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"Em cumprimento do Officio de 5 de Junho de 1860. Ácerca do réo João de Britto, condemnado a pena capital"

• PT/AHPGR/PGR/04/021/095
• Doc. simples
• 1860 junho 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 15 de Maio de 1860, ácerca dos réos José Peixôto, e sua filha Innocencia Peixoto"

• PT/AHPGR/PGR/04/021/096
• Doc. simples
• 1860 junho 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 25 de Junho 1860 - a respeito do réo Manoel Domingues"

• PT/AHPGR/PGR/04/021/101
• Doc. simples
• 1860 julho 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 14 de Julho de 1860. Ácêrca do réo Manoel Rodrigues Marvanêja"

• PT/AHPGR/PGR/04/021/105
• Doc. simples
• 1860 agosto 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Pedido de comutação de pena de Francisco Paulo

• PT/AHPGR/PGR/04/021/216
• Doc. simples
• 1861 novembro 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

Pedido de comutação de pena de Urbano Álvares

• PT/AHPGR/PGR/04/021/220
• Doc. simples
• 1861 dezembro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 16 de Junho de 1859. A respeito dos reus Antonio Joaquim Alves - vulgo «Seminario» e Francisco Pereira - vulgo «o Maloio»"

• PT/AHPGR/PGR/04/021/024
• Doc. simples
• 1859 junho 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do Officio de 10 de Junho, Ácêrca do processo em que é reo Joaquim de Sequeira Calçada condemnado a pena Capital

• PT/AHPGR/PGR/04/022/017
• Doc. simples
• 1862 agosto 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude da Portaria de 31 de Março de 1863. Àcêrca do processo pertencente ao Soldado do Regimento d'Infanteria nº 2 Antonio dos Santos condemnado a pena ultima"

• PT/AHPGR/PGR/04/022/063
• Doc. simples
• 1863 maio 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do officio de 5 de Setembro de 1863 ácerca do processo em que o réo Francisco Moreira «o Finorio» se acha condemnado a pena capital"

• PT/AHPGR/PGR/04/022/098
• Doc. simples
• 1863 outubro 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 19 de Abril de 1841 ácerca da Sentença do réo Luiz José d'alcunha o Luizinho"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/08/164
• Doc. simples
• 1841 abril 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 26 de Julho de 1847 àcerca do processo feito ao soldado do Batalhão de Caçadores nº 3 Joze Guedes da Silva"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/055
• Doc. simples
• 1848 fevereiro 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 28 de Outubro de 1841 á cerca do Processo do Soldado do Batalhão Nº 17 Ambrozio da Costa"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/236
• Doc. simples
• 1842 fevereiro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer em virtude de officio do Ministerio da Guerra] de 11 d'Abril de 1842 sobre o processo do Soldado do Regimento de Cavallaria n.º 6 Zeferino Joze de Carvalho"

• PT/AHPGR/PGR/04/002/029
• Doc. simples
• 1842 junho 04

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 29 de Novembro de 1842, ácerca do Processo aos reos Camillo de Siqueira, Venancio de S. Thiago, Antonio Ligeiro, e João Antonio Soldados do Batalhão N.º 3"

• PT/AHPGR/PGR/04/002/104
• Doc. simples
• 1842 dezembro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 31 de Maio de 1844, á cerca do Réo Manoel Antonio Baptista Soldado do Batalham de Cassadores Nº 3, condemnado a pena ultima"

• PT/AHPGR/PGR/04/003/141
• Doc. simples
• 1844 jumho 18

Parte de Procuradoria-Geral da República