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"Idem de 4 de Novembro de 1840 ácerca d'officio do Administrador Geral de Angra do Heroismo sobre a approvação de um projecto de Regulamento para o Celleiro Publico de Cereaes"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/141
• Doc. simples
• 1840 novembro 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 2 de Março de 1840 ácerca do officio do Administrador Geral do Destricto de Portalegre sobre a necessidade que à de serem regulados por hum formulário os actos da Administração Orphanologica"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/123
• Doc. simples
• 1840 outubro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 29 de Fevereiro de 1840 ácerca do Projecto de Regulamento para a Cavalaria da Guarda Municipal do Porto"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/06/238
• Doc. simples
• 1840 junho 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 18 de Outubro de 1839 sobre o Regulamento para a administração dos expostos do Destricto de Portalegre"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/06/183
• Doc. simples
• 1840 abril 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 7 de Abril de 1840 ácerca de se o regulamento de Policia Academica de 25 de Novembro ultimo pode sêr applicavel aos outros Estabelecimentos Litterarios"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/06/186
• Doc. simples
• 1840 abril 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 20 de Março de 1840 sobre o Projecto de Regulamento para a Casa Penitenciaria, que se deve estabelecer no extincto Convento de Xabregas"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/06/153
• Doc. simples
• 1840 março 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 14 de Novembro de 1839 sobre o Regulamento para o Comissario do Governo Medico do Hospital de S. José"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/06/096
• Doc. simples
• 1840 fevereiro 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"idem de 3 de Dezembro de 1839 acerca do Regulamento, que para a Administração dos Expostos do Destricto de Castello Branco adoptára a respectiva Junta Geral"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/06/063
• Doc. simples
• 1840 janeiro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 3 de Dezembro de 1839 e 17 de Janeiro de 1840 sobre o Officio do Administrador Geral do Destricto de Vianna, e o Regulamento, que para a Administração dos Expostos do mesmo organisou a respectiva Junta Geral"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/06/062
• Doc. simples
• 1840 janeiro 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 20 de Novembro de 1839 ácerca do Regulamento administrativo do Hospital de Guimarães"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/06/073
• Doc. simples
• 1840 janeiro 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 7 d'Agosto de 1839 sobre officio do Preidente da Comissão Administrativa da Mezericordia de Guimarães pedindo a approvação do Regulamento do Hospital da mesma que junta"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/083
• Doc. simples
• 1839 agosto 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 4 de Fevereiro dito sobre representação da Sociedade Farmaceutica s'ilemine o Artº 139 do Decreto de 29 de Desembro de 1836 e o desposto no artº 20 do Decreto de 3 de Janeiro antecedente"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/03/170
• Doc. simples
• 1837 fevereiro 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 21 d'Agosto 1850 acerca de trez Regulamentos um para o Porto de Loanda outro para a Administração dos correios em Angola e 3º para o Terreiro Publico daquella Cidade"

• PT/AHPGR/PGR/04/008/031
• Doc. simples
• 1851 Março 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 14 d'Abril de 1847, á cerca do Projecto do Governador Civil do Funchal, para a nomeação de officiaes e Amanuenses da Secretaria d'aquelle Governo Civil"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/016
• Doc. simples
• 1847 julho 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 20 de Novembro de 1845 á cerca da reprezentação do Governador Civil de Leiria que pede a aprovação do Regulamento para a Administração dos Expostos do seu Districto"

• PT/AHPGR/PGR/04/005/056
• Doc. simples
• 1845 dezembro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República