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Descrição arquivística
Administração local / Municípios Com objeto digital
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"Idem de 29 de Fevereiro de 1840 sobre representação da Camara Municipal de Castello Branco,...
"Idem de 29 de Fevereiro de 1840 sobre representação da Camara Municipal de Castello Branco, e dois Officios do Administrador Geral do mesmo Destricto, tudo relativo á eleição do Juiz Ordinario d'aquelle Julgado"
"Ácerca da validade da eleição d'um procurador á Junta Geral do Districto do Porto, pelo Con...
"Ácerca da validade da eleição d'um procurador á Junta Geral do Districto do Porto, pelo Concelho de Gaia."
"Idem em virtude do Officio do Procurador Regio da Relação de Lisboa de 22 de Abril de 1844,...
"Idem em virtude do Officio do Procurador Regio da Relação de Lisboa de 22 de Abril de 1844, ã cerca de duvidas que se lhe offerecem"
"Idem de 4 de Fevereiro de 1837 a cerca da Conta do Administrador Geral de Beja dattada de 3...
"Idem de 4 de Fevereiro de 1837 a cerca da Conta do Administrador Geral de Beja dattada de 30 de Janeiro ultimo, e a do Administrador do Conselho de Serpa, relativa á repugnancia e difficuldades que se encontrão na maior parte dos povos em concorrerem as eleiçoens, e em aceitarem os cargos para que são eleitos"
"Idem de 19 de Janeiro de 1837 sobre a representação do Administrador Geral do Destricto de ...
"Idem de 19 de Janeiro de 1837 sobre a representação do Administrador Geral do Destricto de Coimbra de 10 do Corrente, e a copia da que lhe foi dirigida por hum do Vereadores da Camara Municipal do Conselho de Monte Mor o Velho, relativamente á falta de comparencia de Votantes para Membros da nova Camara"
"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio do Reino de 22 de Novembro de 1842, ácerca da...
"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio do Reino de 22 de Novembro de 1842, ácerca da queixa de alguns moradores do Conselho de Bragança pela desigualdade com que se lhe lançara huma contribuição sobre o Vinho."
"Em cumprimento do Officio de 30 de Agosto ultimo ácerca da recusa do Delegado do procurador...
"Em cumprimento do Officio de 30 de Agosto ultimo ácerca da recusa do Delegado do procurador Regio no Concelho de Moura de promover como parte principal a execução contra os vereadores da Camara Municipal de Serpa"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Dezembro de 1843, sobre o que ex...
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Dezembro de 1843, sobre o que expõe o Governador Civil de Leiria a respeito da formação da Junta Geral do mesmo Districto"
"Idem em virtude dos Officios do Ministerio da Justiça de 15 de Maio, e 1 de Junho de 1843 á...
"Idem em virtude dos Officios do Ministerio da Justiça de 15 de Maio, e 1 de Junho de 1843 ácerca do procedimento do Juiz Eleito da Freguesia de S. Julião d'esta Cidade para com os aparelhadores que estão calçando a Rua Aurea"
"Idem de 3 de Fevereiro de 1837 acerca da representação da Camara Municipal de Lisboa, relat...
"Idem de 3 de Fevereiro de 1837 acerca da representação da Camara Municipal de Lisboa, relativa as duvidas que se offerecem para levar a effeito a eleição da nova Camara Municipal"
"Ácerca da dissolução da Junta Geral do Districto d'Angra do Heroismo."
"Ácerca da dissolução da Junta Geral do Districto d'Angra do Heroismo."
"Acerca da duvida sobre se os agentes do Ministerio Publico devem intervir nas execuções adm...
"Acerca da duvida sobre se os agentes do Ministerio Publico devem intervir nas execuções administrativas por contribuições municipaes"
"Idem de 2 de Desembro dito sobre requerimento em que Lourenço Correa Manoel de Carvalho e A...
"Idem de 2 de Desembro dito sobre requerimento em que Lourenço Correa Manoel de Carvalho e Aboim se queixa da Camara de Obidos pelo haver excluido da lista do recenceamento para Eleitores de Parochia"
"Idem de 30 de Março de 1841 em virtude de officio do Ministerio do Reino de 27 do mesmo mez...
"Idem de 30 de Março de 1841 em virtude de officio do Ministerio do Reino de 27 do mesmo mez, ácerca do officio do Administrador Geral do Districto da Horta, expondo difficuldades para a execução da Lei de 29 d'Outubro proximo passado"
"Em cumprimento do Officio de 5 d'Outubro ultimo sobre o requerimento da Camara Municipal da...
"Em cumprimento do Officio de 5 d'Outubro ultimo sobre o requerimento da Camara Municipal da Villa das Vellas"
"Idem de 6 de Fevereiro de 1840 á cerca da representação dos Mesarios da Ordem Terceira de S...
"Idem de 6 de Fevereiro de 1840 á cerca da representação dos Mesarios da Ordem Terceira de S. Francisco, da Cidade do Porto, pedindo fosse removido o entulho e pedra que obstroe a Rua Ferreira Borges, e que a mesma fosse Calçada"
"Em virtude do officio do Ministerio do Reino de 24 d'Abril de 1845 á cerca dos requerimento...
"Em virtude do officio do Ministerio do Reino de 24 d'Abril de 1845 á cerca dos requerimentos de José Maria Pereira Forjaz de Sampaio sobre o aggravo que para o Governo interpoz das decizoens do Conselho de Destricto respectivo"
"Idem por Officio de 7 de Fevereiro de 1844 sobre requerimento da Baroneza de Alvaiazere que...
"Idem por Officio de 7 de Fevereiro de 1844 sobre requerimento da Baroneza de Alvaiazere queixando-se do procedimento da Camara e Administrador do Concelho de Santarem contra ella por lhe destruir a plantação de que trata"
"Em cumprimento da Portaria de 12 de Dezembro 1851 acerca das arguições feitas por Manuel Ig...
"Em cumprimento da Portaria de 12 de Dezembro 1851 acerca das arguições feitas por Manuel Ignacio Romarim de Miranda ás Authoridades de Campo Maior"
"Idem por Officio de24 de Fevereiro de 1844 sobre requerimento em que João Antonio da Silva ...
"Idem por Officio de24 de Fevereiro de 1844 sobre requerimento em que João Antonio da Silva pede providencias contra o Regidor de Parochia de Cocujaens Concelho d'Oliveira d'Azemeis que se acha culpado"
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