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Pena de morte
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 16 de Outubro de 1844 ácerca da pertenção de Manuel Pires condemnado na pena Capital"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 16 de Outubro de 1844 ácerca da pertenção de Manuel Pires condemnado na pena Capital"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 4 de Setembro do corrente anno acerca dos reos condemnados a pena Capital Manoel Gonçalves, e Maria do Carmo"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 4 de Setembro do corrente anno acerca dos reos condemnados a pena Capital Manoel Gonçalves, e Maria do Carmo"
"Idem em virtude dos officios do Ministerio da Justiça de 29 de Maio, e 27 de Junho de 1844 á cerca do Réo Luiz Pires, alias Manuel Pires"
"Idem em virtude dos officios do Ministerio da Justiça de 29 de Maio, e 27 de Junho de 1844 á cerca do Réo Luiz Pires, alias Manuel Pires"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 27 de Agosto de 1844 - sobre a commutação da pena de morte que fôra imposta ao reo Antonio Martinez subdito Hespanhol, por sus Magestade Catholica"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 27 de Agosto de 1844 - sobre a commutação da pena de morte que fôra imposta ao reo Antonio Martinez subdito Hespanhol, por sus Magestade Catholica"
"Idem em virtude dos Officios do Ministerio da Justiça de 30 de Março de 1844, 2 de Abril do mesmo anno àcerca do officio do Procurador Regio da Relação de Lisboa sobre ser comdemnado a pena ultima, o reo Vicente Fernandes"
"Idem em virtude dos Officios do Ministerio da Justiça de 30 de Março de 1844, 2 de Abril do mesmo anno àcerca do officio do Procurador Regio da Relação de Lisboa sobre ser comdemnado a pena ultima, o reo Vicente Fernandes"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 20 de Junho de 1844 á cerca do officio do Procurador Regio da Relação de Lisboa sobre serem condemnados a pena Capital dois reos"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 20 de Junho de 1844 á cerca do officio do Procurador Regio da Relação de Lisboa sobre serem condemnados a pena Capital dois reos"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 19 de Janeiro de 1844, á cerca do reo Antonio Fernandes, comdemnado a pena Capital pela Relação do Porto, pedinso commutação d'aquella pena no immediato"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 19 de Janeiro de 1844, á cerca do reo Antonio Fernandes, comdemnado a pena Capital pela Relação do Porto, pedinso commutação d'aquella pena no immediato"
"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 20 de Julho de 1843, á cerca da sentença que condemnou a pena capital o réo Jozé Fernandes Begueiro"
"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 20 de Julho de 1843, á cerca da sentença que condemnou a pena capital o réo Jozé Fernandes Begueiro"
"Idem em virtude d'Officio de 14 de Fevereiro de 1844 do Ministerio da Justiça sobre a sentença que condemnou o Reo João do Carmo Quilo á pena capital"
"Idem em virtude d'Officio de 14 de Fevereiro de 1844 do Ministerio da Justiça sobre a sentença que condemnou o Reo João do Carmo Quilo á pena capital"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 29 de Julho de 1843, á cerca do réo Joaquim Jozé de Faro, condemnado a pena capital"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 29 de Julho de 1843, á cerca do réo Joaquim Jozé de Faro, condemnado a pena capital"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 1 de Dezembro de 1843, ácerca dos reos Manuel Corrêa da Camara, Antonio de Souza Labrego, e Maria de Jezus pedindo commutação das penas em que forão comdemnados pelos crimes que commeterão"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 1 de Dezembro de 1843, ácerca dos reos Manuel Corrêa da Camara, Antonio de Souza Labrego, e Maria de Jezus pedindo commutação das penas em que forão comdemnados pelos crimes que commeterão"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 30 de Janeiro de 1844, relativo ao reo João Martins, condemnado a pena capital"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 30 de Janeiro de 1844, relativo ao reo João Martins, condemnado a pena capital"
"Idem em virtude de Portaria do Ministerio da Justiça de 13 de Setembro de 1843 sobre a reme...
"Idem em virtude de Portaria do Ministerio da Justiça de 13 de Setembro de 1843 sobre a remessa das sentenças de pena capital ao Poder Executivo"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 15 de Maio de 1843 á cerca da Sentença que condemnou na pena capital os reos Manuel Monteiro Pereira e Antonio Pinto de Magalhães"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 15 de Maio de 1843 á cerca da Sentença que condemnou na pena capital os reos Manuel Monteiro Pereira e Antonio Pinto de Magalhães"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 23 de Maio de 1843, á cerca da condemnação da pena capital do réo Francisco Rodrigues, pedindo commutação da mesma pena"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 23 de Maio de 1843, á cerca da condemnação da pena capital do réo Francisco Rodrigues, pedindo commutação da mesma pena"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 21 de Fevereiro de 1843, ácerca da condemnação a pena capital do reo Antonio Diniz Branco"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 21 de Fevereiro de 1843, ácerca da condemnação a pena capital do reo Antonio Diniz Branco"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 4 de Fevereiro de 1843, ácerca da condemnação de pena Capital ao reo Antonio José Moreira, por alcunha »o Judas»"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 4 de Fevereiro de 1843, ácerca da condemnação de pena Capital ao reo Antonio José Moreira, por alcunha »o Judas»"
"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 20 de Junho de 1843, á cerca da Sent...
"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 20 de Junho de 1843, á cerca da Sentença que condemnou a pena capital os Réos Manoel Corrêa da Camara «o Chalupa» e Antonio de Souza «o Labrego»"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 5 de Abril de 1843 ácerca de execuço...
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 5 de Abril de 1843 ácerca de execuçoens de sentenças de pena ultima e dos graves inconvenientes que resultão de chegar aos reos com muita antecipação a noticia da execução d'ellas"
"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 18 de Fevereiro de 1843, ácerca da entrega do reo Hespanhol Antonio Joaquim, prezo na Cadea d'Elvas e comdemnado a pena ultima náquelle Reino"
"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 18 de Fevereiro de 1843, ácerca da entrega do reo Hespanhol Antonio Joaquim, prezo na Cadea d'Elvas e comdemnado a pena ultima náquelle Reino"
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