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"Officio ao Ministro da Justiça participando.lhe o caso occorrido na Cidade de Tavira de um ...
"Officio ao Ministro da Justiça participando.lhe o caso occorrido na Cidade de Tavira de um tiro dado ao enforcado que depois da execução feita dava signaes de vida na occasião de se dar a sepultura"
"Parecer em virtude da Ordem do Ministerio da Marinha em Portaria de 10 de Novembro deste an...
"Parecer em virtude da Ordem do Ministerio da Marinha em Portaria de 10 de Novembro deste anno sobre se formar processo ao Presidente da Camara Municipal de Loanda Arsenio Pompilio Pompeo de Carpo"
"Parecer em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 30 de Dezembr...
"Parecer em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 30 de Dezembro ultimo"
"Parecer para o Ministerio da Marinha sobre um requerimento da Junta da Fazenda d'Angola"
"Parecer para o Ministerio da Marinha sobre um requerimento da Junta da Fazenda d'Angola"
"Parecer  para o Ministerio da Fazenda em virtude do officio de 15 de Junho de 1844 sobre o ...
"Parecer para o Ministerio da Fazenda em virtude do officio de 15 de Junho de 1844 sobre o procedimento da Junta do Credito Publico"
"Parecer  sobre a Portaria do Ministério dos Negocios Estrangeiros de 18 de Maio de 1843 ace...
"Parecer sobre a Portaria do Ministério dos Negocios Estrangeiros de 18 de Maio de 1843 acerca dos privilégios dos Inglezes."
"Parecer  em virtude do officio do Ministerio do Reino de 23 de Abril  de 1844 sobre a falta...
"Parecer em virtude do officio do Ministerio do Reino de 23 de Abril de 1844 sobre a falta de residencia de alguns Juizes"
"Parecer dado em virtude das Portarias do Ministerio da Marinha de 23 de Novembro e 27 do me...
"Parecer dado em virtude das Portarias do Ministerio da Marinha de 23 de Novembro e 27 do mesmo mez sobre a arguição feita ao Escrivão da Junta da Fazenda de Angola Joaquim Antonio de Carvalho e Menezes."
"Parecer em virtude da Portaria do Ministerio da Justiça de 20 de Septembro de 1842 sobre a ...
"Parecer em virtude da Portaria do Ministerio da Justiça de 20 de Septembro de 1842 sobre a faculdade de contrahir matrimonio o Executor de alta justiça"
"Parecer para o Ministro da Marinha em virtude da Portaria de 25 de Janeiro de 1840 sobre os...
"Parecer para o Ministro da Marinha em virtude da Portaria de 25 de Janeiro de 1840 sobre os protestos dos Navios Angerona, Veloz e Dois Amigos"
"Para o Procurador Regio da Relação de Lisboa"
"Para o Procurador Regio da Relação de Lisboa"
"Officio ao Ministro da Justiça"
"Officio ao Ministro da Justiça"
"Para o Procurador Regio de Lisboa sobre o mesmo objecto"
"Para o Procurador Regio de Lisboa sobre o mesmo objecto"
"Ao Ministro da Justiça sobre o mesmo objecto"
"Ao Ministro da Justiça sobre o mesmo objecto"
"Officio ao Procurador Regio da Relação de Lisboa sobre o mesmo objecto"
"Officio ao Procurador Regio da Relação de Lisboa sobre o mesmo objecto"
"Para o Ministro da Justiça sobre o mesmo objecto"
"Para o Ministro da Justiça sobre o mesmo objecto"
"Officio ao Procurador Regio da Relação de Lisboa sobre o Bispo de Coimbra D. Joaquim da Naz...
"Officio ao Procurador Regio da Relação de Lisboa sobre o Bispo de Coimbra D. Joaquim da Nazareth"
"Parecer sobre a Proposta dos Contractadores do Tabaco ao Governo."
"Parecer sobre a Proposta dos Contractadores do Tabaco ao Governo."
"Parecer em virtude do Officio do Ministerio dos Negocios Estrangeiros  de 6 de Fevereiro de...
"Parecer em virtude do Officio do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 6 de Fevereiro de 1838 sobre passaportes."
"Parecer em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 29 de Maio sobre o procedimento do ...
"Parecer em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 29 de Maio sobre o procedimento do Administrador da Casa dos Expostos acerca da exposta Aniceta Maria da Conceição"
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