modo por que o Juiz de Direito da 3ª Vara desta Cidade se houve no Processo d'arrecadação e inventario do espolio do fallecido Francisco Antonio Braga"
"Em cumprimento do officio de 24 d'Outubro de 1862 ácêrca da representação do Ajudante servi...
"Em cumprimento do officio de 24 d'Outubro de 1862 ácêrca da representação do Ajudante servindo de Enfermeiro Mor do Hospital de S. Jose, desta Cidade, na qual pretende que os Escrivães do Juizo de Direito da Comarca de Vizeu, passem gratuitamente, em seus cartorios, buscas, escripturas e mais documentos respectivos a encargos pios"
"Em cumprimento do officio de 23 de Junho de 1862, ácerca da conveniencia de continuar a sub...
"Em cumprimento do officio de 23 de Junho de 1862, ácerca da conveniencia de continuar a subsistir ou não o artº 7 do Decreto com força de ley de 5 de Novembro de 1851, pelo qual se supprimiu um logar de Ajudante do Procurador Regio junto às mesmas Relações e se creou o logar de Secretario em cada uma das respectivas Secretarias"
"Em cumprimento do officio de 18 de Outubro de 1861. A respeito do Requerimento de Gertrudes...
"Em cumprimento do officio de 18 de Outubro de 1861. A respeito do Requerimento de Gertrudes Maria da Conceição"
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