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Porto
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"Idem de 29 de MArço de 1837 sobre o requerimento do Juiz e Mesarios da Confraria de Santo Antonio, Erecta fora da Porta de Carros da Cidade do Porto, pede lhe seja concedida a parte do edeficio do extincto Convento dos Congregados d'aquella Cidade"
"Idem de 29 de MArço de 1837 sobre o requerimento do Juiz e Mesarios da Confraria de Santo Antonio, Erecta fora da Porta de Carros da Cidade do Porto, pede lhe seja concedida a parte do edeficio do extincto Convento dos Congregados d'aquella Cidade"
"Idem de 14 dito sobre representação da Junta do Deposito Publico da cidade do Porto e offic...
"Idem de 14 dito sobre representação da Junta do Deposito Publico da cidade do Porto e officios dos Juizes Conservadores das Nações Confederadas e Britanicas pretendendo que estes sejam privativos"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Janeiro de 1842, ácerca do Juiz e Irmãos da Meza da Irmandade dos Clerigos Pobres, erecta na Parochial de S. Thiago desta Cidade, pedindo a Confirmação dos Estatutos"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Janeiro de 1842, ácerca do Juiz e Irmãos da Meza da Irmandade dos Clerigos Pobres, erecta na Parochial de S. Thiago desta Cidade, pedindo a Confirmação dos Estatutos"
"Idem de 12 de Dezembro de 1839 ácerca de representação da Camara Municipal do Porto sobre o Direito que julga te ao terreno em que acha edeficado o extincto Convento do Carmo"
"Idem de 12 de Dezembro de 1839 ácerca de representação da Camara Municipal do Porto sobre o Direito que julga te ao terreno em que acha edeficado o extincto Convento do Carmo"
"Idem de 5 d'Agosto de 1839 sobre requerimento em que Joze Antonio d'Aguiar pede ser provido em uma das substituições que se acham vagas na Academia Polytechnica do Porto"
"Idem de 5 d'Agosto de 1839 sobre requerimento em que Joze Antonio d'Aguiar pede ser provido em uma das substituições que se acham vagas na Academia Polytechnica do Porto"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 12 de Maio de 1849, á cerca de Manuel T...
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 12 de Maio de 1849, á cerca de Manuel Telles da Silva, como Tutor de seus sobrinhos menores filhos de D. Margarida Telle da Silva pedindo se lhe mande pagar a quantia de 1:000$000 reis valor da Livraria que diz fora sequestrada e se acha encorporada na Real Bibliotheca Publica da Cidade do Porto"
"Idem de 3 de Fevereiro de 1840 ácerca do requerimento de Antonio Porto e José Domingos Lombardi socio e Caixa da Empresa do Theatro de S. João da Cidade do Porto, pedindo sobre esteja (sic) no pagamento do subsidio que o Estado presta ao dito Theatro"
"Idem de 3 de Fevereiro de 1840 ácerca do requerimento de Antonio Porto e José Domingos Lombardi socio e Caixa da Empresa do Theatro de S. João da Cidade do Porto, pedindo sobre esteja (sic) no pagamento do subsidio que o Estado presta ao dito Theatro"
"Idem de 11 de Outubro de 1839 ácerca da Livraria do Bispo do Porto D. João de Magalhães e A...
"Idem de 11 de Outubro de 1839 ácerca da Livraria do Bispo do Porto D. João de Magalhães e Avellar a que se julgão com direito os herdeiros do Bispo"
"Idem de 15 de Junho de 1840 sobre requerimento de João Antonio Lopes em que pede se sobre esteja na execução da demolição de huma parede da frontaria d'humas Casas"
"Idem de 15 de Junho de 1840 sobre requerimento de João Antonio Lopes em que pede se sobre esteja na execução da demolição de huma parede da frontaria d'humas Casas"
"Idem em virtude da mencionada Portaria á cerca de representação da Camera do Porto pedindo se fassa extensiva áquella cidade as providencias da Carta de Lei de 7 de Junho de 1824"
"Idem em virtude da mencionada Portaria á cerca de representação da Camera do Porto pedindo se fassa extensiva áquella cidade as providencias da Carta de Lei de 7 de Junho de 1824"
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 28 de Outubro de 1847 ácer...
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 28 de Outubro de 1847 ácerca do requerimento em que o Mestre Constructor na cidade do Porto Bernardino Joaquim de Azevedo pede aforar um terreno."
"Idem de 27 de Julho de 1839 sobre o Officio do Administrador Geral do Porto, com a consulta da Junta Geral do Distrito, que pede esclarecimentos á cerca do modo de attender as relamaçoens ue se lhe fazem sobre a suspeição d' alguns de seus membros, indicados pelos interessados na questão decedida pelo Conselho de Districto, e de que se recorreo para a mesma Junta, relativa á permanencia da Fabrica de Tabaco no interior da Cidade; e bem assim a representação da respectiva Camara Municipal ao dito respeito"
"Idem de 27 de Julho de 1839 sobre o Officio do Administrador Geral do Porto, com a consulta da Junta Geral do Distrito, que pede esclarecimentos á cerca do modo de attender as relamaçoens ue se lhe fazem sobre a suspeição d' alguns de seus membros, indicados pelos interessados na questão decedida pelo Conselho de Districto, e de que se recorreo para a mesma Junta, relativa á permanencia da Fabrica de Tabaco no interior da Cidade; e bem assim a representação da respectiva Camara Municipal ao dito respeito"
"Em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 29 de Dezembro de 1845 àcerca do officio do Comandante do Regimento de Infantaria Nº 6 em que expoem que a Camara Municipal do Porto lhe exige hum foro de hum terreno que diz lhe pertencer, e que o dito Regimento frui"
"Em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 29 de Dezembro de 1845 àcerca do officio do Comandante do Regimento de Infantaria Nº 6 em que expoem que a Camara Municipal do Porto lhe exige hum foro de hum terreno que diz lhe pertencer, e que o dito Regimento frui"
"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Justiça de 9 de Março de 1850 á cerca do roubo ...
"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Justiça de 9 de Março de 1850 á cerca do roubo na Relação do Porto"
"Idem de 17 de Fevereiro de 1841 ácerca de officio do Administrador Geral do Porto sobre queixa que faz do procedimento do Presidente da Relação da mesma Cidade"
"Idem de 17 de Fevereiro de 1841 ácerca de officio do Administrador Geral do Porto sobre queixa que faz do procedimento do Presidente da Relação da mesma Cidade"
"Em resposta ao Officio de 4 de Setembro de 1854 acerca do requerimento da Mêza da Irmandade...
"Em resposta ao Officio de 4 de Setembro de 1854 acerca do requerimento da Mêza da Irmandade da Ordem 3ª do Carmo da Cidade do Porto"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Abril de 1846 sobre a representação da Camara Municipal do Porto pedindo ser coadjuvada para execução de seus Accordãos pela Guarda de Segurança"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Abril de 1846 sobre a representação da Camara Municipal do Porto pedindo ser coadjuvada para execução de seus Accordãos pela Guarda de Segurança"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 29 de Dezembro de 1841, ácerca de Domingos Jozé da Fonceca Pascoal, pedindo privilegio para a Fabrica que já tem estabelecida na Cidade do Porto, de Oliados"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 29 de Dezembro de 1841, ácerca de Domingos Jozé da Fonceca Pascoal, pedindo privilegio para a Fabrica que já tem estabelecida na Cidade do Porto, de Oliados"
"Projecto de reforma dos estatutos do monte-pio união dos sapateiros e mais artistas portuenses"
"Projecto de reforma dos estatutos do monte-pio união dos sapateiros e mais artistas portuenses"
Parecer sobre a proposta dos Procuradores Régios de Lisboa e do Porto, de supressão dos lugares de Curadores Gerais dos Órfãos.
Parecer sobre a proposta dos Procuradores Régios de Lisboa e do Porto, de supressão dos lugares de Curadores Gerais dos Órfãos.
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