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"Sobre processo do Major Graduado de Infantaria Francisco de Paulo Osório Saraiva"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
"Réu Francisco Monteiro Bigotes pede perdão"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
"Reforma dos estatutos da Associação de Socorros Mútuos do Fúnebre Filial do Senhor do Socorro"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
"Sobre contrato para iluminação elétrica da vila de Estremoz"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca. Expõe sobre a Direção do Caminho de Ferro do Minho e Douro ter exigido à Companhia do Caminho de Ferro de Salamanca, o reconhecimento das responsabilidades pelas avarias causadas em umas remessas de pequena velocidade.
"Requerimento de Carlos Selman pedindo restituição de direitos"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
"Maria da Encarnação Ferreira Guimarães pede pensão"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
"Sobre iluminação a luz elétrica da vila de Espinho"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se sobre as alterações a fazer ao contrato para a iluminação da vila de Espinho.
"Jacinto Augusto de Betencourt pede ser provido no lugar de notário da comarca do Funchal"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
"Sobre contrato para abastecimento de águas da vila de Chaves"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
"Sobre iluminação a luz elétrica do Hospital Militar permanente de Lisboa"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se sobre o requerimento em que o diretor do Hospital Militar permanente de Lisboa, querendo instalar iluminação elétrica no dito hospital e anexos, situados na área do extinto Convento do Coração de Jesus, pede autorização ao Estado e ao município para atravessar o largo da Estrela com os condutores subterrâneos.
"Sobre requerimento de Francisco Penedo de Sequeira Nunes Gomes Palma"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se sobre o requerimento de Francisco Penedo de Sequeira Nunes Gomes Palma, pedindo o pagamento dos juros em dívida relativos a dois títulos nominais de dívida pública.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
"Sobre contrato para iluminação elétrica da cidade de Coimbra"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se sobre o contrato celebrado entre a Câmara Municipal de Coimbra e a firma Almeida Santos Lino e Companhia, para a iluminação elétrica da cidade.
"Sobre contrato de iluminação elétrica da vila de Espinho"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
"Sobre uma pretensão de Artur Pais de Vasconcelos Abranches"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se sobre a pretensão de Artur Pais de Vasconcelos Abranches, para liberar uma obrigação do empréstimo de 4% de 1888.
"Sobre uma pretensão de Alfredo Duarte Fino"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
"Pretensão do capitão de mar e guerra Adolfo Augusto Nandim de Carvalho"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se sobre o pedido do capitão de mar e guerra, para que lhe sejam pagos os seus vencimentos.
"Sobre transgressões aos regulamentos de polícia florestal"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
"Sobre contrato para abastecimento de águas na cidade de Santarém"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre um projeto de contrato celebrado entre a Câmara Municipal de Santarém e Manuel Vieira Borges, para abastecer de água a dita cidade.
