Mostrar 678 resultados

Descrição arquivística
Impostos / Contribuições
Opções de pesquisa avançada

Procurar resultados com:

em
Adicionar novo critério

Limitar resultados:

Filtrar os resultados por:

Filtrar por intervalo de datas:

Use estas opções para especificar como o intervalo de datas retorna resultados. "Exato" significa que as datas de início e fim das descrições devolvidas devem cair inteiramente dentro do intervalo de datas introduzido. "Sobreposição" significa que qualquer descrição, cuja data de início ou fim tocar ou sobrepor o intervalo de datas-alvo, será devolvida.
Previsualizar a impressão Ver:

48 resultados com objetos digitais Mostrar resultados com objetos digitais

"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha, e Ultramar de 25 de Junho de 1845, acerca de dois officios do Governador Geral de Cabo Verde N.os 679 e 683."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel de Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda, sobre a aplicação em Cabo Verde de legislação em matéria de imposto de selo e de imposto de sucessões.

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 23 de Maio de 1843, ácerca da Nota do Encarregado de Negocios de França nesta Corte, pedindo se conceda á Igreja de S. Luiz pertencente áquella Nação a isempção de impostos."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Aprecia pedido de isenção de tributação de rendimentos prediais relativamente ao Hospital de S. Luís dos Franceses.

"Parecer dado pelo Exmo. Conselheiro Procurador Geral da Coroa em virtude do officio do Mini...

"Parecer dado pelo Exmo. Conselheiro Procurador Geral da Coroa em virtude do officio do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 23 de Janeiro de 1843 sobre o imposto do maneio lançado aos Subditos Francezes residentes neste Reino"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Aprecia reclamação apresentada pelo Ministro da França em Lisboa sobre o fim da isenção do imposto de maneio para os cidadãos franceses residentes em Portugal, com o argumento de que esta isenção se encontrava assegurada em Tratados celebrados entre os dois países.

"Idem de 7 de Outubro de 1840 ácerca d'officio do Viceconsul encarregado do Consulado Geral no Rio de Janeiro, dando parte da venda em Hasta Publica da Barca Maria Carlota, de que se não pagou siza no dito Consulado Geral"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Pronuncia-se sobre o apresamento de um navio português
envolvido no tráfico de escravos, cuja posterior venda em hasta pública realizada no Rio de Janeiro fora determinada por uma Comissão mista anglo-brasileira. Examina ainda os impostos a pagar pelo cidadão português que adquiriu o navio.

"Parecer dado em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros, de 24 de Julho de 1840 ácerca da reclamação de João Francisco, Subdito Brazileiro, que n'esta qualidade pertende ser izento de pagar uma quantia em que foi collectado na Freguezia de S. Miguel d'Alfama"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre as obrigações fiscais a que estão sujeitos os estrangeiros residentes em Portugal, estando em causa o pagamento de uma contribuição predial lançada por uma Paróquia.

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 12 de Novembro de 1839 acerca de representação de Miguel José Martins Dantas acerca das duvidas que se lhe offerecem relativamente aos Direitos que devem pagar pelos respectivos Diplomas, os Empregados das Repartiçoens dependentes d'aquelle Ministerio."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 9 de Maio de 1838 acerca de representação da Comarca Municipal do Concelho de Santa Catharina da Ilha de S. Thiago de Cabo Verde sobre ser eximido por dez annos de entrar no Cofre da Fazenda Nacional com a importançia da Terça dos seus rendimentos."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini

Resultados 101 a 120 de 678