"O Reverendo Bispo de Bragança apresenta novas ponderações sobre a extinção da Camara Ecclesiastica de Moncorvo e seu vicariato"
"[Parecer em virtude do Officio do Ministerio da Justiça] de 22 de Outubro de 1842 ácerca de requerimento do Presbytero Antonio Luiz Martins Barroso"
"Em cumprimento da Portaria de 6 de Março 1855 a respeito das queixas dos Parochos de Sta. Isabel e S. Bartholomeu de Xabregas sobre actos de serviço religioso nos cemiterios"
"Em cumprimento do officio de 27 d'Agosto de 1860. Sobre a pretenção de varias requerentes, que pedem ser admittidas em alguns conventos da Diocese d'Angra, na qualidade de Meninas do Padroado"
"Provisão do Bispo de Bragança, que declarou extincta a Camara Ecclesiastica de Moncorvo e seu vicariato"
"Ácerca dos Estatutos da Associação da Missão Ultramarina."
"Em virtude do Officio de 16 de Setembro ultimo á cêrca do procedimento que o Governo deve ter com o Bispo do Porto"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 13 de Dezembro de 1843, á cerca da conta do Bispo do Porto contra o procedimento de Anthero Albano da silveira Pinto, Administrador do Bairro de Sto. Ovidio"
"Em virtude do officio de 12 de Setembro de 1863 acêrca do direito que ao Governo assiste para exigir que os Prelados ordinarios não publiquem Pastoraes, sem que estas sejam previamente approvadas pelo mesmo Governo e quanto a obrigação correlativa dos ditos Prelados se submetterem as mesmas Pastoraes à approvação do Governo"
"Acerca do requerimento de Bento Luiz Ferreira"
"Em virtude do officio de 29 d'Agosto de 1863 sobre o procedimento que convenha adoptar por parte do Governo quando o Reverendo Bispo do Porto, resista absolutamente a cumprir a Portaria de 4 do proximo passado mez de Agosto"
"Em virtude do officio de 4 de Setembro corrente. Acêrca do primeiro ponto dos dous que em 29 d'Agosto proximo findo foi pedido o parecer com relação ao Rescripto Pontificio do 1º de Junho ultimo"
"Idem de 13 de Janeiro de 1840 á cerca da eleição de um Egresso pristacimado (?) para Vereador da Camara Municipal de Tavira"
"Em cumprimento da Portaria de 17 de Junho de 1857; acerca dos subsidios que se dão aos Conegos da Sé Primaz de Braga"
"Idem de 16 de Fevereiro e 8 de Março de 1842 ácerca do Breve de Faculdade de que vem munido o Internuncio e Delegado Appostolico de Sua Santidade"
"Idem de 7 de Fevereiro de 1838 sobre os papeis que serviram de principal fundamento á circular de 22 de Junho de 1835 sobre Provimentos de Beneficios no tempo da Usurpação"
"Em cumprimento do Officio de 20 de Setembro de 1862 a respeito dos bens pertencentes á extincta congragação das Irmãs da Caridade"
"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 9 de Março de 1843 áceerca da Reprezentação em que a Junta de Parroquia da Freguesia de S. Vicente Martir de Vila Franca de Xira pede que se faça na dita Parroquia as missões do uzo, e antigo costume"
"[Parecer] em [cumprimento da] Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 10 de Abril corrente sobre a Carta do Nuncio de Sua Santidade nesta Corte sobre os matrimonios que devem revalidar"
"Em virtude do officio de 2 de Julho de 1863 Ácêrca do modo pelo qual este Prelado se propõe dar cumprimento as disposições vigentes quanto ao provimento dos beneficios parochiaes"
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!["[Parecer] em [cumprimento da] Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 10 de Abr...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/5/f/c/5fc71b0493d3821cbc77057a2b2f4e9ddcbb153fc315eb3fa7663c65ab5394c5/PGR_05-04-06_Fls_142.jpg)
