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"Parecer sobre requerimento do Conselheiro João da Cunha Sotto Maior acerca de pretender ser aposentado no mesmo Lugar com o seu ordenado por inteiro"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/009
• Doc. simples
• 1839 fevereiro 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer sobre requerimento de José Thomaz Pereira da Rocha, Juiz de Direito substituto da Commarca de Monção"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/016
• Doc. simples
• 1839 outubro 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer sobre o requerimento de Joaquim Pedro Judice Samora Juiz de Direito da Comarca de Chaves, em que pertende responder á proposta da sua transferencia afecta a este Tribunal

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/089
• Doc. simples
• 1844 julho 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer sobre a impossibilidade para o Serviço do Juiz da Relação dos Açores, Manoel Rodrigues de Mello"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/086
• Doc. simples
• 1844 abril 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer sobre a falta que o Presidente da Relação do Porto tem dado aos Accordãos do Supremo Tribunal de Justiça"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/042
• Doc. simples
• 1841 maio 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer para o Ministro da Justiça em virtude do officio do mesmo Ministerio de 7 de Março sobre a repulsa do Juiz de direito substituto de Beja Gonçallo Tello de Magalhães Collaço ir occupar o lugar "

• PT/AHPGR/PGR/05/08/01/023
• Doc. simples
• 1840 março 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer emitido pelo Exmo. Conselher da Coroa em consequencia do Despacho de 9 do prezente mez de Agosto proferido nos Autos de transferencia do Juiz de Direito da Comarca de Coimbra Joze Ricardo Pereira de Figueiredo"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/097
• Doc. simples
• 1846 agosto 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha e Ultramar, ácerca do requerimento de Manoel Antonio Martins e seu filho, de Cabo Verde, queixando-se do Juiz de Direito d'aquella Commarca."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/02/045
• Doc. simples
• 1841 setembro 09

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer em virtude da Portaria de 30 de Setembro de 1840, ácerca do Juiz Ordinario de Castro Marim ter duvidado dar Posse a Feliz José de Torres do Emprego de Sub Delegado do Procurador Regio do mesmo Julgado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/126
• Doc. simples
• 1841 julho 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer em virtude da Portaria de 13 de Novembro de 1840 á cerca dos abuzos que se dizem commetidos pelo ex-Delegado do Procurador Regio da Comarca d'Evora Caetano José Gomes Monteiro"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/127
• Doc. simples
• 1841 julho 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer em consequencia do Despacho de 30 de Julho de 1847 do Exmo Conselheiro Felgueiras, á cerca do exame de sanidade sobre a dispozição fizica, e moral do Juiz da Relação dos Açores Manoel Rodrigues de Mello"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/098
• Doc. simples
• 1847 agosto 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado sobre requerimento do Juiz da Relação dos Açores José Joaquim d'Almeida Moura Coutinho acerca de não poder ser commetida alguma deligencia ao Bacharel Camillo José de Gouvêa Juis de Direito da Commarca de Ponta Delgada por se achar respondendo sobre abusos"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/020
• Doc. simples
• 1840 março 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado sobre requerimento do Juiz da Relação dos Açores Jose Joaquim d'Almeida Moura Coutinho protestando pela nullidade da sua sua pensão, e requerendo que o dito protesto lhe seja tomado por termo"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/032
• Doc. simples
• 1840 dezembro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado sobre requerimento do Conselheiro José Pimentel Freire ácerca de ser aposentado no Supremo Tribunal de Justiça"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/043
• Doc. simples
• 1841 maio 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado sobre requerimento do Bacharel Francisco Nunes da Silva Lopes, que expõe não poder continuar no exercício de Juiz de Direito Substituto da Comarca da Guarda em rasão de suas molestias e requer ser aposentado"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/023
• Doc. simples
• 1840 julho 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado sobre requerimento de Manoel Joaquim Nogueira, Juiz da Relação dos Açores sobre ser aposentado com as honras de Membro do Supremo Tribunal de Justiça"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/048
• Doc. simples
• 1842 janeiro 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado sobre o requerimento do Barão de Perafita"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/045
• Doc. simples
• 1841 julho 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado sobre o requerimento de Francisco de Salles Barbosa e Lemos"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/014
• Doc. simples
• 1839 julho 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado pelo Exmo. Conselheiro Procurador Geral da Coroa, á cerca do impedimento por molestia do Juiz de Direito da Comarca de S. João da Pesqueira Francisco Nunes da Silva Lopes"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/078
• Doc. simples
• 1843 agosto 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado pelo Conselheiro Ajudante da Procuradoria Geral da Coroa João Rebello da Costa Cabral, ácerca do officio do Juiz Substituto de Midões Cezar Augusto Monteiro Castelbranco em que pede pagamento dos ordenados de Março a Junho de 1844"

• PT/AHPGR/PGR/04/010/001
• Doc. simples
• 1845 junho 04

Parte de Procuradoria-Geral da República