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" Idem de 24 de Abril de 1838 o Conselho de Instrucção Publica do Funchal a submetter à Consideração do Governo o Projecto de divisão do Destricto da Madeira, em Circulos de Instrucção Primaria "

• PT/AHPGR/PGR/05/01/03/055
• Item
• 1838 agosto 16

Part of Procuradoria-Geral da República

" Idem de 24 de Abril de 1838 sobre o Officio do Administrador Geral do Funchal, pede authorisação para mandar começar certas obras no Edificio da Misericordia da mesma Cidade, para nelle se estabelecerem as Escolas de Cirurgia"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/03/054
• Item
• 1838 agosto 16

Part of Procuradoria-Geral da República

" Idem de 24 de Abril de 1838 sobre o Officio do Administrador Geral da Horta, pede se resolvão algumas duvidas que se lhe offerece sobre o provimento das Cadeiras do ensino Publico"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/03/053
• Item
• 1838 agosto 16

Part of Procuradoria-Geral da República

" Idem de 24 de Abril de 1838 sobre o Officio do Administrador Geral de Angra, pede se approve a creação de huma aula de lingoa Franceza, em quanto naquelle Destricto não tem lugar a execução do Decreto de 17 de Novembro de 1836 "

• PT/AHPGR/PGR/05/01/03/052
• Item
• 1838 agosto 16

Part of Procuradoria-Geral da República

" Idem de 24 de Abril de 1838 sobre o Officio do Administrador Geral da Cidade da Horta, pede se authorise a medida que tomou de restabelecer a Escola de Musica abolida no tempo da Usurpação"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/03/051
• Item
• 1838 agosto 16

Part of Procuradoria-Geral da República

" Idem de 24 de Abril de 1838 sobre o requerimento do Padre Manoel Jose de Freitas, Mestre de Latim da Casa Pia, pede ser aposentado com o seu vencimento"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/03/050
• Item
• 1838 agosto 16

Part of Procuradoria-Geral da República

" Idem de 8 de Junho de 1838 sobre o requerimento do Provedor e mais Irmãos da Santa Casa da Misericordia de Portalegre pedem licença trocar, ou promultar a Courella de terra com algumas arvores de azinho metade de huma"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/03/049
• Item
• 1838 agosto 16

Part of Procuradoria-Geral da República

" Idem de 28 d' Abril de 1838 sobre o requerimento de Paulo Antonio Ermita dos Casaes, pede se lhe passe titulo de endemnização pelos damnos causados pela usurpação"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/03/048
• Item
• 1838 agosto 16

Part of Procuradoria-Geral da República

" Idem de 26 d' Abril de 1838 sobre o Officio do Administrador Geral de Beja acerca da falta de concorrencia de votantes para a eleição do Juiz de Paz da Freguesia da Messejana"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/03/047
• Item
• 1838 agosto 16

Part of Procuradoria-Geral da República

" Idem de 27 d' Abril de 1838 sobre o requerimento Francisco Alves de Sousa Carvalho, pede licença para estabelecer na Cidade do Porto hum Escriptorio de Registo de Creadas de Servir à maneira do de Lisboa"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/03/046
• Item
• 1838 agosto 16

Part of Procuradoria-Geral da República

" Idem de 19 d' Abril de 1838 sobre o requerimento do Bacharel Formado na Faculdade de Mathematica Joaquim Cordeiro Feio, pede ser reembolçado do dinheiro que despendeu com as matriculas, e mais despesas que fez relativas á sua Formatura no anno Lectivo de 1836 na Universidade de Coimbra"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/03/045
• Item
• 1838 agosto 16

Part of Procuradoria-Geral da República

" Idem de 12 d' Maio de 1838 sobre o Officio do Administrador Geral do Porto, relativamente ao insulto feito ao Commandante do 2.º Batalham da Guarda Nacional d' aquella Cidade pelos Cidadãos da 1.ª Companhia do mesmo Corpo"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/03/044
• Item
• 1838 agosto 15

Part of Procuradoria-Geral da República

" Idem de 19 de Maio de 1838 sobre o requerimento do Provedor e mais Mesarios da Santa Casa da Misericordia da Villa de Barcellos, pedem licença para venda de certos prédios que possue na mesma Villa "

• PT/AHPGR/PGR/05/01/03/043
• Item
• 1838 agosto 14

Part of Procuradoria-Geral da República

" Idem de 24 de Abril de 1838 sobre a Representação da Camara Municipal de Thomar, pede o Convento de S. Francisco para estabelecimento de hum Theatro"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/03/042
• Item
• 1838 agosto 15

Part of Procuradoria-Geral da República

" Idem de 21 de Abril de 1838 sobre o requerimento de Manoel Nunes, pede aforar huma terra pertencente á Confraria do logar da Rebolosa"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/03/041
• Item
• 1838 agosto 14

Part of Procuradoria-Geral da República

" Idem de 19 de Abril de 1838 sobre a Representação do Administrador Geral de Vianna acerca dos inconvenientes que rezultão da dezarmonia da divizão Administrativa do Reino propondo meios de Consiliar"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/03/040
• Item
• 1838 agosto 14

Part of Procuradoria-Geral da República

" Idem de 17 de Abril de 1838 sobre a suplica da Camara de Palmella do concerto da Calçada da Villa"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/03/039
• Item
• 1838 agosto 14

Part of Procuradoria-Geral da República

" Idem de 11 d' Agosto de 1838 sobre o Officio do Administrador Geral da Horta ácerca do inconveniente que encontra na execução do Art.º 2º da Circular d' Junho ultimo, sobre a concessão dos passaportes aos Agentes Diplomaticos"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/03/038
• Item
• 1838 agosto 15

Part of Procuradoria-Geral da República

" Idem de 11 de Abril de 1838 sobre o Officio do Administrador Geral da Guarda dando parte de haver prorogado a existencia da Commissão Administrativa da Misericordia de Cellorico da Beira, e bem assim hum requerimento em que Antonio Alves Ferreira de Souza se queixa d' aquella determinação"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/03/037
• Item
• 1838 agosto 14

Part of Procuradoria-Geral da República

" Idem de 27 de Março de 1838 sobre a Representação da Camara Municipal da Villa Franca do Campo expondo a impossibilidade de satisfazer a quantia em que a quotizou a Junta Geral do Destricto para a sustentação dos Expostos"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/03/036
• Item
• 1838 agosto 14

Part of Procuradoria-Geral da República