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"Idem de 4 de Fevereiro de 1840 ácerca da Conta dada contra o Juiz Ordinario do Julgado de Bem Viver"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/005
• Doc. simples
• 1840 outubro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 19 de Novembro de 1839 ácerca de queixa que José Antunes faz do Juiz de Paz da Freguezia de Cardigos sobre não ter dado seguimento ao Inventario, que menciona"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/244
• Doc. simples
• 1840 agosto 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 30 de Novembro de 1839 á cercaa da arguição feita ao Juiz Ordinario e Sub-Delegado do Mougadouro (sic) por haverem condemnado dois Cabos de Policia"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/248
• Doc. simples
• 1840 agosto 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 26 de Novembro de 1839 acerca do officio do Juiz ordinario da Villa do Porto na Ilha de Santa Maria da Provincia oriental dos Açores sobre administração da Justiça não estar ainda ali constituida"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/251
• Doc. simples
• 1840 agosto 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 12 de Novembro de 1839 ácerca de representação de Francisco Simóes de Faria sobre queixa das violencias do Juiz Ordinario do Julgado de Chão de Couce"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/264
• Doc. simples
• 1840 setembro 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 12 de Novembro de 1839 sobre a arguição feita ao Juiz Ordinario do Julgado de Mogadouro sobre ter demorado o despacho da execução fiscal promovida contra Bento MArtins d'Araujo"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/243
• Doc. simples
• 1840 agosto 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 11 de Agosto de 1840 ácerca do officio do Presidente da Relação de Lisboa sobre a duvida que se offerece ao Juiz Ordinario do Julgado de Pedrogão Grande quanto a pessoa que o deve substituir"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/241
• Doc. simples
• 1840 agosto 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 20 de Setembro de 1840 (sic) sobre os papeis, em que o Juiz Ordinario do Julgado de Maçãas de D. Maria he arguido de erros de officio e ter auxiliado a fuga de Francisco Bernardes que ali se achava preso"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/225
• Doc. simples
• 1840 julho 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 30 de Setembro de 1840 sobre requerimentos, em que o Escrivão do Juizo de Paz da Freguesia do Rabal, no Conselho de Bragança, se queixa do respectivo Juiz de Paz pelo desleixo com que se tem havido nos Inventarios que menciona"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/223
• Doc. simples
• 1840 julho 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 2 de Setembro de 1839 ácerca de requerimento de Manuel Pereira da Silva, sobre queixa que faz do Juiz de Paz do Circulo de Folgoza e Vouzella"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/233
• Doc. simples
• 1840 julho 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 12 de Setembro de 1839 sobre os papeis contra o Juiz Ordinario do Julgado de Moura, João de Almeida Grave, por isso que não conservára em custodia hum individuo suspeito de ladrão"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/224
• Doc. simples
• 1840 julho 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 15 de Fevereiro de 1840 sobre Representação de Luiz Thomaz do Amaral Pedroso e Faria, acerca da Eleição do Juiz Ordinario do Julgado de Penalva do Castello"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/204
• Doc. simples
• 1840 maio 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 16 de 1838 ácerca de queixa do Juiz de Direito da Commarca de Leiria contra o Juiz ordinario do Julgado de Thomar"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/193
• Doc. simples
• 1840 abril 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 8 d'Agosto de 1839 sobre representação do Juiz Ordinario de Penalva de Castello contra o Juiz Eleito da freguesia de Insua e Esmolfe Antonio Rebello Ferreira da Cruz"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/177
• Doc. simples
• 1840 março 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 15 de Fevereiro de 1840 ácerca de representação de D. Joanna Antonia de Azevedo Castro Leitão Carrilho, sobre queixa dos Juizes de Paz e Eleito da Freguesia de Ferreirim"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/141
• Doc. simples
• 1840 fevereiro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 12 de Fevereiro de 1840 sobre a arguição feita ao Juiz de Paz da Freguezia de S. Pedro de Buarcos Gaspar Milton Santos Mendes"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/143
• Doc. simples
• 1840 fevereiro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 8 de Maio de 1839 sobre conta do Administrador Geral de Santarem contra as Authoridades Judiciarias da villa d'Atalaia, e Barquinha ácerca do processo a que se devia proceder pelo tumulto a que se refere"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/157
• Doc. simples
• 1840 fevereiro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República