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"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Fevereiro de 1851, ácerca do requerimento de João da Silva pedindo que seu filho não assente praça"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/23/070
• Doc. simples
• 1851 Maio 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 6 de Outubro de 1849, á cerca das duvidas feitas pelo Governador Civil d'Aveiro sobre o recenceamento para os Batalhões Nacionaes"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/22/155
• Doc. simples
• 1849 novembro 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 2 de Julho de 1849 àcerca do requerimento do Arraes da Companha de pesca do Riomeão que pede exempção do serviço militar para seus socios"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/22/127
• Doc. simples
• 1849 outubro 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 122 de Março de 1849 á cerca de pedir Manuel Carvalhal Claro a exempção do Serviço Militar por ser Estanqueiro do numero na cidade d'Aveiro"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/22/074
• Doc. simples
• 1849 maio 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 21 de Março de 1849 ácerca do requerimento em que o Arraes da Companha da Pesca do Rio Meão se queixa de serem recrutados dois homens da dita Companha"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/22/077
• Doc. simples
• 1849 maio 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 16 de Março de 1849 à cerca do requerimento das cinco Companhas de Pescadores na Vila de Ovar pedindo exempção de recrutamento para estes"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/22/052
• Doc. simples
• 1849 março 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 5 de Março de 1849 ácerca do officio em que o Governador Civil de Lisboa expoem os motivos porque fez recrutar a Luis Pedro Gonçalves Carneiro empregado no serviço do Estanque Nº 53"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/22/030
• Doc. simples
• 1849 março 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 1 d'Abril de 1848 ácerca do requerimento em que Larcher e Cunhados pedem a conservação da exempção de recrutamento para os Operarios de sua Fabrica de Lanificios"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/20/110
• Doc. simples
• 1848 junho 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer emitido pelo Exmo. Conselheiro Procurador Geral da Coroa sobre Officio do Governador Civil de Portalegre ácerca da exemção para recrutamento dos operarios das Fabricas de Lanificios de Portálegre, em virtude da Portaria do Ministerio do Reino de 1º de Outubro de 1847"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/20/001
• Doc. simples
• 1847 outubro 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 2 de Outubro de 1848, sobre a intelligencia da disposição do nº 9 § unico do artº 13 do Decreto Regulamentar de 9 de Julho de 1842, em relação a um indeviduo recenceado"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/19/146
• Doc. simples
• 1848 outubro 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 5 de Dezembro de 1846, á cerca dos Professores Publicos d'Instrucção Primaria, pedindo serem dispensados do alistamento dos Batalhões"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/18/139
• Doc. simples
• 1846 dezembro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 10 de Setembro de 1847, á cerca dos privilegios que pertendem arrogar de tres fabricas de Lanificios que existem na Cidade de Portalegre para isentar os seus operarios de recrutamento"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/18/191
• Doc. simples
• 1847 setembro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia da Portaria do Ministerio do Reino de 24 de Agosto de 1844 á cerca, digo do Officio do Ministerio do Reino de 7 de Novembro de 1846 á cerca do officio em que o Administrador Geral da Imprença Macional entra em duvida se os Empreiteiros estão obrigados ao alistamento"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/18/132
• Doc. simples
• 1846 novembro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Satisfazendo ao officio do Ministerio do Reino de 10 de Fevereiro corrente - sobre duvidas propostas pelo Governador Civil de Lisboa relativamente ao Recrutamento para o Exercito"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/18/021
• Doc. simples
• 1846 fevereiro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 5 de Março corrente sobre os Professores de Instrucção Primaria que deixaram de cumprir o Decreto de 7 de Outubro ultimo para se alistarem nos Batalhoens ora existentes"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/17/168
• Doc. simples
• 1847 março 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 8 de Abril de 1846 ácerca do requerimento em que Joaquim Antonio Bitancourt pede ser excuzo hum seu filho de recrutamento"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/17/044
• Doc. simples
• 1846 abril 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do officio de Ministerio do Reino de 23 de Dezembro de 1845 á cerca da reprezentação d'alguns Administradores dos Concelhos em que ha Praças maritimas sobre a obrigação de se aprezentarem aos Governadores os paisanos que aportão ás ditas Praças"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/17/008
• Doc. simples
• 1846 janeiro 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do reino de 29 de Março de 1844, sobre a representação da Camara Municipal do Porto que pede isenção de Recrutamento para os Empregados da Companhia dos incendios"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/15/144
• Doc. simples
• 1844 novembro 23

Parte de Procuradoria-Geral da República