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"Reino. Livro 21-B"

Livro de registo de pareceres do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, para o Ministério do Reino.
A partir de 14 de Julho de 1852 os pareceres são assinados pelo Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.

Processos 91 a 107

Processos nºs 91 e 92; 94 a 96; 98 e 99; 101 a 105; 107.
Faltam:
. nº 93, apenso ao nº 16/76 da 2ª Secção;
. nº 97;
. nº 100, remetido à 2ª Secção;
. nº 106.

"Reino. Livro 21-A"

Livro de registo de pareceres do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, para o Ministério do Reino.
A partir de 17 de Julho de 1852 os pareceres são assinados pelo Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.

Processos 77-88-A

Processos nºs 77; 80; 82-88; 88-A.
Faltam:
. nº 78, apenso ao nº 33/74 da 2ª Secção;
. nº 79, apenso ao nº 56/75 da 3ª Secção;
. nº 81.

Sequeira Pinto (Procurador-Geral da Coroa e Fazenda)

Processos para consulta ao Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António de Sequeira Pinto.

Ministérios da Marinha, da Guerra, dos Negócios Estrangeiros e da Obras Públicas.
Maço 2: documentos relativos a consultas efectuadas no ano de 1898 respeitantes aos Ministérios da Marinha e Ultramar – Contabilidade Marinha; Secretaria d’Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar- Contabilidade Pública.

Processos nºs 78-84

Processos nºs 78 a 80; 82 a 84.
Falta o nº 81, apenso ao nº 73/75 da 1ª Secção.
O nº 83 tem 1 apenso.
O nº 84 tem 1 apenso.

Processos 73-77

Processos nºs 73 a 77.
Apenso ao nº 73 - processo nº 81/75 da 1ª Secção.
Nº 77 - 1 apenso.

Sequeira Pinto (Procurador-Geral da Coroa e Fazenda)

Processos para consulta ao Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António de Sequeira Pinto.

Maço 1: documentos relativos a consultas efectuadas no ano de 1898 respeitantes aos Ministérios do Reino- Direcção-Geral da Contabilidade; Direcção Geral de Administração Politica e Civil, Direcção Geral de Instrução Pública;
Ministério dos Negócios Eclesiásticos da Justiça – Direcção dos Negócios da Justiça; Procuradoria Régia do Porto, Procuradoria Regia da Relação do Porto; Procuradoria Régia dos Açores; Procuradoria Régia da Relação de Lisboa; Direcção Geral da Contabilidade Pública;
Maço 3: Ministério da Fazenda – Direcção Geral da Contabilidade Pública; Caixa Geral de Depósitos e Instrução e Previdência – Repartição Caixa económica Portuguesa; Direcção da Contabilidade Pública; Direcção Geral de Thesouraria; Secretariado da Junta de Crédito Público; Administração Geral das Alfandegas – Contribuições Indirectas; Direcção Geral dos Próprios Nacionais; Tribunal Superior de Contencioso fiscal;

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