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"Em satisfação da Portaria do Ministerio da Guerra de 18 de Janeiro ultimo acerca de contage...
"Em satisfação da Portaria do Ministerio da Guerra de 18 de Janeiro ultimo acerca de contagem do tempo para a jubilação dos Lentes em commissão no Estrangeiro"
"Estrangeiros. Em cumprimento da Portaria de 19 de Março ultimo sobre a incompatibilidade en...
"Estrangeiros. Em cumprimento da Portaria de 19 de Março ultimo sobre a incompatibilidade entre o Logar de Consul, e membro dos Tribunais de Commercio."
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 21 de Dezembro de 185...
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 21 de Dezembro de 1854 a respeito de Jorge Croft"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros sobre prisão de marinhei...
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros sobre prisão de marinheiros desertores Portuguezes e Belgas (20/12/54)"
"Estrangeiros. Em cumprimento da Portaria de 9 de Novembro de 1854 acerca das arguições feit...
"Estrangeiros. Em cumprimento da Portaria de 9 de Novembro de 1854 acerca das arguições feitas ao Consul em Pernambuco ácerca do navio = Arrogante = e outras."
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 9 de Dezembro de 1853 sobre a transmi...
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 9 de Dezembro de 1853 sobre a transmissão de pensão requerida por D. Joaquina Carlota da Fonseca."
"Estrangeiros. Em cumprimento da Portaria de 5 de Janeiro de 1854 acerca da indemnisação ped...
"Estrangeiros. Em cumprimento da Portaria de 5 de Janeiro de 1854 acerca da indemnisação pedida pelo ex-Capitão da Polaca =Theresa = Bernardo Raggio."
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 10 de Outubro de 1842, ácerca dos D...
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 10 de Outubro de 1842, ácerca dos Deputados da Junta da Fazenda de Cabo Verde, queixando-se de ter o Governador Geral nomeado para o lugar de Procurador da Corôa, o Secretario do Governo."
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 3 de Janeiro de 1843 ácerca da Prop...
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 3 de Janeiro de 1843 ácerca da Proposta para hum caes na Vila da Praia, e da Acta do Conselho do Governo de Cabo Verde de 23 de Setembro ultimo."
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha e Ultramar com o officio do Governador...
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha e Ultramar com o officio do Governador geral de Moçambique de 15 Outubro de 1840, ácerca da adjudicação da Galera D. Maria 2.ª á Fazenda Nacional aprezada no Porto da dita Provincia."
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 26 de Novembro de 18...
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 26 de Novembro de 1841 ácerca do officio do Consul de Portugal em Pernambuco com os protestos feitos pelo Capitão e tripulação do Bergantim Portuguez 24 de Julho capturado pela Corveta Britanica Rose."
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 9 de Novembro de 184...
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 9 de Novembro de 1841, ácerca do requerimento em que Jose da Costa Ramos reclama o Brigue = Vigilante."
"Idem em virtude das Portarias do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 28 de Abril, e de ...
"Idem em virtude das Portarias do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 28 de Abril, e de 23 de Novembro de 1842, ácerca de Jozé da Costa Ramos, proprietario do Brigue Portuguez = Vigilante, e de Jozé Antonio de Magalhães proprietario da Escuna Portugueza = Maria ="
"Estrangeiros. Idem de 12 de Janeiro de 1842 ácerca do procedimento que teve o Conselho do G...
"Estrangeiros. Idem de 12 de Janeiro de 1842 ácerca do procedimento que teve o Conselho do Governo da Ilha do Principe, com a Escuna Brasileira = D. Clara =
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha, ácerca de D. Antonio Vinent y Vives, ...
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha, ácerca de D. Antonio Vinent y Vives, caixa do Navio = Gloria = hoje General Marinho =, que pede se lhe conceda um passe, para poder sahir com Bandeira Portugueza deste porto até o de Cadiz, para ali embandeirar competentemente."
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 14 de Setembro de 1842, ácerca de D...
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 14 de Setembro de 1842, ácerca de D. Antonio Vinent e Vives negando-se a entregar o Navio = Gloria = tambem denominado = General Marinho ="
"Estrangeiros. Idem de 30 de Julho de 1842 ácerca do Encarregado dos Negocios de S. Magestad...
"Estrangeiros. Idem de 30 de Julho de 1842 ácerca do Encarregado dos Negocios de S. Magestade na Corte de S. Petersburgo haver feito conhecer a conveniencia de se concluir uma Convenção com a Russia para se obter a abolição do Direito de Detracção que ali se cobra sobre as heranças"
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 4 de Julho de 1842 á...
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 4 de Julho de 1842 ácerca do Direito de Detracção abolido por Convenção entre a Russia e a Sardenha"
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 27 de Janeiro, e 22 ...
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 27 de Janeiro, e 22 de Fevereiro de 1842 ácerca da Convenção proposta pelo Encarregado dos Negocios da Suiça na Corte de Paris ao Ministro de Sua Magestade na mesma Corte."
"Marinha. Idem de 26 de Abril de 1842 e 15 de Junho do dito anno sobre se deve ou não consid...
"Marinha. Idem de 26 de Abril de 1842 e 15 de Junho do dito anno sobre se deve ou não considerar validos os mandatos dos Deputados do Ultramar ás passadas Cortes visto hoje reger novo Systema"
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