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"Estrangeiros. Em cumprimento das Portarias de 17 de Janeiro, e 17 de Março de 1862. Ácerca ...
"Estrangeiros. Em cumprimento das Portarias de 17 de Janeiro, e 17 de Março de 1862. Ácerca da arbitragem do Senado de Hamburgo sobre a questão dos negociantes inglezes Yuille Shortridge & Companhia"
"Estrangeiros. A respeito das Representações documentadas contra o Consul Geral de Portugal ...
"Estrangeiros. A respeito das Representações documentadas contra o Consul Geral de Portugal no Rio de Janeiro o Barão de Moreira."
"Estrangeiros. Em cumprimento de [Portaria] de 28 de Novembro de 1862 ácêrca do estado do ar...
"Estrangeiros. Em cumprimento de [Portaria] de 28 de Novembro de 1862 ácêrca do estado do archivo do Consulado de Portugal no Rio de Janeiro e do alcance em que se acha o Barão de Moreira."
"Estrangeiros. Em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 24 de D...
"Estrangeiros. Em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 24 de Dezembro de 1862 ácêrca da resposta do Barão de Moreira Consul Geral de Portugal no Rio de Janeiro relativamente ao seu alcance"
"Estrangeiros. Em cumprimento da Portaria de 22 de Agosto de 1862 acêrca do contracto matrim...
"Estrangeiros. Em cumprimento da Portaria de 22 de Agosto de 1862 acêrca do contracto matrimonial de Sua Magestade El-Rei D Luiz 1.º com Sua Alteza Real a Princeza Maria, Filha de Sua Magestade El-Rei d'Italia"
"Estrangeiros. Em cumprimento da Portaria de 22 de Setembro ultimo sobre o Relatorio da Comm...
"Estrangeiros. Em cumprimento da Portaria de 22 de Setembro ultimo sobre o Relatorio da Commissão nomeada para coadjuvar o Conselheiro Antonio Jose Duarte Nazareth."
"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 9 do corrente ácerca de um acordão do Supremo Conselh...
"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 9 do corrente ácerca de um acordão do Supremo Conselho de Justiça militar relativamente ao reo Simão de Albuquerque, soldado"
"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 9 do corrente ácerca das construcções nas esplanadas ...
"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 9 do corrente ácerca das construcções nas esplanadas das fortalezas e praças de guerra."
"Marinha. Em cumprimento da Portaria de 6 de Maio ultimo ácerca da queixa dada pelo Governad...
"Marinha. Em cumprimento da Portaria de 6 de Maio ultimo ácerca da queixa dada pelo Governador Geral da India contra o Juiz Augusto Henrique Ribeiro de Carvalho."
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 24 de Fevereiro de 18...
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 24 de Fevereiro de 1865 sobre a concessão de titulos de nacionalidade Portugueza aos Africanos libertos"
"Estrangeiros. Em cumprimento da Portaria de 13 de Março ultimo acêrca do Brigue Beatriz"
"Estrangeiros. Em cumprimento da Portaria de 13 de Março ultimo acêrca do Brigue Beatriz"
"Estrangeiros. Em cumprimento da Portaria de 29 do mez findo ácerca dos assassinatos commett...
"Estrangeiros. Em cumprimento da Portaria de 29 do mez findo ácerca dos assassinatos commettidos a bordo da escuna ingleza Tamar Queen."
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 26 de Junho de 1841 ácerca dos requ...
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 26 de Junho de 1841 ácerca dos requerimentos de Antonio Vinent e Vives, e Eduardo Antonio Muzard, Subditos Hespanhoes, em que pedem lhes sejão entregues debaixo de fiança as Galeras Portuguezas = Gloria = e D. Maria 2.ª"
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 2 de Septembro de 18...
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 2 de Septembro de 1841, ácerca de Domingos d'Azevedo Ramos, dono e carregador do Brigue Portugues = Neptuno = e Joaquim Ramos d'Azevedo, também carregador do dito Brigue, pedindo serem indemnisados dos prejuizos que soffrerão, em consequencia de ser metido a pique no Rio Zaire, pelo Cruzador Britanico = Columbine =."
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 16 de Julho de 1841, ácerca do regi...
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 16 de Julho de 1841, ácerca do registo de Commercio do Estado da India mandado estabelecer pelo Governador Geral Interino do mesmo Estado."
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 9 de Janeiro de 1841...
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 9 de Janeiro de 1841, ácerca do requerimento de Manoel Joaquim Teixeira, e outros, fretadores da Barca Portugueza = Bomfim = ."
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 21 de Junho de 1841, ácerca do proc...
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 21 de Junho de 1841, ácerca do processo do Advogado Nicolão Mariano Coutinho, que se achava substituindo o Juiz da Praça de Damão."
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 15 de Julho de 1841, ácerca da Repr...
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 15 de Julho de 1841, ácerca da Representação do Presidente da Relação de Goa, pedindo em consequencia do que lhe fora representado pelo Juiz da Praça de Damão para obstar o prejuizo que soffrem os habitantes d'aquella Praça, e de Dio, se confira alçada aos respectivos Juízes, para julgarem causas, cujo valor exceder a cem Xerafins."
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 27 de Agosto e 29 de...
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 27 de Agosto e 29 de Setembro de 1841, ácerca da Nota do Ministro de França."
"Idem de 25 de Septembro de 1841, ácerca do requerimento de Joaquim Antonio de Carvalho Mene...
"Idem de 25 de Septembro de 1841, ácerca do requerimento de Joaquim Antonio de Carvalho Menezes, sobre se lhe conceder o exclusivo da mineração do Ouro em Angola.
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