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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca do processo do amanuense da Escola Rodrigues Sampaio, João Faustino da Costa, que, exonerado, a seu pedido, de condutor de obras públicas, ficou a pertencer ao quadro da Escola Rodrigues Sampaio, pela transferência que se ordenou da Escola Industrial Machado de Castro. Entende que é por aquela escola que ele deve ser pago, apesar de estar a prestar serviço na Escola de Comércio Ferreira Borges, por ordem do Governo.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca da reclamação de Ascensão Chateaubriand Baracho, amanuense interino em serviço no Instituto Superior de Agronomia, pedindo a anulação do concurso para amanuense da secretaria daquele Instituto e a sua nomeação definitiva, fundado na disposição do artigo 1.º da lei n.º 188 de 6 de junho de 1914.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro.
Contém a seguinte nota: "O parecer é perfeitamente idêntico ao n.º 1250 Livro 45 registado a fl. 129 deste livro".

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro.
Contém a seguinte nota: "O parecer é perfeitamente idêntico ao n.º 1250 Livro 45 registado a fl. 129 deste livro".

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca do pedido de Eugénio de Arriaga Brum da Silveira para lhe ser restituída a importância dos descontos que sofreu desde 1 de julho de 1911 até 1 de junho de 1913, alegando que, tendo deixado de pertencer à Caixa de Aposentações e passado para o regime do decreto de 17 de julho de 1886, não é justo que o desconto que lhe é feito tenha uma aplicação diferente da que originariamente se lhe atribuiu.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro sobre se a verba destinada ao aumento dos ordenados dos empregados dos diversos ministérios, prevista no artigo 40 da lei orçamental, deve caber aos cinco chefes de repartição do Ministério da Instrução Pública que, pela lei n.º 12 de 7 de julho de 1913, ficaram adidos ou aos chefes criados no artigo 11 da mesma lei.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca do pedido de aposentação de Joaquim António dos Reis Tenreiro Sarzedas como médico inspetor das Águas Minerais.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca da reclamação do Banco de Portugal acerca da liquidação de interesses a que o Estado se julga com direito.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca da reclamação de Manuel Rodrigues Formosinho, farmacêutico, a quem foi adjudicado em hasta pública o fornecimento de vários produtos farmacêuticos, exigindo o pagamento de uma carga de algodão hidrófilo destinado ao Hospital de São José, cujo peso não corresponde ao peso constante dos despachos da alfândega.