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Processos 51-57.

Processos nºs 51 a 57.
Apensos:
. nº 51 - 1 processo da Comissão Ministerial de Saneamento e Reclassificação;
. nº 57 - 1 processo da Comissão Ministerial de Saneamento e Reclassificação.

Processos 1-10

Processos 1 a 3; 5 e 6; 8 a 10.
Faltam os nºs 4 e 7, remetidos à 2ª Secção.
O nº 6 tem 2 apensos.
O nº 10 tem 1 apenso.

Processos 24-30

Processos nºs 24 a 26; 28 a 30.
Faltam:
. nº 23, remetido à 2ª Secção:
. nº 27, remetido à 1ª Secção.
O nº 30 tem 1 apenso.

Notas de notificação e documentos diversos

  1. Notas de notificação da 1ª Secção - 1975;
  2. Notas de notificação da 3ª Secção - 1974-1976;
  3. Cópias de guias de depósito - 1975-1977;
  4. Documentos da CNI: regimento; parecer sobre a competência da Comissão; relações de bens, processos e dossiers entregues à PGR por extinção da CNI; relação dos processos enviados entre Secções;
  5. Jornais - 1976.

Processos 32-45

Processos nºs 32 a 34; 36 a 45.
Faltam:
. nº 31, apenso ao nº 15/74 da 3ª Secção;
. nº 35, apenso ao nº 7/74 da 3ª Secção.

Processos 108-118

Processos nºs 108 a 116; 118.
Falta o nº 117, remetido à 1ª Secção.
O nº 114 tem 1 apenso.
O nº 116 tem 1 apenso.

Cópias de correspondência expedida e recebida e documentos avulsos

  1. Pasta com correspondência expedida pelas 1ª e 2ª Secções -1980;
  2. Pasta com correspondência expedida pelas 3 Secções -1980;
  3. Pasta com correspondência expedida pela Secretaria da Comissão - 1979 e 1980;
  4. Pasta com correspondência recebida e documentos avulsos - 1975 - 1980;
  5. Diversos documentos desorganizados - 1978 e 1980;
  6. Ofícios precatórios da 3ª Secção - 1975;
  7. Ofícios precatórios da 1ª Secção - 1979;
  8. Relação das cartas precatórias de 1974 a 1980.

Processos 138-156

Processos nºs 138 a 144; 146 a 148; 150 a 153; 155 e 156.
Faltam:
. nº 145, apenso ao nº 128/74 da 3ª Secção;
. nº 149, apenso ao nº 19/74 da 3ª Secção;
. nº 154, remetido à 2ª Secção.

Processos 36-59

Processos nºs 36-50; 52-53; 56; 59.
Faltam:
. nº 51, remetido à 1ª Secção;
. nº 54, remetido à 2ª Secção;
. nº 55, remetido à 1ª Secção;
. nº 57, remetido à 2ª Secção;
. nº 58, remetido à 2ª Secção.
O nº 38 tem 1 apenso.

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