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"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 17 d'Agosto de 1848 àcerca de 4 terras que partem com a Praça d'Almeida, que são disfrutadas pelos respectivos Governadores"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/154
• Item
• 1848 outubro 16

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude das Portarias do Ministerio da Guerra de 27 de Agosto de 1842, e 3 de Setembro ácerca do Tenente Coronel Carlos Aviolat, apresentando os embargos contra a Carta precatoria passada a requerimento do Tenente Augusto Barber."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/02/154
• Item
• 1842 setembro 26

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 6 de Maio de 1844, á cerca dos Empregados da Intendencia Militar incluidos na Pauta de Jurados, serem excluidos deste serviço"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/14/153
• Item
• 1844 maio 8

Part of Procuradoria-Geral da República

"Guerra. Idem de 8 de Junho de 1842 ácerca de requerimento do 2.º Cirurgião do Exercito reformado no tempo do Uzurpador, Joze Pereira Dourado, sobre continuar os abonos dos seus vencimentos."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/02/152
• Item
• 1842 setembro 24

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 20 de Janeiro de 1837 acerca do requerimento Nuno Antonio Bartholomy, Alferes que foi de hum Batalhão Movel desta Cidade denominado de Malta, pede ser considerado Official reformado com o soldo d'Alferes em attenção a ter ficado impossibilitado de ganhar seu sustento fazendo serviços contra a Usurpação"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/03/152
• Item
• 1837 fevereiro 14

Part of Procuradoria-Geral da República

"Guerra. Idem de 11 de Maio de 1842 ácerca do requerimento do Coronel Director do Collegio Militar, João Joze da Cunha Fidié, sobre o pagamento da quantia de oitocentos mil reis com ajuda de custo."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/02/151
• Item
• 1842 setembro 24

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 30 de Outubro de 1844, ácerca de João Antonio Tiborio Lente do Collegio Militar, pedindo a applicação do artigo 9 do Decreto de 12 de Janeiro de 1837."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/03/151
• Item
• 1844 novembro 06

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 4 de Janeiro de 1847 ácerca do requerimento em que o Major amnistiado D. Jozé Maria Carlos de Noronha e Castilho pede ser abonado com o soldo da sua Patente por inteiro por ter sido nomeado para effectivo serviço."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/150
• Item
• 1847 janeiro 12

Part of Procuradoria-Geral da República

"Guerra. Acerca de serem ou não exemptos de certos cargos os officiaes em serviço activo de Praças de segunda ordem"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/11/150
• Item
• 1865 julho 12

Part of Procuradoria-Geral da República

"Portaria de 25 de Septembro de 1855. Ácêrca do processo, relativo á pretenção de Francisco José Pereira Horta, Brigadeiro Graduado do Exercito"

• PT/AHPGR/PGR/04/012/149
• Item
• 1856 março 18

Part of Procuradoria-Geral da República

"O Superior interino do Collegio das missões Ultramarinas pondera os inconvenientes que resultam de terem sido sorteados para soldados dois alumnos do mesmo estabelecimento."

• PT/AHPGR/PGR/04/016/147
• Item
• 1873 setembro 15

Part of Procuradoria-Geral da República

"Guerra. Acêrca das licenças deverem ser descontadas no tempo de serviço effectivo aos soldados"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/11/146
• Item
• 1865 julho 01

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 2 de Outubro de 1848, sobre a intelligencia da disposição do nº 9 § unico do artº 13 do Decreto Regulamentar de 9 de Julho de 1842, em relação a um indeviduo recenceado"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/19/146
• Item
• 1848 outubro 5

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 22 de Novembro de 1849 ácerca da exempção do Serviço das Estradas da Ilha da Madeira que o Governador da 9ª Divisão Militar solicita para as Praças do Corpo d'Artilheiros Auxiliares da mesma Ilha"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/06/146
• Item
• 1849 novembro 27

Part of Procuradoria-Geral da República

"Disponibilidade. Deve passar a ella um Official estrangeiro demittido do serviço antes de findarem os trez annos do seu contracto?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/145
• Item
• 1844 fevereiro 6

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 27 de Maio de 1835, á cerca do processo que tem por fim se se deve, ou não passar Titulo vitalicio pelo vencimento de Julho de 1834 ao Capitão de Fragata Estevão Gonçalves Torres"

• PT/AHPGR/PGR/04/004/145
• Item
• 1845 julho 1

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 8 de Fevereiro de 1837 acerca da Fiança apresentada por Charles Cochrane relativamente ao acontecimento que houve entre elle e o Barão de Wiederhold, Chefe da primeira Repartiçam da Segunda Direcçam do Ministerio da Guerra"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/03/144
• Item
• 1837 fevereiro 13

Part of Procuradoria-Geral da República