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"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 26 de Dezembro de 1846 ácerca da pertenção de D. Maria da Madre de Deos Pessoa Lopes do Rego para lhe ser applicado o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/152
• Doc. simples
• 1847 janeiro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 23 de Outubro de 1846 ácerca do requerimento do Capitão Reformado José de Sousa Moreira para acumular o soldo da reforma com o ordenado de Lente addido á Escola do Exercito"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/136
• Doc. simples
• 1846 dezembro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 17 de Setembro de 1846 ácerca do requerimento em que Perpetua de Azevedo pede o beneficio da Lei de 19 Janeiro de 1827 ampliado pela de 20 de Fevereiro de 1835."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/124
• Doc. simples
• 1846 setembro 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 19 de Janeiro corrente sobre requerimento de D. Maria Zeferina de Paula Viuva do Tenente General Carlos Frederico de Paula"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/075
• Doc. simples
• 1846 fevereiro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 23 de Dezembro de 1845 ácerca do requerimento em que D. Anna Amalia Pereira de Campos, e sua irmãa pedem se lhe adicione o vencimento que percebia outra sua irmãa."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/076
• Doc. simples
• 1846 fevereiro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 28 de Maio de 1845, ácerca da pertenção da Condeça d'Avilléz pedindo se lhe conceda o soldo que competia a seu falecido Marido"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/039
• Doc. simples
• 1845 junho 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 29 de Maio de 1845, ácerca do requerimento em que D. Joanna Candida de Seixas Barboza Stubbs pede se lhe conceda o soldo que competia a seu marido Visconde de Vila Nova de Gaia"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/034
• Doc. simples
• 1845 junho 06

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer dado] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 2 de Janeiro de 1845, acerca da pertenção de Antonio Maria Blanc de Moura Telles, na qualidade de cabeça de casal da herança de seu Tio, o Brigadeiro que foi D. Alvaro da Costa de Sousa Macedo, em que pede se lhe abone a penção concedida aos Amnistiados."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/008
• Doc. simples
• 1845 fevereiro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 13 de Novembro de 1844, ácerca de Senhorinha Maria pedindo se lhe conceda a pensão que fruia sua fallecida Mai, na conformidade da Lei de 20 de Fevereiro de 1835."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/03/164
• Doc. simples
• 1844 dezembro 03

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 25 de Novembro de 1844, ácerca de D. Theodora Marianna da Costa Ribeiro, pedindo que se prestem aos Thezouro Publico os necessarios esclarecimentos para obter o seu Titulo Vitalicio, sem declaração de ter contribuido com a importancia de um dia mensalmente da sua pensão."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/03/165
• Doc. simples
• 1844 dezembro 03

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 13 de Novembro de 1844 acerca do requerimento de D. Maria Barbara Villares."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/03/163
• Doc. simples
• 1844 novembro 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 12 de Novembro de 1844 ácerca do requerimento em que D. Joaquina do Nascimento Xavier Nogueira pede, que na qualidade de Tutora de sua filha se conceda a esta o beneficio da Ley de 19 de Janeiro de 1827, e de 20 de Fevereiro de 1835."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/03/158
• Doc. simples
• 1844 novembro 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 16 d'Agosto de 1844, ácerca de D. Maria Emilia do Carmo e Oliveira, filha de João Maria d'Oliveira Capitão que foi do extincto 5.º Batalhão fixo de Lisboa, pedindo a pensão que sua fallecida Mai fruia."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/03/145
• Doc. simples
• 1844 outubro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 7 de Agosto de 1844 ácerca dos requerimentos em que D. Rita Amalia Rebelo de Brito e Azevedo insta pela concessão do beneficio das Leis"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/03/133
• Doc. simples
• 1844 outubro 03

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 11 de Junho de 1844 ácerca do requerimento em que D. Maria Maximina de Castro Neto Leite Vasconcelos pede a pensão que fruia sua Mai."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/03/135
• Doc. simples
• 1844 outubro 07

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 7 de Agosto de 1844, relativa a José de Freitas Pinto, Tenente do Batalhão de Caçadores n.º 8, que na qualidade de Tutor de D. Eduarda Augusta da Costa, pede a pensão de doze mil reis que pertencia á Mai da Tutelada."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/03/128
• Doc. simples
• 1844 agosto 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 11 de Maio de 1844, ácerca de José Ferraz de Gouvêa Lobo, pedindo ser abonado dos vencimentos da sua reforma de Major desde o anno de 1827."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/03/126
• Doc. simples
• 1844 julho 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 5 de Junho de 1844 ácerca do requerimento de D. Antonia Eulalia de Souza Faria, em que pede lhe seja applicada a Lei de 19 de Janeiro de 1827, e a de 20 de Fevereiro de 1835"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/03/117
• Doc. simples
• 1844 junho 10

Parte de Procuradoria-Geral da República