Ministério Público - Arquivo Histórico

"Penhora. Pode ter lugar nos soldos e ordenados dos Empregados Publicos?"

PT/AHPGR/PGF/03/06/01/180
Doc. simples
1845 maio 12

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Soldos. A quem se devem entregar os que se ficárão a dever a um soldado Francez?"

PT/AHPGR/PGF/03/06/01/184
Doc. simples
1845 julho 14

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Accumulação. Pode o Empregado addido á Inspecção Fiscal do Exercito, Jacinto Rodrigues de Oliveira Soares, receber o vencimento que lhe possa competir como Escrivão, ou Secretario da Camara Municipal d'Aldeagallega?"

PT/AHPGR/PGF/03/06/01/193
Doc. simples
1846 maio 7

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Amnistiado. Deve pagar-se o soldo por inteiro a um Alferes do Batalhão de Voluntarios da Rainha?"

PT/AHPGR/PGF/03/06/01/196
Doc. simples
1846 dezembro 29

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Pensão. Deve dar-se á Irmãa do fallecido Major de Infanteria nº 18, Antonio Basilio Garcês Palha, satisfasendo todos os preceitos da Lei?"

PT/AHPGR/PGF/03/06/01/122
Doc. simples
1843 julho 27

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Dividas. As do Estado anteriores a Agosto de 1833, devem ser liquidadas?

PT/AHPGR/PGF/03/06/01/136
Doc. simples
1843 novembro 8

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Pensão. Pode passar das mãis ás filhas?"

PT/AHPGR/PGF/03/06/01/137
Doc. simples
1843 novembro 14

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Licenças. Para fóra do Reino que as pode conceder aos militares?"

PT/AHPGR/PGF/03/06/01/140
Doc. simples
1843 novembro 27

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Pensão. Deve conceder-se á mãi de um militar, tendo esta ainda o marido vivo?"

PT/AHPGR/PGF/03/06/01/150
Doc. simples
1844 abril 13

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Cópia de ofício de resposta sobre um parecer emitido anteriormente, relativo a João Luís da Silva.

PT/AHPGR/PGF/03/06/01/154
Doc. simples
1844 maio 8

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Reforma. Deve attender-se para ella, um Decreto passado por D. Miguel, como Infante Regente?"

PT/AHPGR/PGF/03/06/01/155
Doc. simples
1844 maio 29

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Sobrevivencia. D. Maria Maximina de Castro e Neto Leite Vasconcellos, tem direito á do soldo que percebia sua mãi?"

PT/AHPGR/PGF/03/06/01/156
Doc. simples
1844 maio 31

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Pensão. Deve conceder-se ás Irmãas do fallecido Francisco de Sá Aboim, Alferes que foi do extincto Regimento nº 2, por morte de sua mãi?"

PT/AHPGR/PGF/03/06/01/123
Doc. simples
1843 julho 27

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Capitalisação. Quaes forão os vencimentos exceptuados da de Desembro de 1841?"

PT/AHPGR/PGF/03/06/01/128
Doc. simples
1843 setembro 20

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Capitalisação. Devem ser comprehendidas nella as differentes classes de pensionistas do Districto da 10ª Divisão Militar?"

PT/AHPGR/PGF/03/06/01/129
Doc. simples
1843 outubro 12

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Cavallo. Deve pagar-se a seu dono, o que pertenceu ao fallecido Major Francisco José da Matta?"

PT/AHPGR/PGF/03/06/01/131
Doc. simples
1843 outubro 14

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Divida. Deve ser paga ao competente Inventariante?"

PT/AHPGR/PGF/03/06/01/138
Doc. simples
1843 novembro 17

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Pensionistas. Que documentos devem apresentar para obterem Pensões?"

PT/AHPGR/PGF/03/06/01/146
Doc. simples
1844 fevereiro 6

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Habilitação. A que apreseentou D. Antonia Rita, e sua filha D. Maria da Estrella, viuva, e filha do Capitão Reformado Fernando da Silva Maldonado d'Eça, está legal?"

PT/AHPGR/PGF/03/06/01/121
Doc. simples
1843 julho 21

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Pensão. Deve conceder-se á Irmãa do fallecido Francisco José Villsres, Alferes que foi do Estado Maior do Exercito?"

PT/AHPGR/PGF/03/06/01/124
Doc. simples
1843 agosto 19

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

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