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"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Justiça de 5 de Junho de 1841, ácerca da pena ultima imposta ao reo, José Ferreira de alcunha «o Cravo»2

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/117
• Doc. simples
• 1841 junho 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 2 de Julho de 1841, á cerca do réo Joaquim Jozé Pacheco, por alcunha o Rachado, condemnado a pena ultima"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/120
• Doc. simples
• 1841 julho 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 6 de Julho de 1841 á cerca do réo José Ferreira por alcunha «o bravo» condemnado a pena Capital"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/121
• Doc. simples
• 1841 julho 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 18 de Outubro de 1841 á cerca do reo Manoel Braga por alcunha, o Champina"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/155
• Doc. simples
• 1841 novembro 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado em virtude do officio do Ministerio da Justiça do 1º de Dezembro de 1841, á cerca do réo Manoel Joaquim de Magalhaens, condemnado a pena ultima"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/178
• Doc. simples
• 1842 janeiro 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 11 de Janeiro de 1842, ácerca da Petição do reo Alexandre José «o Coxo»"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/188
• Doc. simples
• 1842 março 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 7 de Março de 1842 ácerca do Officio do Procurador Regio da Relação de Lisboa e C[...]es das Sentenças do reo Francisco de Mattos Lobo"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/190
• Doc. simples
• 1842 março 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 15 de Julho de 1842, á cerca da Sentença de pena Capital proferida contra o réo Antonio Nunes Peixoto"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/039
• Doc. simples
• 1842 outubro 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 21 de Fevereiro de 1843, ácerca da condemnação a pena capital do reo Antonio Diniz Branco"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/170
• Doc. simples
• 1843 setembro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 15 de Maio de 1843 á cerca da Sentença que condemnou na pena capital os reos Manuel Monteiro Pereira e Antonio Pinto de Magalhães"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/172
• Doc. simples
• 1843 setembro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 1 de Dezembro de 1843, ácerca dos reos Manuel Corrêa da Camara, Antonio de Souza Labrego, e Maria de Jezus pedindo commutação das penas em que forão comdemnados pelos crimes que commeterão"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/065
• Doc. simples
• 1844 março 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 19 de Janeiro de 1844, á cerca do reo Antonio Fernandes, comdemnado a pena Capital pela Relação do Porto, pedinso commutação d'aquella pena no immediato"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/084
• Doc. simples
• 1844 maio 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 4 de Setembro do corrente anno acerca dos reos condemnados a pena Capital Manoel Gonçalves, e Maria do Carmo"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/129
• Doc. simples
• 1844 setembro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 19 de Dezembro de 1839 sobre o Officio do Procurador Regio da Relação dos Açores, com o traslado da Sentença que Condemnou a pena ultima o reo Manoel de Freitas Pinheiro"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/117
• Doc. simples
• 1840 janeiro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 23 de Abril 1841 acerca do réo João Marques Amado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/101
• Doc. simples
• 1841 maio 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 11 dito sobre a pena ultima de Antonio dos Santos"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/022
• Doc. simples
• 1837 agosto 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 12 de Dezembro de 1837 sobre a informação do Procurador Regio da Relação dos Açores e mais papeis a cerca do reo Francisco Bernardo Gomes, que por Acordam d'aquella Relação. Foi condemnado a pena de morte natural"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/202
• Doc. simples
• 1838 março 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 9 de Março de 1838 acerca de officio do Procurador Regio da Relação do Porto sobre a Sentença por que foi condemnado a pena ultima o Reo José Maria de Carvalho"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/295
• Doc. simples
• 1838 junho 15

Parte de Procuradoria-Geral da República