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Livro 2.º de registo de pareceres de Augusto Luís Vieira Soares

Termo de abertura: "Serve este livro para registo das consultas do Exmo. Ajudante Dr. Augusto Luís Vieira Soares; contém duzentas folhas numeradas e rubricadas com o meu apelido de Gonçalves, e teve princípio em 6 de janeiro de 1912. Secretaria da Procuradoria Geral da República em 6 de janeiro de 1912. Pelo secretário, o oficial chefe da 2.ª Secção, Jerónimo da Silva Gonçalves".
Termo de encerramento: "Contém este livro duzentas folhas numeradas e por mim rubricadas. Secretaria da Procuradoria Geral da República em 6 de janeiro de 1912. Pelo secretário, o oficial chefe da 2.ª Secção, Jerónimo da Silva Gonçalves".

"Pretensão de Maria Perpétua do Coração de Jesus e outra"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares no processo em que Maria Perpétua de Jesus e Maria Carolina Rosa Martins pedem uma pensão como viúva e filha de um ex-trabalhador reformado da companhia braçal da Alfândega da Horta.

"Parecer num processo relativo à Sociedade Colonial Plantations Amparo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares. Informa que não pode ser emitido parecer sobre os estatutos da Sociedade Colonial Plantations Amparo, por não constarem no processo, o qual foi recebido no tempo da antiga Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda.

"Parecer acerca da demissão do pagador do Ministério do Fomento que se achava destacado nos caminhos de ferro do Minho e Douro que se ausentou para parte incerta"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares. Entende que o empregado António Manuel de Jesus Sardinha, ausente em parte incerta, que "defraudou os cofres públicos e contra quem foi instaurado processo judicial e correm mandados de captura, pode ser imediatamente demitido, sem ser ouvido.

"Parecer no processo de habilitação n.º 2621"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do processo em que Alfredo Loureiro e outro pedem o saldo do depósito existente na delegação de Coimbra pertencente à sua falecida irmã, Maria Carolina de Loureiro.

"Parecer no processo de habilitação n.º 2620"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do processo em que António Agostinho Coelho da Silva pede o saldo do depósito existente na delegação de Viana do Castelo pertencente ao seu falecido filho.

"Parecer no processo de habilitação n.º 2591"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do processo em que Alcina Cândida Rodrigues e filha pedem o saldo do depósito existente na delegação do Porto pertencente ao seu falecido marido e pai.

"Parecer no processo de reclamação sobre a suspensão do notário interino, que foi da Ponta do Sol Vicente Júlio Ferreira e informação da repartição consultada sobre a interpretação a dar ao artigo 60 do decreto de 14 de setembro de 1909"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do processo de reclamação sobre a suspensão de Vicente Júlio Ferreira, ex-notário interino da Ponta do Sol, pronunciado, em processo de querela, no mês de fevereiro de 1909.

"Parecer no processo n.º 331 do livro 54 R que versa sobre a pretensão de Adelaide de Faria Neves"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares sobre o processo em que Adelaide de Faria Neves pede uma pensão na qualidade de viúva de Joaquim das Neves, ex-fiel de armazéns do tráfego da Alfândega de Lisboa, o qual pertenceu às extintas companhias braçais.

"Parecer acerca do pedido de perdão feito pelo soldado servente Manuel José de Brito n.º 18/1415 da 7.ª bateria do regimento de artilharia n.º 1"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares sobre o pedido de perdão do soldado servente Manuel José de Brito, condenado pelo crime de deserção e extravio de artigos militares.

"Parecer acerca do pedido de perdão feito pelo soldado José Marciano da Cruz, n.º 27/695 do 2.º esquadrão do regimento de cavalaria 5"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares sobre o pedido de perdão do soldado José Marciano da Cruz, condenado pelo crime de ofensas corporais contra seu superior de que resultou a morte deste.

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