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Porto
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"Idem de 21 d'Abril d'1837 sobre a representação do Presidente do Deposito Publico e Praça dos Leilões da Cidade do Porto dando parte das duvidas que oppoem o Juiz substituto do Districto de Sancta Catharina ao cumprimento das disposiçoens relativas a não se continuarem abusivamente a fazer depositos e arrematações particulares na aquelle Destricto"
"Idem de 21 d'Abril d'1837 sobre a representação do Presidente do Deposito Publico e Praça dos Leilões da Cidade do Porto dando parte das duvidas que oppoem o Juiz substituto do Districto de Sancta Catharina ao cumprimento das disposiçoens relativas a não se continuarem abusivamente a fazer depositos e arrematações particulares na aquelle Destricto"
"Idem de 10 de Maio d'1837 acerca do Officio do Administrador Geral do Porto pedindo esclarecimentos sobre o Castigo que devem ter os Desertores da Guarda Municipal Portuense, visto que o Decreto de 24 de Agosto de 1835, he omisso"
"Idem de 10 de Maio d'1837 acerca do Officio do Administrador Geral do Porto pedindo esclarecimentos sobre o Castigo que devem ter os Desertores da Guarda Municipal Portuense, visto que o Decreto de 24 de Agosto de 1835, he omisso"
"Idem de 24 de Dezembro de 1836 sobre o requerimento de Francisco José de Carvalho Gomes, que pede a renovação de Provisão para a sua Fabrica de Tecidos de Seda e algudão, estabellecido na Cidade do Porto"
"Idem de 24 de Dezembro de 1836 sobre o requerimento de Francisco José de Carvalho Gomes, que pede a renovação de Provisão para a sua Fabrica de Tecidos de Seda e algudão, estabellecido na Cidade do Porto"
"Idem de 27 de Julho de 1839 sobre o Officio do Administrador Geral do Porto, com a consulta da Junta Geral do Distrito, que pede esclarecimentos á cerca do modo de attender as relamaçoens ue se lhe fazem sobre a suspeição d' alguns de seus membros, indicados pelos interessados na questão decedida pelo Conselho de Districto, e de que se recorreo para a mesma Junta, relativa á permanencia da Fabrica de Tabaco no interior da Cidade; e bem assim a representação da respectiva Camara Municipal ao dito respeito"
"Idem de 27 de Julho de 1839 sobre o Officio do Administrador Geral do Porto, com a consulta da Junta Geral do Distrito, que pede esclarecimentos á cerca do modo de attender as relamaçoens ue se lhe fazem sobre a suspeição d' alguns de seus membros, indicados pelos interessados na questão decedida pelo Conselho de Districto, e de que se recorreo para a mesma Junta, relativa á permanencia da Fabrica de Tabaco no interior da Cidade; e bem assim a representação da respectiva Camara Municipal ao dito respeito"
"Idem de 30 de Setembro de 1839 sobre o officio do Administrador Geral do Porto, pedindo esclarecimentos sobre a fiscalização dos Direitos que devem pagar os productos das minas de Antimonio e Estanho existentes no seu Destricto"
"Idem de 30 de Setembro de 1839 sobre o officio do Administrador Geral do Porto, pedindo esclarecimentos sobre a fiscalização dos Direitos que devem pagar os productos das minas de Antimonio e Estanho existentes no seu Destricto"
"Idem de 8 de Novembro de 1839 sobre requerimento de Manoel Joaquim Alves Passos Medico cirurgião pela nova Escola Medico cirurgica do Porto, que queixando-se do Conselho da mesma Eschola, pela não admissão aos Concurso aberto para o provimento do Logar de Demonstrador das Cadeiras de Cirurgia d'aquella Eschola, pede se instaure novo Concurso"
"Idem de 8 de Novembro de 1839 sobre requerimento de Manoel Joaquim Alves Passos Medico cirurgião pela nova Escola Medico cirurgica do Porto, que queixando-se do Conselho da mesma Eschola, pela não admissão aos Concurso aberto para o provimento do Logar de Demonstrador das Cadeiras de Cirurgia d'aquella Eschola, pede se instaure novo Concurso"
"Idem de 15 e 27 de Novembro de 1839 sobre os Caixas Geraes do Tabaco, pedir que seja declarada nulla a decizão tomada pela Junta Geral do Districto do Porto, á cerca da Fabrica de Tabaco naquella Cidade"
"Idem de 15 e 27 de Novembro de 1839 sobre os Caixas Geraes do Tabaco, pedir que seja declarada nulla a decizão tomada pela Junta Geral do Districto do Porto, á cerca da Fabrica de Tabaco naquella Cidade"
"Idem de 13 e 23 de Dezembro de 1839 sobre Representação da Camara Municipal do Porto, relativa ao imposto de 120 reis lançado em cada almude de vinho verde, que se consumisse no Concelho"
"Idem de 13 e 23 de Dezembro de 1839 sobre Representação da Camara Municipal do Porto, relativa ao imposto de 120 reis lançado em cada almude de vinho verde, que se consumisse no Concelho"
"Idem de 30 de Dezembro de 1839 sobre os Projectos de Programa para os Concursos dos logares vagos da Academia Polytechnica do Porto, feitos pelo Concelho Academico em execução da Portaria de 16 de Outubro proximo passado do Ministerio do Reino"
"Idem de 30 de Dezembro de 1839 sobre os Projectos de Programa para os Concursos dos logares vagos da Academia Polytechnica do Porto, feitos pelo Concelho Academico em execução da Portaria de 16 de Outubro proximo passado do Ministerio do Reino"
"Acerca das condições da subscripção para os emprestimo authorizado á Junta Geral do Districto do Porto pela Lei de 31 d'Agosto de 1869."
"Acerca das condições da subscripção para os emprestimo authorizado á Junta Geral do Districto do Porto pela Lei de 31 d'Agosto de 1869."
"Sobre o estado moral em que se encontra o professorado da Escola Medico-Cirurgica do Porto....
"Sobre o estado moral em que se encontra o professorado da Escola Medico-Cirurgica do Porto."
"Ácerca do incidente occorrido no dia 7 de Maio no Lyceo Nacional do Porto."
"Ácerca do incidente occorrido no dia 7 de Maio no Lyceo Nacional do Porto."
"Idem de 15 de Março e 17 de Julho de 1839 sobre a representação em que a Junta de Parochia ...
"Idem de 15 de Março e 17 de Julho de 1839 sobre a representação em que a Junta de Parochia de Nossa Senhora da Boa Viagem de Massarelos se queixa de lhe haver sido tirada huma porção de terreno da Brevia dos extinctos Monges Benedictinos no Bicalho, e que servia de Cemitério para a Freguesia"
"Idem de 6 de Fevereiro de 1840 á cerca da representação dos Mesarios da Ordem Terceira de S...
"Idem de 6 de Fevereiro de 1840 á cerca da representação dos Mesarios da Ordem Terceira de S. Francisco, da Cidade do Porto, pedindo fosse removido o entulho e pedra que obstroe a Rua Ferreira Borges, e que a mesma fosse Calçada"
"Idem de 14 de Setembro de 1839 sobre Representação, do Administrador Geral do Porto, referi...
"Idem de 14 de Setembro de 1839 sobre Representação, do Administrador Geral do Porto, referindo-se ao que lhe representou o Administrador do Julgado de Santa Catharina d'aquella mesma Cidade, pede esclarecimentos acerca do modo porque se deve proceder aos Inventarios e arrecadação das heranças jacentes"
"Idem de 2 de Maio de 1840 sobre representação da Camara Municipal do Porto ácerca da necess...
"Idem de 2 de Maio de 1840 sobre representação da Camara Municipal do Porto ácerca da necessidade da admissão de algum milho estrangeiro em virtude da grande escassez e alto presso que tem naquella Cidade"
"Idem de 3 de Dezembro de 1840 ácerca de requerimento de Francisco José de Queiroz sobre ser provido em uma das Cadeiras da Academia Polytechnica do Porto"
"Idem de 3 de Dezembro de 1840 ácerca de requerimento de Francisco José de Queiroz sobre ser provido em uma das Cadeiras da Academia Polytechnica do Porto"
"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 22 de Agosto de 1846 á cerca do officio do Governador Civil do Porto, e Consulta do Conselho Superior de Instrucção Publica sobre a supressão de hum dos Logares de Goarda Salla da Biblitheca do Porto"
"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 22 de Agosto de 1846 á cerca do officio do Governador Civil do Porto, e Consulta do Conselho Superior de Instrucção Publica sobre a supressão de hum dos Logares de Goarda Salla da Biblitheca do Porto"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Abril de 1846 sobre a representação da Camara Municipal do Porto pedindo ser coadjuvada para execução de seus Accordãos pela Guarda de Segurança"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Abril de 1846 sobre a representação da Camara Municipal do Porto pedindo ser coadjuvada para execução de seus Accordãos pela Guarda de Segurança"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 13 de Agosto de 1840, ácerca da representação do 1º Bibliotecario da Biblioteca Publica do Porto, pedindo que se entreguem as Typographias do Reino a remetterem á mesma Bibliotheca um exemplar de todos os impressos que se publicarem"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 13 de Agosto de 1840, ácerca da representação do 1º Bibliotecario da Biblioteca Publica do Porto, pedindo que se entreguem as Typographias do Reino a remetterem á mesma Bibliotheca um exemplar de todos os impressos que se publicarem"
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