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Administração local / Municípios With digital objects
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"Idem de 14 de Agosto, e 10 de Outubro de 1839 sobre requerimento de Manoel Esteves de Matto...
"Idem de 14 de Agosto, e 10 de Outubro de 1839 sobre requerimento de Manoel Esteves de Mattos, queixando-se da Camara Municipal de Lisboa não cumprir a decizão do Concelho de Destricto sobre o arrendamento de hum Armazem na Praça da Ribeira Nova, que lhe mandava lhe fosse feito em hasta publica"
"Idem de 14 de Maio de 1838 sobre o Officio do Ministro dos Negocios Estrangeiros em que rec...
"Idem de 14 de Maio de 1838 sobre o Officio do Ministro dos Negocios Estrangeiros em que reclama providencias para que as Authoridades Administrativas de Setubal respeitem os privilegios concedidos aos Subditos Britanicos"
"Idem de 17 de Abril de 1838 sobre a Representação da Camara Municipal de Silves, á cerca da...
"Idem de 17 de Abril de 1838 sobre a Representação da Camara Municipal de Silves, á cerca da eleição do Juiz Ordinario"
"Idem de 14 de Julho de 1838, e o 1º de Agosto de 1839 sobre o requerimento de Francisco Max...
"Idem de 14 de Julho de 1838, e o 1º de Agosto de 1839 sobre o requerimento de Francisco Maximo Telles da Costa Sola Rebello e Elvas, em que se queixa da Camara Municipal de Lisboa o ter privado, sem previa indemnisação de hum predio junto ao demolido Arco de S. Roque"
"Idem de 20 de Junho de 1839 sobre o requerimento, em que Antonio Felix de Mendonça Arraes e...
"Idem de 20 de Junho de 1839 sobre o requerimento, em que Antonio Felix de Mendonça Arraes e Mello se queixa da Camara Municipal da Cidade de Lisboa por se ella se negar ao cumprimento de certas deliberaçoens do Conselho de Destricto tomadas sobre recursos interpostos pelo Supplicante"
"Ácerca da dissolução da Junta Geral do Districto de Vizeu."
"Ácerca da dissolução da Junta Geral do Districto de Vizeu."
"Ácerca da validade da eleição d'um procurador á Junta Geral do Districto do Porto, pelo Con...
"Ácerca da validade da eleição d'um procurador á Junta Geral do Districto do Porto, pelo Concelho de Gaia."
"Ácerca da dissolução da Junta Geral do Districto d'Angra do Heroismo."
"Ácerca da dissolução da Junta Geral do Districto d'Angra do Heroismo."
"Acerca da approvação da verba destinada aos talhos municipaes, estabelecidos pela Camara de...
"Acerca da approvação da verba destinada aos talhos municipaes, estabelecidos pela Camara de Lisboa."
"Sobre a representação da Camara Municipal d'Aveiro contra a eleição dos Procuradores á Junt...
"Sobre a representação da Camara Municipal d'Aveiro contra a eleição dos Procuradores á Junta Geral do Districto"
"Ácerca do emprestimo de 100 contos de reis que a Junta Geral do Districto de Lisboa deliber...
"Ácerca do emprestimo de 100 contos de reis que a Junta Geral do Districto de Lisboa deliberou contractar."
"Ácerca do projecto de contracto entre a Companhia dos banhos de Vizella e a Camara Municipa...
"Ácerca do projecto de contracto entre a Companhia dos banhos de Vizella e a Camara Municipal de Guimarães"
"Acerca da duvida sobre se os agentes do Ministerio Publico devem intervir nas execuções adm...
"Acerca da duvida sobre se os agentes do Ministerio Publico devem intervir nas execuções administrativas por contribuições municipaes"
"Em resposta ao officio de 6 de Agosto de 1853 acerca duma questão suscitada entre a Junta d...
"Em resposta ao officio de 6 de Agosto de 1853 acerca duma questão suscitada entre a Junta de Parochia de Villarinho dos Freires e Affonso Botelho de Sampaio e Sousa, e Maximiano Xavier Ribeiro Vaz de Carvalho"
"Em cumprimento da Portaria de 12 de Dezembro 1851 acerca das arguições feitas por Manuel Ig...
"Em cumprimento da Portaria de 12 de Dezembro 1851 acerca das arguições feitas por Manuel Ignacio Romarim de Miranda ás Authoridades de Campo Maior"
"Em resposta ao officio de 10 d'Agosto 1851 acerca da authorisação pedida por Joaquim Mendes...
"Em resposta ao officio de 10 d'Agosto 1851 acerca da authorisação pedida por Joaquim Mendes Estreche da Cunha e Irmão para demandar o Administrador do Concelho de Paiva"
"Em execução do officio do Ministerio do Reino de 10 de Junho ultimo a respeito da licença p...
"Em execução do officio do Ministerio do Reino de 10 de Junho ultimo a respeito da licença para ser processado o Regedor da Parochia de S. João da Ponte, concelho de Guimarães"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Agosto de 1849 ácerca da Camara Mu...
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Agosto de 1849 ácerca da Camara Municipal de Monsaraz pedir providencias sobre alguns excessos nos lançamentos"
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 4 de Maio de 1847, á cerca de L. G. Cha...
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 4 de Maio de 1847, á cerca de L. G. Charbonnes Satty queixando-se do Administrador do Concelho da Ribaldeira, por mandar arrancar a bendeira Franceza collocada na sua caza da Quinta da Almoinha"
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 13 de Março de 1846 á cerca do requerim...
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 13 de Março de 1846 á cerca do requerimento em que os moradores das Freguesias de Santa Justa, e S. Lourenço desta Capital pedem que seja tapado hum Predio que comprara Antonio Jose da Silva Braga situado na rua do Amparo enquanto se não decide o Letigio"
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