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"Idem de 21 de Novembro de 1838 sobre a Representação da Camara Municipal do Conselho d'Elva...
"Idem de 21 de Novembro de 1838 sobre a Representação da Camara Municipal do Conselho d'Elvas, queixando-se do Governador Militar da Praça, por ter apropriado agoas que diz não lhe pertencerem"
"Idem de 13 de Novembro de 1838 sobre o requerimento de Jacinto Dias Damasio, pedindo que se...
"Idem de 13 de Novembro de 1838 sobre o requerimento de Jacinto Dias Damasio, pedindo que seja declarada a doutrina dos §§ dos Artigos 3 e 4 do Decreto de 21 de Junho deste anno"
"Idem de 29 de Novembro de 1838 sobre o officio do Conselho de Saude publica do Reino, e de ...
"Idem de 29 de Novembro de 1838 sobre o officio do Conselho de Saude publica do Reino, e de outro do seu Delegado em Bragança, ácerca das duvidas que tem o mesmo Conselho em prohibir a pratica de Medicina a Pedro Branco de Mello Medico em Villa Flor"
"Idem de 19 de Dezembro de 1838 sobre a Representação em que Antonio Mendes Ferreiro, e Carl...
"Idem de 19 de Dezembro de 1838 sobre a Representação em que Antonio Mendes Ferreiro, e Carlos dos Santos Lavado, Membros da Camara Municipal dos Reguengos, se queixão do Comandante da Guarda Nacional d'aquella Terra"
"Idem de 31 de Dezembro de 1838 sobre a Representação do Presidente da Camara Municipal de V...
"Idem de 31 de Dezembro de 1838 sobre a Representação do Presidente da Camara Municipal de Villa Viçosa á cerca da deliberação do Concelho de Destricto d'Evora tomada sobre eleiçoens de Juiz de Paz"
"Idem de 14 de Dezembro de 1838 sobre a representação dos Logistas da Capital, pedindo provi...
"Idem de 14 de Dezembro de 1838 sobre a representação dos Logistas da Capital, pedindo providencias contra os Vendilhoens"
"Idem de 30 de Agosto de 1839 acerca dos Estudos Universitarios de Coimbra no anno lectivo d...
"Idem de 30 de Agosto de 1839 acerca dos Estudos Universitarios de Coimbra no anno lectivo de 1838 a 1839"
"Idem de 14 de Maio de 1838 sobre o Officio do Ministro dos Negocios Estrangeiros em que rec...
"Idem de 14 de Maio de 1838 sobre o Officio do Ministro dos Negocios Estrangeiros em que reclama providencias para que as Authoridades Administrativas de Setubal respeitem os privilegios concedidos aos Subditos Britanicos"
"Idem de 10 de Novembro de 1838 sobre officio do Administrador Geral de Braga á cerca da rep...
"Idem de 10 de Novembro de 1838 sobre officio do Administrador Geral de Braga á cerca da representação do Intendente das Secretarias daquelle Destricto a respeito da administração dos Sanctuarios"
"Idem de 19 de Outubro de 1838 sobre a representação dos Moradores da Villa da Gollegã em qu...
"Idem de 19 de Outubro de 1838 sobre a representação dos Moradores da Villa da Gollegã em que se queixão do Conselho de Destricto ter imposto a Camara d'aquella Villa, a obrigação de pagar ordenados a hum Medico de partido que se não mostra legalmente provido"
"Idem de 4 de Setembro de 1839 sobre o Officio do Administrador Geral de Lisboa, com que ped...
"Idem de 4 de Setembro de 1839 sobre o Officio do Administrador Geral de Lisboa, com que pede ser esclarecido sobre qual hade ser a authoridade a quem compete tomar contas, fiscalisar e promover a cobrança, tanto das dividas como dos alcances dos Cofres que pela extinção dos Juizos dos Orfãos se achão a cargo das Camaras Municipaes"
"Idem de 3 de Setembro de 1839 sobre o Officio do Administrador Geral de Lisboa, acerca do d...
"Idem de 3 de Setembro de 1839 sobre o Officio do Administrador Geral de Lisboa, acerca do destino que devem ter os Expostos depois de Completarem os sete annos"
"Idem de 2 de Agosto de 1839 sobre representação em que a Junta de parochia da freguesia de ...
"Idem de 2 de Agosto de 1839 sobre representação em que a Junta de parochia da freguesia de Côja e Confraria de Nossa Senhora da Conceição pedem a approvação dos seus Estatutos"
"Idem de 31 de Maio de 1838 sobre a Representação da Camara Municipal de Silves  expõe o máu...
"Idem de 31 de Maio de 1838 sobre a Representação da Camara Municipal de Silves expõe o máu procedimento que tem tido os Capitães Cabral de Caçadores 5 e Mendes Neutel de Infantaria ali destacados, para com alguns Cidadãos da Guarda Nacional daquella Villa, e pede providencias a este respeito"
"Idem de 17 de Abril de 1838 sobre a Representação da Camara Municipal de Silves, á cerca da...
"Idem de 17 de Abril de 1838 sobre a Representação da Camara Municipal de Silves, á cerca da eleição do Juiz Ordinario"
"Idem de 19 de Novembro de 1838 sobre a representação da Companhia de Pescaria Lisbonense, á...
"Idem de 19 de Novembro de 1838 sobre a representação da Companhia de Pescaria Lisbonense, ácerca da estacada contigua ao Edificio do extincto Paço da Madeira"
"Idem de 8 de Junho de 1838 sobre o requerimento de Maria Jacinta do Carmo, pede ser restitu...
"Idem de 8 de Junho de 1838 sobre o requerimento de Maria Jacinta do Carmo, pede ser restituida á posse de nomear serventuario para o Lugar de Porteiro do -hospital de S. Lazaro"
"Idem de 20 de Agosto de 1839 sobre o requerimento em que Antonio Joaquim d'Azevedo Feio, pe...
"Idem de 20 de Agosto de 1839 sobre o requerimento em que Antonio Joaquim d'Azevedo Feio, pede lhe seja passada pela Escola Medico-Cirurgica licença para poder curar de Medicina sem lemite de tempo"
"Idem de 12 d'Agosto de 1839 sobre a Representação da Junta de Parochia da Freguesia de Para...
"Idem de 12 d'Agosto de 1839 sobre a Representação da Junta de Parochia da Freguesia de Paradella de Guiães, que pede authorização de huma Capella que lhe pertence, seja vendida, cuja Capella he de S. Cosme"
"Idem de 9 de Agosto de 1839 sobre o Officio de Ministerio da Fazenda, relativo á imposição ...
"Idem de 9 de Agosto de 1839 sobre o Officio de Ministerio da Fazenda, relativo á imposição de Cem reis lançados pela Camara da Póvoa de Varzim na venda de cada milheiro de Sardinha"
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