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"Idem de 19 de Junho de 1838 sobre os Artigos regulamentares que propõe o Conselho de Saude Publica, para evitar que tintas venenozas sejão empregadas em colorar generos de confeitaria
"Idem de 19 de Junho de 1838 sobre os Artigos regulamentares que propõe o Conselho de Saude Publica, para evitar que tintas venenozas sejão empregadas em colorar generos de confeitaria
"Idem de 16 de Março de 1839 sobre o Officio de Administrador Geral de Vianna expondo a desobediencia da Camara Municipa de Melgaço as ordens expedidas por aquella Administração Geral, pede esclarecimentos sobre o seu procedimento neste Caso"
"Idem de 16 de Março de 1839 sobre o Officio de Administrador Geral de Vianna expondo a desobediencia da Camara Municipa de Melgaço as ordens expedidas por aquella Administração Geral, pede esclarecimentos sobre o seu procedimento neste Caso"
"Idem de 21 de Março de 1839 sobre o Officio e Projecto do Conselho de Saude Publica a cerca da estabelidade dos Medicos e Cirurgioens de partido"
"Idem de 21 de Março de 1839 sobre o Officio e Projecto do Conselho de Saude Publica a cerca da estabelidade dos Medicos e Cirurgioens de partido"
"Idem de 2 de Agosto de 1838 sobre o requerimento de Antonio da Cunha Saraiva e Albuquerque, pede se lhe passe Carta d'Administração da Capella instituida na Villa do Lavradio por Margarida Nunes Horta e sua irmãa"
"Idem de 2 de Agosto de 1838 sobre o requerimento de Antonio da Cunha Saraiva e Albuquerque, pede se lhe passe Carta d'Administração da Capella instituida na Villa do Lavradio por Margarida Nunes Horta e sua irmãa"
"Idem de 28 de Junho de 1838 sobre o requerimento de José de Figueiredo Frasão, e José Vallerio Capella, pedem licença parapermutarem mutuamente alguns bens dos vinculos que administrão"
"Idem de 28 de Junho de 1838 sobre o requerimento de José de Figueiredo Frasão, e José Vallerio Capella, pedem licença parapermutarem mutuamente alguns bens dos vinculos que administrão"
"Idem de 30 de Junho de 1838 sobre o Officio do Administrador Geral de Faro, pedindo a dissolução da Junta de Parochia de Loulé"
"Idem de 30 de Junho de 1838 sobre o Officio do Administrador Geral de Faro, pedindo a dissolução da Junta de Parochia de Loulé"
"Idem de 26 de Junho de 1838 sobre o requerimento da Camara Municipal de Albufeira, pedindo fosse sustada a Resolução das Cortes relativa a desannexação da Freguesia de Boliqueme"
"Idem de 26 de Junho de 1838 sobre o requerimento da Camara Municipal de Albufeira, pedindo fosse sustada a Resolução das Cortes relativa a desannexação da Freguesia de Boliqueme"
"Idem de 25 de Junho de 1838 sobre o requerimento de Pedro José de Macedo Tavares de Britto, e Francisco José de Caldas, pedem se lhes mandem pagar seus vencimentos"
"Idem de 25 de Junho de 1838 sobre o requerimento de Pedro José de Macedo Tavares de Britto, e Francisco José de Caldas, pedem se lhes mandem pagar seus vencimentos"
"Idem de 27 de Março de 1839 sobre o requerimento de Francisco Pedro de Viterbo, pede ser Confirmado no logar de Director da Escola Medico Cirurgica do Porto"
"Idem de 27 de Março de 1839 sobre o requerimento de Francisco Pedro de Viterbo, pede ser Confirmado no logar de Director da Escola Medico Cirurgica do Porto"
"Idem de 8 de Junho de 1838 sobre o requerimento de Antonio Joaquim Fragoso Amanuense da Contadoria do Hospital Real da Villa das Caldas, pede Casa para morar, e a quantia de vinte e oito mil oito centos reis annuaes"
"Idem de 8 de Junho de 1838 sobre o requerimento de Antonio Joaquim Fragoso Amanuense da Contadoria do Hospital Real da Villa das Caldas, pede Casa para morar, e a quantia de vinte e oito mil oito centos reis annuaes"
"Idem de 8 de Junho de 1838 sobre o requerimento de Antonio Augusto Alves Pereira, pertende isenção do Cargo de Substituto do Administrador do Concelho de Vianna"
"Idem de 8 de Junho de 1838 sobre o requerimento de Antonio Augusto Alves Pereira, pertende isenção do Cargo de Substituto do Administrador do Concelho de Vianna"
"Idem de 8 de Junho de 1838 sobre o requerimento de Januario de Campos Soldado da 4ª Companhia da Guarda Municipal de Lisboa, pede passagem para a Companhia dos Guardas Barreiras"
"Idem de 8 de Junho de 1838 sobre o requerimento de Januario de Campos Soldado da 4ª Companhia da Guarda Municipal de Lisboa, pede passagem para a Companhia dos Guardas Barreiras"
"Idem de 8 de Junho de 1838 sobre o requerimento de José Antonio Dias Pegado, Lente que foi da Universidade de Coimbra, pede se lhe declare o tempo em que se deve começar a contar os annos de serviço que o Supplicante teve na Universidade como Lente, seja desde Abril de 1833"
"Idem de 8 de Junho de 1838 sobre o requerimento de José Antonio Dias Pegado, Lente que foi da Universidade de Coimbra, pede se lhe declare o tempo em que se deve começar a contar os annos de serviço que o Supplicante teve na Universidade como Lente, seja desde Abril de 1833"
"Idem de 1 de Junho de 1838 acerca da Representação da Camara Municipal do Concelho de Moura expondo o estado das dividas e recursos"
"Idem de 1 de Junho de 1838 acerca da Representação da Camara Municipal do Concelho de Moura expondo o estado das dividas e recursos"
"Idem de 2 de Junho de 1838 sobre o requerimento dos Moradores da Freguesia de Gandra, pedem a annulação dos aforamentos dos terrenos baldios, que as Camaras do respectivo Concelho aforarão sem previamente procederem as Solemnidades que a Lei determina"
"Idem de 2 de Junho de 1838 sobre o requerimento dos Moradores da Freguesia de Gandra, pedem a annulação dos aforamentos dos terrenos baldios, que as Camaras do respectivo Concelho aforarão sem previamente procederem as Solemnidades que a Lei determina"
"Idem de 7 de Junho de 1838 sobre o requerimento da Junta de Parochia de Loule, em que se queixa de desobediencia do Thesoureiro"
"Idem de 7 de Junho de 1838 sobre o requerimento da Junta de Parochia de Loule, em que se queixa de desobediencia do Thesoureiro"
"Idem de 1 de Junho de 1838 acerca da Representação da Camara Municipal da Villa de Frades sobre a desanexação de Villa Alva daquelle concelho"
"Idem de 1 de Junho de 1838 acerca da Representação da Camara Municipal da Villa de Frades sobre a desanexação de Villa Alva daquelle concelho"
"Idem de 8 de Junho de 1838 acerca do offericimento, que faz Francisco Fernandes Xavier Costa a favor do Cofre da Commissão dos Entrevados"
"Idem de 8 de Junho de 1838 acerca do offericimento, que faz Francisco Fernandes Xavier Costa a favor do Cofre da Commissão dos Entrevados"
"Idem de 1 de Setembro de 1838 acerca de requerimento de Constança Joanna Roza sobre se lhe conceder uma penção"
"Idem de 1 de Setembro de 1838 acerca de requerimento de Constança Joanna Roza sobre se lhe conceder uma penção"
"Idem de 16 de Outubro de 1838 acerca do requerimento de Paulo lourenço Pinet sobre se lhe conceder um Privilegio exclusivo por 15 annos para executar hum processo novo de refinar cebo"
"Idem de 16 de Outubro de 1838 acerca do requerimento de Paulo lourenço Pinet sobre se lhe conceder um Privilegio exclusivo por 15 annos para executar hum processo novo de refinar cebo"
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