Ministério Público - Arquivo Histórico

Circular n.º 29

PT/AHPGR/PGR/10/02/029
Doc. simples
1837 dezembro 08

Parte de Procuradoria-Geral da República

Assinala a publicação de legislação.

Circular n.º 28

PT/AHPGR/PGR/10/02/028
Doc. simples
1837 dezembro 05

Parte de Procuradoria-Geral da República

Sobre o envio de mapas de estatísticas criminais.

Circular n.º 27

PT/AHPGR/PGR/10/02/027
Doc. simples
1837 novembro 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Sobre a necessidade de os delegados não tolerarem que os juízes, nas execuções fiscais, concedam a suspensão, espera ou qualquer dilação que a lei não permita.

Circular n.º 26

PT/AHPGR/PGR/10/02/026
Doc. simples
1837 novembro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Sobre a remessa de conhecimentos de décimas e demais impostos.

Circular n.º 25

PT/AHPGR/PGR/10/02/025
Doc. simples
1837 novembro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

Sobre a passagem de guias no momento em que são satisfeitas as dívidas ao Tesouro Público.

Circular n.º 24

PT/AHPGR/PGR/10/02/024
Doc. simples
1837 novembro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Sobre a competência dos juízes nas execuções fiscais.

Circular n.º 23

PT/AHPGR/PGR/10/02/023
Doc. simples
1837 novembro 03

Parte de Procuradoria-Geral da República

Sobre a necessidade de serem enviados pelos escrivães ao Tesouro Público, mapas das multas provenientes de sentenças proferidas até ao final de 1835.

Circular n.º 22

PT/AHPGR/PGR/10/02/022
Doc. simples
1837 outubro 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

Sobre falsificação de moeda.

Circular n.º 21

PT/AHPGR/PGR/10/02/021
Doc. simples
1837 setembro 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Sobre serem os sub-delegados do Procurador Régio contadores dos juízes de paz.

Circular n.º 20

PT/AHPGR/PGR/10/02/020
Doc. simples
1837 setembro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Sobre a promoção de processos legais contra pessoas que encobrirem ou acolherem salteadores ou malfeitores.

Circular n.º 2

PT/AHPGR/PGR/10/02/002
Doc. simples
1837 maio 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Sobre a necessidade de estarem presentes Delegados do Procurador Régio nas arrematações de rendimentos de bens nacionais.

Circular n.º 19

PT/AHPGR/PGR/10/02/019
Doc. simples
1837 setembro 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

Sobre a promoção de procedimentos legais contra os escrivães dos juízes eleitos de freguesia que se recusarem a fazer penhoras.

Circular n.º 18

PT/AHPGR/PGR/10/02/018
Doc. simples
1837 setembro 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Sobre os processos em que o Ministério Público tenha de defender os interesses e direitos da Fazenda Nacional.

Circular n.º 17

PT/AHPGR/PGR/10/02/017
Doc. simples
1837 setembro 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Sobre a necessidade de os Delegados serem auxiliados por amanuenses.

Circular n.º 16

PT/AHPGR/PGR/10/02/016
Doc. simples
1837 setembro 09

Parte de Procuradoria-Geral da República

Sobre a prestação de informações ao Tesouro Público relativamente a processos de execução fiscal.

Circular n.º 15

PT/AHPGR/PGR/10/02/015
Doc. simples
1837 agosto 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

Sobre a confirmação de doações e sobre a aplicação do artigo 232.º do Código Administrativo.

Circular n.º 14

PT/AHPGR/PGR/10/02/014
Doc. simples
1837 agosto 03

Parte de Procuradoria-Geral da República

Sobre a prestação de informações no caso de nas comarcas se "ter levantado grito de revolta" contra as instituições nacionais e eventual participação dos juízes de direito nesses movimentos.

Circular n.º 13

PT/AHPGR/PGR/10/02/013
Doc. simples
1837 julho 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Sobre perturbações contra a ordem pública e sobre a necessidade de prevenir que a atuação dos Delegados seja fundada exclusivamente em motivos de opinião política.