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Procuradoria-Geral da República Com objeto digital
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"Em cumprimento do officio de 17 do corrente a respeito dos Estatutos da Companhia de Caminh...
"Em cumprimento do officio de 17 do corrente a respeito dos Estatutos da Companhia de Caminhos de Ferro"
"Acerca do Tratado com a Inglaterra relativo á provincia de Lourenço Marques"
"Acerca do Tratado com a Inglaterra relativo á provincia de Lourenço Marques"
Circular n.º 5
Circular n.º 5
"Idem de 11 de Março de 1839 acerca da representação de alguns moradores do Logar da Lardoza...
"Idem de 11 de Março de 1839 acerca da representação de alguns moradores do Logar da Lardoza sobre queixa do Concelho de Destricto"
"Idem de 23 de Abril de 1841 ácerca de officio dos Administradores Geraes de Ponta Delgada, ...
"Idem de 23 de Abril de 1841 ácerca de officio dos Administradores Geraes de Ponta Delgada, e da Horta sobre a emigração dos habitantes d'aquellas Ilhas para o Brasil"
"Idem em officio de 30 de Dezembro de 1845 do Ministerio do Reino sobre requerimento do Visc...
"Idem em officio de 30 de Dezembro de 1845 do Ministerio do Reino sobre requerimento do Visconde de Ferreira que sollicita approvação dos Estatutos de uma Companhia chamada - Providencia"
"Em cumprimento da Portaria de 18 de Janeiro ultimo sobre a reforma de Victor Arentschild.&q...
"Em cumprimento da Portaria de 18 de Janeiro ultimo sobre a reforma de Victor Arentschild."
"Idem em virtude do Officio do Ministro da Justiça de 3 de Junho de 1843, relativo ao Offici...
"Idem em virtude do Officio do Ministro da Justiça de 3 de Junho de 1843, relativo ao Officio do Presidente da Relação dos Açores, ácerca do estado em que se acha o serviço d'aquelle Tribunal por falta de Juizes"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 24 de Agosto de 1850 ...
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 24 de Agosto de 1850 á cerca do Officio do Presidente da Confederação Suissa, pedindo esclarecimentos sobre as disposições legislativas em vigor neste Reino"
"Sobre se as transferências das freguesias, de que trata o Decreto de 15 d'Abril de 1869, sã...
"Sobre se as transferências das freguesias, de que trata o Decreto de 15 d'Abril de 1869, são só para os effeitos administrativos"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Agosto de 1851 ácerca do modo por...
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Agosto de 1851 ácerca do modo porque actualmente se concede a particulares a posse de terrenos marginaes do Tejo em Lisboa"
"Sobre duvidas suscitadas acerca da interpretação que deva dar-se á doutrina do artigo 46, d...
"Sobre duvidas suscitadas acerca da interpretação que deva dar-se á doutrina do artigo 46, do decreto com força de lei de 24 de dezembro de 1901."
"Parecer em virtude do Officio do Ministério do Reino de 15 de Julho de 1837 sobre o officio...
"Parecer em virtude do Officio do Ministério do Reino de 15 de Julho de 1837 sobre o officio dos Comissarios do Governo na construcção da Estrada de Lisboa ao Porto, acerca do ponto de partida da mesma estrada"
"Em resposta ao Officio de 31 de Dezembro 1849 acerca da pena Capital imposta ao réo Carlos ...
"Em resposta ao Officio de 31 de Dezembro 1849 acerca da pena Capital imposta ao réo Carlos Guedes"
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de  5 de Março de 1839 ácerca da ...
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 5 de Março de 1839 ácerca da disposição dos artigos 16º do Decreto de 7 de Dezembro de 1836 e artigo 25 do Decreto de 10 do mesmo mez e anno"
"Livro das Actas de 1879. Livro 5º"
"Livro das Actas de 1879. Livro 5º"
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Setembro de 1845, á cerca do recur...
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Setembro de 1845, á cerca do recurso que a Mizericordia de Vila Franca do Campo interpoz para o Governo, da deliberação tomada pelo Conselho de Destricto, que ordenára a extinção d'alguns Logares n'aquelle Estabelecimento"
"Idem de 3 de Outubro de 1839 sobre officio do Juiz de Paz de S. Salvador da Cidade d'Elvas ...
"Idem de 3 de Outubro de 1839 sobre officio do Juiz de Paz de S. Salvador da Cidade d'Elvas relativo ao matrimonio contrahido por uma menor de 14 annos sem a devida licença"
"Portaria de 20 de Junho de 1855. Acerca do requerimento do Presbytero Domingos Fernandes Af...
"Portaria de 20 de Junho de 1855. Acerca do requerimento do Presbytero Domingos Fernandes Affonso de Paula"
"Em cumprimento da Portaria dos Estrangeiros de 9 de Abril de 1856 acerca dos Agentes Consul...
"Em cumprimento da Portaria dos Estrangeiros de 9 de Abril de 1856 acerca dos Agentes Consulares da Russia em Portugal"
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