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"Estatutos do Montepio dos barbeiros e cabelleireiros portuenses"

PT/AHPGR/PGR/04/017/257
Doc. simples
1877 novembro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Publicas

"Estatutos do Montepio dos bombeiros do Porto"

PT/AHPGR/PGR/04/017/144
Doc. simples
1876 junho 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Públicas

"Projecto d'estatutos do Montepio de S. Izabel"

PT/AHPGR/PGR/04/017/139
Doc. simples
1876 abril 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Públicas

"Sobre se podem ou não os filhos legitimados por subsequente matriminio ser inscriptos pensionistas do Monte-pio Official em concorrencia com os filhos legitimos"

PT/AHPGR/PGR/04/017/058
Doc. simples
1875 julho 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda

"Estatutos do Monte-pio de S. Thiago do Cacem"

PT/AHPGR/PGR/04/017/063
Doc. simples
1875 setembro 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Publicas

"Sobre a approvação dos novos estatutos do monte-pio philarmonico"

PT/AHPGR/PGR/04/017/024
Doc. simples
1875 janeiro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Publicas

"Ácerca da recusa de subsidios do socio do monte-pio Conimbricense Jacintho Aniceto Ramires, feita pela Direcção do mesmo Monte pio"

PT/AHPGR/PGR/04/017/010
Doc. simples
1874 julho 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Públicas

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 6 de Abril 1857 acerca dos Estatutos do Monte Pio"

PT/AHPGR/PGR/04/013/116
Doc. simples
1857 abril 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em execução do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Abril 1854 sobre os estatutos dos Sapateiros"

PT/AHPGR/PGR/04/011/182
Doc. simples
1854 maio 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 21 de Setembro de 1849 ácerca de Manuel da Gama Lobo, Major da 3ª Secção do Exercito, pedindo ser desligado de contribuir para o Monte Pio"

PT/AHPGR/PGR/05/04/06/156
Doc. simples
1849 dezembro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 1 de Maio de 1849 ácerca de pertender o Visconde da Lançada o modo dos descontos para o Monte Pio"

PT/AHPGR/PGR/05/04/06/099
Doc. simples
1849 maio 07

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros.

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 7 de Maio de 1849 á cerca do requerimento em que D. Emilia Augusta da Encarnação Leite pede o Monte Pio como filha do falecido Tenente Coronel Antonio Gonçalves Leite."

PT/AHPGR/PGR/05/04/06/105
Doc. simples
1849 maio 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros.

"[Parecer] em [cumprimento da] Portaria do Ministerio da Marinha de 11 de Setembro ultimo sobre requerimento de D. Marianna Jacinta Pinto Carneiro que pede se lhe abone o Monte Pio pago com as classes effectivas"

PT/AHPGR/PGR/05/04/06/048
Doc. simples
1848 outubro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 19 de Outubro de 1848 ácerca do requerimento em que D. Quiteria Maria da Conceição Sardinha viuva do Coronel Joze Vicente Lobo Sardinha pede o abono do Monte Pio que lhe compete"

PT/AHPGR/PGR/05/04/06/051
Doc. simples
1848 outubro 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 21 de Junho de 1848 á cerca do requerimento em que D. Quiteria Maria da Conceição Leite pede que seja addicionado ao seu Monte Pio, a quantia que era de sua Enteada falecida"

PT/AHPGR/PGR/05/04/06/013
Doc. simples
1848 julho 01

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 22 de Maio de 1848, á cerc...

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 22 de Maio de 1848, á cerca de D. Antonia Gertrudes Pusich, pedindo se lhe liquidem, e paguem como herdeira do fallecido seu Pay o Chefe d'Esquadra Antonio Pusich, os vencimento desde 16 de Setembro de 1833 até 23 de Junho de 1834."

PT/AHPGR/PGR/05/04/06/002
Doc. simples
1848 maio 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre o pagamento de montepio a herdeira de um militar, desde a data da sua demissão.

"[Parecer] em [cumprimento da] Portaria do Ministerio da Guerra de 23 de Abril do anno passado sobre officio do Inspector Fiscal do Exercito acerca do Monte Pio ás familias dos officiaes implicados na revolta"

PT/AHPGR/PGR/05/04/06/017
Doc. simples
1848 julho 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre o direito de os familiares de oficiais demitidos ou condenados, poderem beneficiar dos respetivos montepios.

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 19 de Julho de 1848 ácerca do official do Quartel Mestre General do Exercito com o requerimento do Capitão Gulherme Francisco d'Almada da Silva pedindo a ser admitido a contribuir para o Monte Pio"

PT/AHPGR/PGR/05/04/06/019
Doc. simples
1848 julho 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 28 de Agosto de 1839 acerca de requerimento de D. Maria Joaquina de Noronha, sobre se lhe fazer prossima a quota do Monte Pio de que gozava sua fallecida May, D. Maria José de Souza"

PT/AHPGR/PGR/05/04/01/066
Doc. simples
1839 outubro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Para qualquer pensão se poder accumular ao Monte-pio he indispensavel que tenha sido concedida por serviços relevantes, e esta expressão não pode substituir-se? Informação da Secretaria sobre requerimento de D. Maria Izabel de Vasconcellos e Souza."

PT/AHPGR/PGF/03/05/05/043
Doc. simples
1853 agosto 30

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

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