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"Parecer em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 4 de Maio de 1841 ácerca da pena ultima imposta ao reo José Maria, por alcunha o «sem nariz»"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/116
• Doc. simples
• 1841 junho 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 23 de Abril 1841 acerca do réo João Marques Amado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/101
• Doc. simples
• 1841 maio 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude d'Officio do Ministerio da Justiça de 15 d'Abril de 1841 ácerca da pena ultima imposta aos reos Manoel Esteves Lopes, e Manoel Joaquim Saldanha"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/093
• Doc. simples
• 1841 abril 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 19 d'Abril de 1841 e sobre a desistencia da revista interposta no processo crime do réo João Marques Amado, que na 1ª e 2ª Civil fora defenitivamente condemnado a pena Capital por dous homicidios aleivozos; e acerca da commutação da pena imposta ao Réo"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/092
• Doc. simples
• 1841 abril 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 19 de Abril de 1841 acerca do réo João Gonçalves condemnado a pena ultima tendo em vista o § um do artº 11 da Lei de Março de 1838"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/091
• Doc. simples
• 1841 abril 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 31 de Março de 1841 acerca de requerimento de Francisco Mendes, sobre commutação de pena"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/084
• Doc. simples
• 1841 abril 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 31 de Março de 1841 ácerca de requerimento de José de Lemos, sobre a commutação de pena de morte"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/083
• Doc. simples
• 1841 abril 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 19 de Dezembro de 1839 sobre o Officio do Procurador Regio da Relação dos Açores, com o traslado da Sentença que Condemnou a pena ultima o reo Manoel de Freitas Pinheiro"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/117
• Doc. simples
• 1840 janeiro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 26 de Setembro de 1838 sobre os papeis e officio do Juiz que serve de Presidente da Relaçáo de Lisboa á cerca do seguimento que tivera o recurso de revista interposto pelo reo Antonio dos Santos"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/101
• Doc. simples
• 1839 dezembro 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 12 de Novembro de 1839 sobre officio do Procurador Regio da Relação do Porto com a Certidão extrahida do processo Crime do réo José Teixeira Guedes Pinto, que fôra condemnado a pena ultima"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/079
• Doc. simples
• 1839 novembro 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 25 de Novembro de 1838 ácerca do officio do Procurador Regio da Relação de Lisboa e sentença pela qual foi condemnado João Soares Carocho a pena ultima"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/109
• Doc. simples
• 1839 fevereiro 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 15 de Junho, e 4 de Julho de 1838 acerca do Officio do Procurador Regio da Relação do Porto, e Copia das Sentenças em que foi condemnado na pena ultima o reo José Ramos"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/012
• Doc. simples
• 1838 julho 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 19 de Junho de 1838 cerca da Sentença do reo Manoel Rodrigues Christovão"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/011
• Doc. simples
• 1838 julho 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 20 de Junho de 1838 acerca da Sentença de pena ultima aos reos Gonçalo José e João Baptista Caneco"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/010
• Doc. simples
• 1838 julho 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 9 de Março de 1838 acerca de officio do Procurador Regio da Relação do Porto sobre a Sentença por que foi condemnado a pena ultima o Reo José Maria de Carvalho"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/295
• Doc. simples
• 1838 junho 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 2 de Junho de 1838 sobre o Officio do Procurador REgio da Relação dos Açores, com a copia da sentença de morte proferida contra os réos José Maria Bragão - Balthazar José Pereira - e Manoel Joaquim Machado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/283
• Doc. simples
• 1838 junho 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 6 de Junho de 1838 sobre o requerimento de José Moreira da Silva Carvalho, pede commutação da pena ultima"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/282
• Doc. simples
• 1838 junho 9

Parte de Procuradoria-Geral da República