Mostrar 1284 resultados

Descrição arquivística
Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)
Opções de pesquisa avançada
Previsualizar a impressão Ver:

99 resultados com objetos digitais Mostrar resultados com objetos digitais

"Idem de 15 de Maio de 1841 ácerca do requerimento do Padre João Baptista de Carvalho sobre lhe ser applicado o Indulto de 4 de Abril do anno passado."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a aplicação da amnistia geral de 4 de abril de 1840 a um presbítero condenado a degredo perpétuo para África por crime de perjúrio ou testemunho falso.

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 30 de Desembro de 1840, ácerca do reo Manoel da Costa, Soldado do Batalhão da Guarnição de Damão, condemnado a pena de morte."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, propondo a comutação da pena de morte em que fora condenado por crime de homicídio um soldado da guarnição de Damão, na pena imediatamente inferior de trabalhos públicos perpétuos, a cumprir nas ilhas de Solor ou Timor.

Resultados 1161 a 1180 de 1284