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" Idem de 3 de Setembro de 1838 sobre a Representação da Mesa eleitoral de Leiria acerca das illegalidades das actas das assembleias eleitoraes do Circulo"
" Idem de 3 de Setembro de 1838 sobre a Representação da Mesa eleitoral de Leiria acerca das illegalidades das actas das assembleias eleitoraes do Circulo"
" Idem de 31 d' Agosto de 1838 sobre o Officio do Administrador Geral N.º 165, do Destricto de Castello Branco dando parte do estado de desorganisação em que se achão as Guardas Nacionais da Covilhã, Fundão, e Pena Macor, propôe a dissolução daquelles corpos"
" Idem de 31 d' Agosto de 1838 sobre o Officio do Administrador Geral N.º 165, do Destricto de Castello Branco dando parte do estado de desorganisação em que se achão as Guardas Nacionais da Covilhã, Fundão, e Pena Macor, propôe a dissolução daquelles corpos"
" Idem de 31 d' Agosto de 1838 sobre o requerimento de Jeronimo José, Antonio Joaquim, Florencio Lopes, Joaquim da Silva, Adrião José, e Manuel Moreira, pedem ser isentos do recrutamento, por lhes concorrer a circunstancia de Maritimos matriculados "
" Idem de 31 d' Agosto de 1838 sobre o requerimento de Jeronimo José, Antonio Joaquim, Florencio Lopes, Joaquim da Silva, Adrião José, e Manuel Moreira, pedem ser isentos do recrutamento, por lhes concorrer a circunstancia de Maritimos matriculados "
" Idem de 27 de Março de 1838 sobre a deliberação do Concelho de Destricto de Ponta Delgada de ser consultado o Governo sobre quaes são as Confrarias, e Irmandades que se devem considerar legitimamente erectas"
" Idem de 27 de Março de 1838 sobre a deliberação do Concelho de Destricto de Ponta Delgada de ser consultado o Governo sobre quaes são as Confrarias, e Irmandades que se devem considerar legitimamente erectas"
" Idem de 20 de Março de 1838 sobre o requerimento de Joaquim José de Faria Figueiredo de Villas Boas, pede servintia vitalicia do Officio de Aferidor de pezos em Barcellos"
" Idem de 20 de Março de 1838 sobre o requerimento de Joaquim José de Faria Figueiredo de Villas Boas, pede servintia vitalicia do Officio de Aferidor de pezos em Barcellos"
" Idem de 20 de Junho de 1838 sobre o requerimento de D. Maria Isabel Thomazia Mourão, e sua Irmã, pedindo que Auctoridade competente tome conta de duas orfaas"
" Idem de 20 de Junho de 1838 sobre o requerimento de D. Maria Isabel Thomazia Mourão, e sua Irmã, pedindo que Auctoridade competente tome conta de duas orfaas"
" Idem de 2 d' Agosto de 1838 sobre o requerimento de Vasco José d' Oliveira Aggregado á Aula d' Architectura de Bellas Artes de Lisboa, pede ser mettido em folha desde o tempo em que o não foi, pela rasão de se achar empregado no Serviço da Empreza da nova Estrada de Lisboa ao Porto"
" Idem de 2 d' Agosto de 1838 sobre o requerimento de Vasco José d' Oliveira Aggregado á Aula d' Architectura de Bellas Artes de Lisboa, pede ser mettido em folha desde o tempo em que o não foi, pela rasão de se achar empregado no Serviço da Empreza da nova Estrada de Lisboa ao Porto"
" Idem de o 1º d' Agosto de 1838 sobre a Representação que a Junta da Cabeça do Circulo eleitoral daquelle Destricto de Leiria, sobre estar na formação da competente Acta e na entrega dos diplomas aos Cidados que obtiveram maioria absoluta, proceguindo-se com tudo nos demais termos legaes para opportunamente se verificar o segundo escrutinio, pede que o Governo haja de resolver este transcendente assumpto, ou sugeita-lo á deliberação das Cortes"
" Idem de o 1º d' Agosto de 1838 sobre a Representação que a Junta da Cabeça do Circulo eleitoral daquelle Destricto de Leiria, sobre estar na formação da competente Acta e na entrega dos diplomas aos Cidados que obtiveram maioria absoluta, proceguindo-se com tudo nos demais termos legaes para opportunamente se verificar o segundo escrutinio, pede que o Governo haja de resolver este transcendente assumpto, ou sugeita-lo á deliberação das Cortes"
" Idem de 27 d' Agosto de 1838 sobre o requerimento em que o Capitão da Guarda Municipal do Porto João Pinto da Costa, pede ser isento de pagamento de direitos de Mercê"
" Idem de 27 d' Agosto de 1838 sobre o requerimento em que o Capitão da Guarda Municipal do Porto João Pinto da Costa, pede ser isento de pagamento de direitos de Mercê"
" Idem de 8 d' Agosto de 1838 sobre o requerimento do Coronel Lemos de Cavallaria 6 em que se queixa do Administrador Geral de Bragança em virtude de lhe prohibir que o Padre José Ochoa de Santa Comba lhe continue a ensinar particularmente seus sobrinhos"
" Idem de 8 d' Agosto de 1838 sobre o requerimento do Coronel Lemos de Cavallaria 6 em que se queixa do Administrador Geral de Bragança em virtude de lhe prohibir que o Padre José Ochoa de Santa Comba lhe continue a ensinar particularmente seus sobrinhos"
" Idem de 29 d' Agosto de 1838 sobre o requerimento da Abbadeça e mais Religiosas do Convento de S. Bento d' Evora"
" Idem de 29 d' Agosto de 1838 sobre o requerimento da Abbadeça e mais Religiosas do Convento de S. Bento d' Evora"
" Idem de 16 e 29 d' Agosto de 1838 sobre os papeis que lhe foram enviados em Portaria de 16 do Corrente para dar o seu parecer á cerca dos subsidios votados pelas Côrtes a favor do Theatro Portuguez em Lisboa e Porto"
" Idem de 16 e 29 d' Agosto de 1838 sobre os papeis que lhe foram enviados em Portaria de 16 do Corrente para dar o seu parecer á cerca dos subsidios votados pelas Côrtes a favor do Theatro Portuguez em Lisboa e Porto"
" Idem de 28 d' Agosto de 1838 sobre o requerimento de Fulgencio José da Silva encarregado da fiscalização digo arrematante dos Direitos das carnes, pede auxilio de Tropa, que acompanhe o individuo encarregado da fiscalização d' aquelles Direitos"
" Idem de 28 d' Agosto de 1838 sobre o requerimento de Fulgencio José da Silva encarregado da fiscalização digo arrematante dos Direitos das carnes, pede auxilio de Tropa, que acompanhe o individuo encarregado da fiscalização d' aquelles Direitos"
" Idem de 27 d' Agosto de 1838 sobre os Officio do Administrador Geral d' Aveiro de 13 e 19 de Julho ultimo, acerca do pagamento, que requerem de seus vencimentos os Pilotos da Barra d' Aveiro"
" Idem de 27 d' Agosto de 1838 sobre os Officio do Administrador Geral d' Aveiro de 13 e 19 de Julho ultimo, acerca do pagamento, que requerem de seus vencimentos os Pilotos da Barra d' Aveiro"
" Idem de 20 de Março de 1838 sobre o Officio N.º 72 do Administrador Geral de Vianna acerca da baixa da Guarda Nacional reclamada a favor do subdito Brazileiro João Martins Vianna"
" Idem de 20 de Março de 1838 sobre o Officio N.º 72 do Administrador Geral de Vianna acerca da baixa da Guarda Nacional reclamada a favor do subdito Brazileiro João Martins Vianna"
" Idem de 25 d' Agosto de 1838 sobre a Representação do Barão d' Almeida e seus Collaboradores, sobre a necessidade que há de huma nova Pharmacologia, juntão seu Plano"
" Idem de 25 d' Agosto de 1838 sobre a Representação do Barão d' Almeida e seus Collaboradores, sobre a necessidade que há de huma nova Pharmacologia, juntão seu Plano"
" Idem de 20 d' Agosto de 1838 sobre o requerimento de Manoel Maria Barbas, pede que, para aperfeiçoar na Universidade de Coimbra os estudos que frequentara na Eschola Medico Cirurgica de Lisboa, se lhe conceda o mesmo beneficio da Lei d' 20 de Outubro de 1834, que lhe foi outorgado para concluir o Curso d' aquella Eschola"
" Idem de 20 d' Agosto de 1838 sobre o requerimento de Manoel Maria Barbas, pede que, para aperfeiçoar na Universidade de Coimbra os estudos que frequentara na Eschola Medico Cirurgica de Lisboa, se lhe conceda o mesmo beneficio da Lei d' 20 de Outubro de 1834, que lhe foi outorgado para concluir o Curso d' aquella Eschola"
" Idem de 22 d' Agosto de 1838 sobre o requerimento da Camara Municipal de Benavente, pedindo que o Governo confirme o estabelecimento de hum mercado mensal naquella villa, visto não se ter reunido a Junta do Destricto, a quem isto competia"
" Idem de 22 d' Agosto de 1838 sobre o requerimento da Camara Municipal de Benavente, pedindo que o Governo confirme o estabelecimento de hum mercado mensal naquella villa, visto não se ter reunido a Junta do Destricto, a quem isto competia"
" Idem de 27 d' Abril de 1838 sobre a Representação da Camara Municipal de Tentugal sobre se devem somente ser terçados os bens proprios do Concelho, ou todos os rendimentos Municipaes"
" Idem de 27 d' Abril de 1838 sobre a Representação da Camara Municipal de Tentugal sobre se devem somente ser terçados os bens proprios do Concelho, ou todos os rendimentos Municipaes"
" Idem de 28 de Fevereiro de 1838 sobre a Representação do Cappitam Comandante da Companhia da Guarda Nacional de Pedrogão Grande, pede se conceda aos Cidadãos alistados na Companhia do seu Commando dispensa da licença para poderem usar de armas Caçadeiras no devertimento da Caça"
" Idem de 28 de Fevereiro de 1838 sobre a Representação do Cappitam Comandante da Companhia da Guarda Nacional de Pedrogão Grande, pede se conceda aos Cidadãos alistados na Companhia do seu Commando dispensa da licença para poderem usar de armas Caçadeiras no devertimento da Caça"
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