"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 23 de Março 1857 acerca do reo Antonio Pereira"
"Idem de 18 de Novembro 1837 acerca de Jozé Martins cumprir a Sentença que o condemnou á prisão na Cabeça do Julgado em que cometteu o crime, e não nas cadeas desta Cidade aonde se acha preso"
"Em execução da Portaria d'11 d'Abril do Ministerio da Marinha ácerca do preto Canjinga"
"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 14 de Janeiro corrente acerca do facto de ter-se terminado que no reo José Antonio Domingues fosse dado um tiro para acabar de morrer depois de ter sido enforcado"
"Idem etc. acérca de dois processos em que são condemnados a pena capital os réos Joaquim Lucas e Tomé Ribeiro"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 5 de Abril de 1845 ácerca do Officio do Procurador Regio da Relação do Porto com a copia da Sentença pela qual foi comdemnado o reo Joze Maria, o Calças"
"Em cumprimento do Officio de 21 de Fevereiro ultimo a respeito do réo Domingos Jozé de Sousa"
"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 15 de Novembro de 1859 sobre o processo do Soldado ex Tambor do Regimento d'Infantaria N.º 7 Augusto dos Santos."
"Em observancia do Officio do Ministerio da Justiça de 26 de Novembro de 1845 relativo ao Officio do Procurador Regio da Relação do Porto, á cerca do Reo Francisco Gonçalvez 'o Guincho' comdenado a pena Capital"
"O reu Duarte Lourenço Rosa, pede perdão"
"Em execução do officio do Ministerio da Justiça de 1 do corrente a respeito do requerimento dos Caixas do Contracto em que pedem o perdão para Mathias Dias, Gallego"
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 22 de Junho de 1843, ácerca do processo do reo José Maria de Castro, Marinheiro da Charrua Magnanimo."
"Idem de 28 de Maio de 1838 sobre o requerimento de Luiza da Silva, pede commutação da pena de dois annos de degredo para Angola"
"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio da Guerra de 5 de Agosto de 1842 ácerca do Processo do Reo João Henriques, Soldado do Regimento da Cavallaria N.º 5."
"[Parecer] em cumprimento do officio de 2 de Setembro de 1859, ácerca da pena imposta ao réo José Mascarenhas Palermo."
"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 14 de Novembro de 1859. Ácerca do processo instaurado ao réo Carlos José, Soldado do Batalhão de Caçadores N.º 3"
"Em cumprimento do officio de 24 do corrente a respeito do réo Dionizio Francisco"
"Em cumprimento da Portaria de 18 de Março de 1852 acerca do requerimento de Antonio Joaquim Farto da Costa"
"Idem em virtude da Portaria antecedente sobre processo do reo Custodio Jose soldado do Batalhão de Caçadores nº 3"
"A ré Ludovina Violante pede perdão da pena que lhe foi imposta"
!["[Parecer] em cumprimento da Portaria de 15 de Novembro de 1859 sobre o processo do Soldado ...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/b/a/0/ba0449275880a90523d5dc91ed2d6477cce43be63d7c78e32e37156987b5600e/SR04_14_134v_136_142.jpg)
!["[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 22 de Junho de 1843, ácerca do...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/4/4/9/4492a21a7a79022c09b5264ac96d0d039f38a6e6ece51775add9304ff16ef22d/PGR_05-04-03_fls_142.jpg)
!["[Parecer] em virtude do officio do Ministerio da Guerra de 5 de Agosto de 1842 ácerca do Pr...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/d/9/6/d965240024440010b0c93edff8f89d51fdf8121fcf92944b7f98155304dbd234/Magalhaes_Avelar_livro2_82_83_142.jpg)
!["[Parecer] em cumprimento do officio de 2 de Setembro de 1859, ácerca da pena imposta ao réo...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/0/6/9/0690434e54d1bc247932016b1874c16362d313b2f6026a61421247d9e68b7b80/SR04_14_123v_127v_142.jpg)
!["[Parecer] em cumprimento da Portaria de 14 de Novembro de 1859. Ácerca do processo instaura...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/6/1/2/612dd1f6845b922f65cf09498707583069724141929c3314717ec48dcd115af8/SR04_14_120_123v_142.jpg)
