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"Em execução da Portaria de 8 de Setembro passado acerca do levantamento de casa do Doutor A...
"Em execução da Portaria de 8 de Setembro passado acerca do levantamento de casa do Doutor Antonio José Rodrigues Vidal"
"Em observancia da Portaria de 26 de Setembro de 1855 acerca dos estabelecimentos insalubres...
"Em observancia da Portaria de 26 de Setembro de 1855 acerca dos estabelecimentos insalubres"
"Em execução do Officio de 5 de Setembro 1855 acerca de Joaquim Mendes da Silva"
"Em execução do Officio de 5 de Setembro 1855 acerca de Joaquim Mendes da Silva"
"Em cumprimento da Portaria de 10 de Setembro 1855 acerca de serem compellidos aos exames me...
"Em cumprimento da Portaria de 10 de Setembro 1855 acerca de serem compellidos aos exames medico legaes os Professores Publicos"
"Em cumprimento do officio de 29 de Julho 1855 acerca de Caetano José Pinto"
"Em cumprimento do officio de 29 de Julho 1855 acerca de Caetano José Pinto"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 27 de Fevereiro de 1855 acerca do terr...
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 27 de Fevereiro de 1855 acerca do terreno das duas Igrejas"
"Em cumprimento da Portaria de 1 de Dezembro ultimo sôbre a exposição dos filhos pelas mais ...
"Em cumprimento da Portaria de 1 de Dezembro ultimo sôbre a exposição dos filhos pelas mais pobres no Districto de Bragança"
"Em resposta ao Officio de 4 de Setembro de 1854 acerca do requerimento da Mêza da Irmandade...
"Em resposta ao Officio de 4 de Setembro de 1854 acerca do requerimento da Mêza da Irmandade da Ordem 3ª do Carmo da Cidade do Porto"
"Em cumprimento da Portaria do 1º d'Agosto de 1854 sobre a eleição dos Adjuntos da Administr...
"Em cumprimento da Portaria do 1º d'Agosto de 1854 sobre a eleição dos Adjuntos da Administração dos Estabelecimentos de piedade e beneficencia de Lisboa"
"Em resposta ao officio de 15 d'Abril 1854 acerca das Portarias do Ministerio da Marinha e U...
"Em resposta ao officio de 15 d'Abril 1854 acerca das Portarias do Ministerio da Marinha e Ultramar de 19 d'Agosto 1842 e 11 d'Outubro 1853 para que tornassem extensivas aos Capitães de Navios que conduzissem colonos ao Brazil"
"Em resposta ao officio de 8 de Abril de 1854 acerca do requerimento de Abrahão Abdharam que...
"Em resposta ao officio de 8 de Abril de 1854 acerca do requerimento de Abrahão Abdharam que pede ser naturalisado Portuguez"
"Em cumprimento da Portaria de 20 de Março 1854 sobre as duvidas que se offerecem no cumprim...
"Em cumprimento da Portaria de 20 de Março 1854 sobre as duvidas que se offerecem no cumprimento do Decreto de divisão territorial, de 31 de Desembro ultimo"
"Em resposta ao officio de 5 d'Outubro 1853 acerca da  authoridade a quem incumba conceder a...
"Em resposta ao officio de 5 d'Outubro 1853 acerca da authoridade a quem incumba conceder as licenças de que tracta o artº 274 do Codigo Penal"
"Em cumprimento da Portaria de 10 do corrente a respeito da queixa do Juiz de Direito d'Angr...
"Em cumprimento da Portaria de 10 do corrente a respeito da queixa do Juiz de Direito d'Angra do Heroismo contra o Delegado"
"Em resposta ao officio de 29 de Março 1853 acerca dos regulamentos das matriculas das embar...
"Em resposta ao officio de 29 de Março 1853 acerca dos regulamentos das matriculas das embarcações que navegam nos portos do Districto da Horta"
"Em cumprimento do Officio de 19 dÁbril ultimo a respeito d'uma representação da Camara Muni...
"Em cumprimento do Officio de 19 dÁbril ultimo a respeito d'uma representação da Camara Municipal de Lisboa contra o Conselho Superior d'Instrucção Publica"
"Em resposta ao Officio 31 Maio 1853 acerca dos privilegios do contracto do Tabaco, sobre du...
"Em resposta ao Officio 31 Maio 1853 acerca dos privilegios do contracto do Tabaco, sobre duvidas que representou o Governador Civil de Braga"
"Em resposta ao officio de 26 d'Abril 1853 acerca da creação de seis Cadeiras d'insino prima...
"Em resposta ao officio de 26 d'Abril 1853 acerca da creação de seis Cadeiras d'insino primario no Districto da Horta"
"Em resposta ao officio de 17 de Fevereiro 1853 acerca da authorisação pedida para demanda d...
"Em resposta ao officio de 17 de Fevereiro 1853 acerca da authorisação pedida para demanda do Regedor de Pindello José Fernandes"
"Em execução do Officio do Ministerio do REino de 9 de Dezembro 1854 acerca de Manuel da Con...
"Em execução do Officio do Ministerio do REino de 9 de Dezembro 1854 acerca de Manuel da Conceição Barros"
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