Ministério Público - Arquivo Histórico

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 17 de Março de 1851, á cerca do requerimento de D. Marianna Genebra Infante Lobo pede a Confirmação Regia do contracto celebrado entre ella e a Caza Pia da Cidade d'Evora"

PT/AHPGR/PGR/05/01/26/018
Doc. simples
1851 outubro 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 13 de Agosto de 1851 á cerca do requerimento que a Junta de Parochia do Carregal em que pede licença para fazer troca de desasete Castanheiros que pessue no sitio do Torgal, por uma terra de vinha no mesmo sitio"

PT/AHPGR/PGR/05/01/26/020
Doc. simples
1851 novembro 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 23 de Dezembro de 1851, sobre a pretenção de D. Marianna Genebra Infante Lobo, que solicita a confirmação Regia do contracto de escambo de que trata"

PT/AHPGR/PGR/05/01/25/038
Doc. simples
1852 janeiro 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Para cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 1 de Maio de 1851 ácerca do requerimento em que Antonio Silveira de Sá Linhares pede Licença Regia para permutar um foro imposto em um predio seu"

PT/AHPGR/PGR/05/01/25/034
Doc. simples
1851 dezembro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 11 de Maio de 1850 á cerca do requerimento em que Antonio Joaquim Pereira Trancozo pede permutar com a ordem 3ª da Penitencia de Bragança o dominio de huma morada de Cazas"

PT/AHPGR/PGR/05/01/24/003
Doc. simples
1850 maio 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 13 de Fevereiro de 1849 sobre o requerimento em que a Junta de Parochia d'Açores pede autorização para um contracto"

PT/AHPGR/PGR/05/01/22/024
Doc. simples
1849 fevereiro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Luís Rangel de Quadros.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 17 de Julho de 1849 à cerca do requerimento em que Simão Trigueiros do Rego Martel e sua mulher pedem autorização para effetuar com a Santa Caza da Mizericordia de Castello Branco a troca de algumas Propriedades que possuem"

PT/AHPGR/PGR/05/01/22/133
Doc. simples
1849 outubro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 17 de Julho de 1848 á cerca da Licença pedida pela Mizericordia de Cascaes para hum contracto de permutação"

PT/AHPGR/PGR/05/01/20/127
Doc. simples
1848 julho 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em officio do Ministerio do Reino de 23 de Novembro de 1847 sobre requerimento de Bento Manuel de Souza e sua mulher pedem effeituar o contracto de permutação com a Misericordia de Ponte de Lima"

PT/AHPGR/PGR/05/01/20/023
Doc. simples
1847 dezembro 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 15 d'Abril de 1848, á cerca de José Luis Tinoco d'Araujo, pedindo authorização para trocar um predio"

PT/AHPGR/PGR/05/01/19/058
Doc. simples
1848 maio 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Agosto de 1847 á cerca do requerimento em que Francisco Antonio da Fonseca pede licença para permutar hum prazo de que he directo senhor"

PT/AHPGR/PGR/05/01/17/207
Doc. simples
1847 setembro 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 22 de Julho de 1847 ácerca do requerimento em que Ricardo Simoens Pessoa pede a troca de hum Predio rustico seu por outro do Hospital de Nossa Senhora da Conceição da Cidade de Coimbra"

PT/AHPGR/PGR/05/01/17/196
Doc. simples
1847 julho 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 12 de Maio de 1846, á cerca de Ricardo Simões Pessoa, pedindo se lhe permitta a premutaçao de quatro aguilhadas de terra que possue no sitio d'Agrobom, por outras quatro pertencentes ao Hospital de Nossa Senhora da Conceiçao, da Cidade de Coimbra"

PT/AHPGR/PGR/05/01/17/071
Doc. simples
1846 maio 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 26 de Dezembro de 1844, á cerca de Alvaro da Fonceca Coutinho, sobre a troca que pertende effectuar de certas propriedades, com a Misericordia de Portalegre"

PT/AHPGR/PGR/05/01/15/191
Doc. simples
1845 janeiro 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 8 de Novembro de 1842, ácerca de Antonio d'Andrade, e sua mulher, pedindo licença para effectuar hum contracto de premutação de bens com a Misericordia de Fornos d'Algodres"

PT/AHPGR/PGR/05/01/11/242
Doc. simples
1842 novembro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 14 de Março de 1842, relativo a huma troca de pinhaes entre o Estado, e a Camara de Leiria"

PT/AHPGR/PGR/05/01/11/184
Doc. simples
1842 setembro 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 29 de Agosto de 1842, relativo a Antonio Baptista Botelho, pedindo licença para celebrar hum Contracto de premutação de bens com a Misericordia de Castello Branco"

PT/AHPGR/PGR/05/01/11/143
Doc. simples
1842 agosto 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 10 de Agosto de 1842, á cerca do requerimento de João Pestana Goulão"

PT/AHPGR/PGR/05/01/11/092
Doc. simples
1842 agosto 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre uma permuta com a Misericórdia de Castelo Branco.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 13 de Julho de 1842 àcerca de pertender João Pereira Pestana Goulão licença para a Mizericordia de Castelo Branco permutar certas terras que possue por huma tapada do supplicante"

PT/AHPGR/PGR/05/01/11/055
Doc. simples
1842 julho 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 11 de Maio de 1842 sobre requerimento em que João José Vaz Preto Giraldes e sua mulher pedem licença para a permutação de bens com a Misericordia de Castelo Branco"

PT/AHPGR/PGR/05/01/11/042
Doc. simples
1842 julho 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

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