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"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 3 de Dezembro de 1847 ácerca do requerimento em que D. Maria Henriqueta de Chateauneuf pede ser abonada da pensão concedida a sua falecida Mai"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/05/094
• Doc. simples
• 1848 janeiro 04

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 3 d'Abril de 1846 ácerca de Sir John Campbell."

• PT/AHPGR/PGR/04/010/048
• Doc. simples
• 1846 outubro 03

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 29 de Julho de 1848 ácerca do requerimento em que Joanna do Carmo pede o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/06/029
• Doc. simples
• 1848 agosto 08

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 27 de Outubro de 1847 ácerca de D. Adelaide Amalia Cardoso, que pertende suceder no gozo da pensão que sua falecida Mai vencia na conformidade da Lei de 19 de Janeiro de 1827."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/05/068
• Doc. simples
• 1847 novembro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 27 de Julho de 1849, á cerca de D. Gertrudes Barbara de Lencastre, viuva do Major de Veteranos de Belem D. João Carlos de Lencastre, pede lhe sejão applicaveis as disposições da Lei de 20 de Fevereiro de 1835"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/06/144
• Doc. simples
• 1849 novembro 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 26 de Março de 1847 ácerca da pertenção de Izabel Cullenan rellativa aos soldos da reforma de seu Irmão João Pedro Maher"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/05/012
• Doc. simples
• 1847 abril 08

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 26 de Julho de 1848 ácerca do requerimento em que Bernarda Maria pede a applicação da Lei de 19 de Janeiro de 1827 e Decreto de 1 de Dezembro de 1846"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/06/024
• Doc. simples
• 1848 julho 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 26 de Janeiro de 1848 ácerca dos requerimentos em que D. Anna Alves Pereira Machado pede a applicação da Lei de 19 de Janeiro de 1827."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/05/116
• Doc. simples
• 1848 fevereiro 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 23 de Março de 1849 ácerca do requerimento em que Maria Magdalena pede a aplicação da Lei de 19 de Janeiro de 1827 e Decreto de 1.º de Dezembro de 1846."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/06/095
• Doc. simples
• 1849 abril 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 23 de Fevereiro de 1849 ácerca da pertenção de Carolina Eugenia David."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/06/103
• Doc. simples
• 1849 maio 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 22 de Setembro de 1847, ácerca de Maria das Dores, viuva do Soldado que foi d'Infantaria N.º 3 João Bento, pedindo o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827, em consequencia do dito Soldado ter sido morto no ataque de Braga em 20 de Dezembro de 1846"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/05/053
• Doc. simples
• 1847 setembro 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 20 de Maio de 1848 ácerca do requerimento em que Joanna do Carmo pede o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827 por haver seu filho morrido em combate"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/05/138
• Doc. simples
• 1848 maio 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 2 de Outubro de 1847 ácerca do requerimento em que a Viscondessa de Setubal pede a aplicação a suas filhas da Lei de 19 de Janeiro de 1827."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/05/089
• Doc. simples
• 1847 dezembro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 18 de Maio de 1848 á cerca do requerimento em que Anna Joaquina Rebello Pereira de Castro pede o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/06/011
• Doc. simples
• 1848 junho 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 18 de Dezembro de 1847 ácerca do requerimento em que D. Thereza Maria da Conceição Cardozo pede o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/05/101
• Doc. simples
• 1848 janeiro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 16 de Julho de 1849 á cerca do requerimento em que a Baroneza de Araçó pede que se lhe não abata a importancia do Monte Pio da pensão que lhe foi Concedida"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/06/137
• Doc. simples
• 1849 agosto 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 13 de Julho de 1847, ácerca de D. Maria Joanna de Mello Barreto d'Eça Chaby, viuva do Tenente d'Infantaria n.º 1, João Bernardo Pereira Chaby, morto na acção de Alto do Vizo, pedindo o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/05/039
• Doc. simples
• 1847 julho 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 13 de Julho de 1847, ácerca de Barbara Eugenia Machado Freire, viuva de Joaquim José Freire 1.º Sargento de Caçadores n.º 8 morto na acção de Torres Vedras, pedindo o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/05/038
• Doc. simples
• 1847 julho 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 13 de Janeiro de 1847, ácerca de D. Maria Alexandrina Aniceta de Carvalho Puell, viuva do Major Bazilio Maria Puell, pedindo o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/159
• Doc. simples
• 1847 fevereiro 01

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 11 de Novembro de 1847 ácerca dos requerimentos em que Maria da Purificação do Nassimento e Silva e Rita de Cassia da Silva pedem huma pensão."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/05/079
• Doc. simples
• 1847 novembro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República