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Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)
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"José Maria Serigueiro, e Antonio Miguel pedem perdão do resto da pena"
"José Maria Serigueiro, e Antonio Miguel pedem perdão do resto da pena"
"Manuel Jozé pede perdão do resto da pena"
"Manuel Jozé pede perdão do resto da pena"
"José Monteiro Facadas pede perdão do resto da pena"
"José Monteiro Facadas pede perdão do resto da pena"
"Amaro de Sá Pereira pede perdão do resto da pena"
"Amaro de Sá Pereira pede perdão do resto da pena"
"Antonio José Fernandes o Coxo pede que a pena lhe seja commutada em outra temporaria"
"Antonio José Fernandes o Coxo pede que a pena lhe seja commutada em outra temporaria"
"Joaquim Dias Cazaria pede expiação do tempo que tem soffrido de prisão"
"Joaquim Dias Cazaria pede expiação do tempo que tem soffrido de prisão"
"José da Cruz Novo pede lhe seja perdoada a pena, que está cumprindo em Loanda"
"José da Cruz Novo pede lhe seja perdoada a pena, que está cumprindo em Loanda"
"Antonio Alfredo Figueira pede lhe seja perdoado o resto da pena, que está cumprindo na cadea civil de Lisboa"
"Antonio Alfredo Figueira pede lhe seja perdoado o resto da pena, que está cumprindo na cadea civil de Lisboa"
"José Bernardo Santinho pede commutação da pena que está cumprindo na cadea da Relação do Porto"
"José Bernardo Santinho pede commutação da pena que está cumprindo na cadea da Relação do Porto"
"Fortunato José Gonez (sic) lhe seja perdoado o resto da pena de 15 annos de degredo"
"Fortunato José Gonez (sic) lhe seja perdoado o resto da pena de 15 annos de degredo"
"Ácerca da inclusa representação em que Antonio Carrapato e Antonio Neto da Feteira, condemnados pelos crimes de fogo posto e homicidio, pedem por isso perdão"
"Ácerca da inclusa representação em que Antonio Carrapato e Antonio Neto da Feteira, condemnados pelos crimes de fogo posto e homicidio, pedem por isso perdão"
"Luiz Raimundo pede commutação da pena de degredo perpetuo"
"Luiz Raimundo pede commutação da pena de degredo perpetuo"
"Á cerca do requerimento feito pelos empregados no corpo telegrafico pedindo para Manuel Ayres Pinto, a commutação da pena de cinco annos de degredo em prisão correccional"
"Á cerca do requerimento feito pelos empregados no corpo telegrafico pedindo para Manuel Ayres Pinto, a commutação da pena de cinco annos de degredo em prisão correccional"
"Manuel de Andrade, e seu irmão João de Andrade pedem que a pena lhes seja perdoada, ou pelo menos reduzida"
"Manuel de Andrade, e seu irmão João de Andrade pedem que a pena lhes seja perdoada, ou pelo menos reduzida"
"Manuel Roz de Amorim ou Manuel Cerca pede modificação da pena"
"Manuel Roz de Amorim ou Manuel Cerca pede modificação da pena"
"Engracia Maria Loff pede perdão do resto da pena de degredo"
"Engracia Maria Loff pede perdão do resto da pena de degredo"
"Emilio Vicente Machado pede que o 2º membro da pena alternativa de degredo lhe seja commutada pelo mesmo tempo para Africa occidental"
"Emilio Vicente Machado pede que o 2º membro da pena alternativa de degredo lhe seja commutada pelo mesmo tempo para Africa occidental"
"Manoel Soares e João Soares pedem lhe seja perdoado o resto da pena correcional"
"Manoel Soares e João Soares pedem lhe seja perdoado o resto da pena correcional"
"Francisco Antonio de Amorim pede que a pena lhe seja modificada"
"Francisco Antonio de Amorim pede que a pena lhe seja modificada"
"Alexandre Magno Lopes Ferreira e Manuel Verissimo Pinto pedem separadamente perdão da pena"
"Alexandre Magno Lopes Ferreira e Manuel Verissimo Pinto pedem separadamente perdão da pena"
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