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"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 18 de Março de 1841 - á cerca do processo do Soldado de Cavallaria Nº 6 - Manuel Moutinho"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/197
• Doc. simples
• 1841 novembro 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem, por Portaria de 24 de Julho - sobre o processo do reo João da Cruz, Soldado do 4º Regimento de Arthilharia, e se com effeito he digno de Clemencia"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/113
• Doc. simples
• 1841 fevereiro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 15 de Dezembro de 1844 ácerca dos reos Francisco da Conceição, e Joze Antonio Domingues ambos comdemnados em pena capital"

• PT/AHPGR/PGR/04/004/018
• Doc. simples
• 1844 dezembro 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha, e Ultramar de 5 de Dezembro de 1844 ácerca dos dois Processos feitos ao Alferes do 2º Batalham de Caçadores do Estado da India João Ignacio Taborda, e ao Soldado Joaquim Tavares"

• PT/AHPGR/PGR/04/004/024
• Doc. simples
• 1845 janeiro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 27 de Março de 1846 ácerca da Sentença pela qual foram condemnados a pena capital os reos Manoel Pereira Silvestre, e Antonio Tavares por alcunha o Serrador"

• PT/AHPGR/PGR/04/005/119
• Doc. simples
• 1846 maio 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça àcerca do requerimento em que Antonio Quinteiro pede a comutação da pena que lhe foi imposta, e ao Reo Agostinho Dias Matta"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/031
• Doc. simples
• 1847 outubro 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 9 de Outubrbro de 1849, ácerca do réo Sebastião de Souza, soldado do Regimento d'Infantaria nº 6"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/041
• Doc. simples
• 1850 janeiro 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em execução da Portaria d'11 d'Abril do Ministerio da Marinha ácerca do preto Canjinga"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/101
• Doc. simples
• 1850 agosto 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em resposta ao Officio de 31 de Dezembro 1849 acerca da pena Capital imposta ao réo Carlos Guedes"

• PT/AHPGR/PGR/04/008/005
• Doc. simples
• 1850 outubro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 20 Julho 1853 acerca dos reos cumplices na sedição do Batalhão de Caçadores nº 6"

• PT/AHPGR/PGR/04/009/014
• Doc. simples
• 1853 agosto 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 23 de Março 1857 acerca do reo Antonio Pereira"

• PT/AHPGR/PGR/04/013/106
• Doc. simples
• 1857 março 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 9 de Novembro de 1860. A respeito da pretensão do Tenente Coronel reformado Joaquim Maria Baptista, e os Capitaes do Batalhão de Caçadores N.º 5 José de Medeiros Bettencourt, e Ignacio Ferreira Pinto, e do Batalhão de Caçadores n.º 1 José Francisco de Lima."

• PT/AHPGR/PGR/04/014/119
• Doc. simples
• 1860 dezembro 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento do officio de 16 de Maio de 1860. A respeito do processo instaurado ao réo Antonio Dias - o Cabras - condemnado na pena capital"

• PT/AHPGR/PGR/04/014/123
• Doc. simples
• 1860 dezembro 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 24 [de] Agosto [de] 1850, acerca do requerimento de Francisco José Freire, condemnado a trabalhos publicos por 10 annos na Provincia de Macau pelo crime de furto, pedindo que lhe dê por expiada a culpa."

• PT/AHPGR/PGR/04/010/143
• Doc. simples
• 1850 dezembro 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Portaria ácerca do indulto dado a varios individuos degredados em Moçambique, os quaes pedem permanencia n'esta provincia"

• PT/AHPGR/PGR/04/016/047
• Doc. simples
• 1871 novembro 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

"O reu Luiz Antonio Alves, o Negro, ex-executor de justiça pede lhe seja restituida a liberdade"

• PT/AHPGR/PGR/04/016/127
• Doc. simples
• 1873 março 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre perdão solicitado por varios estudantes da universidade de Coimbra"

• PT/AHPGR/PGR/04/017/300
• Doc. simples
• 1878 março 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 22 de Junho de 1843, ácerca do processo do reo José Maria de Castro, Marinheiro da Charrua Magnanimo."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/03/082
• Doc. simples
• 1843 dezembro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 6 de Maio de 1845, ácerca do requerimento de Agostinho que foi Soldado de Caçadores N.º 5."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/037
• Doc. simples
• 1845 junho 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 6 de Maio de 1845, ácerca do perdão que pede Narciso Victor Furtado Segundo Sargento do Batalhão de Caçadores N.º 3"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/038
• Doc. simples
• 1845 junho 19

Parte de Procuradoria-Geral da República