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"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 18 de Dezembro de 1844 á cerca do requ...
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 18 de Dezembro de 1844 á cerca do requerimento em que João Jacintho dos Reis se queixa do Administrador do Concelho por lhe abrir servidão publica em hum predio do supplicante"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 29 de Janeiro de 1845, ácerca da Junta de Parochia de Santo Antonio do Concelho de S. Roque na Ilha do Pico, pedindo ser authorisada para vender uma porção de prata, a fim de comprar com o seu producto um Sino"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 29 de Janeiro de 1845, ácerca da Junta de Parochia de Santo Antonio do Concelho de S. Roque na Ilha do Pico, pedindo ser authorisada para vender uma porção de prata, a fim de comprar com o seu producto um Sino"
"Em officio do Ministerio do Reino de 31 de Março ultimo sobre a pertenção da Junta de Parro...
"Em officio do Ministerio do Reino de 31 de Março ultimo sobre a pertenção da Junta de Parrochia de S. Amaro da Ilha do Pico para vender alguns objectos de prata"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 26 de Janeiro de 1849 á cerca de pedir a Camara Municipal da Vila de Povoação, a necessaria autorização para contrahir hum emprestimo"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 26 de Janeiro de 1849 á cerca de pedir a Camara Municipal da Vila de Povoação, a necessaria autorização para contrahir hum emprestimo"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 12 de Maio de 1849 àcerca da reprezentação da Junta de Paroquia de Nossa Senhora do Rosario da Vila da Lagoa para ser autorizada a aforar humas cazas arruinadas a huma Ermida"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 12 de Maio de 1849 àcerca da reprezentação da Junta de Paroquia de Nossa Senhora do Rosario da Vila da Lagoa para ser autorizada a aforar humas cazas arruinadas a huma Ermida"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 20 de Setembro de 1849 ácerca do requerimento em que a Confraria do Santissimo Sacramento da Freguesia Matriz da Vila do Porto na Ilha de Santa Maria pede a Confirmação de novos Estatutos para dar d'aforamento cinco Predios rusticos"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 20 de Setembro de 1849 ácerca do requerimento em que a Confraria do Santissimo Sacramento da Freguesia Matriz da Vila do Porto na Ilha de Santa Maria pede a Confirmação de novos Estatutos para dar d'aforamento cinco Predios rusticos"
"Em cumprimento do Officio de 1 de Maio ultimo a respeito do processo relativo ao aforamento de terreno pertendido pela Junta de Parochia de Santa Barbara
"Em cumprimento do Officio de 1 de Maio ultimo a respeito do processo relativo ao aforamento de terreno pertendido pela Junta de Parochia de Santa Barbara
" Acerca dos prejuizos causados á agricultura dos Açôres pela emigração para o Brazil."
" Acerca dos prejuizos causados á agricultura dos Açôres pela emigração para o Brazil."
"Prorogação de prasos do recenseamento eleitoral do concelho da ilha do Corvo
"Prorogação de prasos do recenseamento eleitoral do concelho da ilha do Corvo
"Idem de 26 de Agosto de 1837 a cerca do Officio do Administrador Geral do Districto d'Angra...
"Idem de 26 de Agosto de 1837 a cerca do Officio do Administrador Geral do Districto d'Angra sobre as occorrencias criminozas que tiverão logar na Ilha de S. Jorge, e sobre os obstaculos que se oppoem á justa punição dos delinquentes"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça, de 28 de Junho de 1841, á cerca do que...
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça, de 28 de Junho de 1841, á cerca do que expõe o Administrador Geral do Destricto da Horta, relativo aos vexames que resultam aos Habitantes da Ilha do Corvo, de serem para ali mandados alguns degradados"
"Idem em virtude do Officio do Ministro da Justiça de 3 de Junho de 1843, relativo ao Offici...
"Idem em virtude do Officio do Ministro da Justiça de 3 de Junho de 1843, relativo ao Officio do Presidente da Relação dos Açores, ácerca do estado em que se acha o serviço d'aquelle Tribunal por falta de Juizes"
"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Justiça de 4 de Maio sobre a pertenção do Juiz da Relação dos Açôres Francisco de
"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Justiça de 4 de Maio sobre a pertenção do Juiz da Relação dos Açôres Francisco de
"Em cumprimento do Officio de 15 de Janeiro de 1861. Ácerca da pretensão da Junta de Parochia da Freguesia do Senhor Bom Jesus do Rabo de Peixe do Bispado d'Angra"
"Em cumprimento do Officio de 15 de Janeiro de 1861. Ácerca da pretensão da Junta de Parochia da Freguesia do Senhor Bom Jesus do Rabo de Peixe do Bispado d'Angra"
"Em cumprimento do Officio de 8 de Maio de 1861. Ácerca da creação de um Curato no Concelho ...
"Em cumprimento do Officio de 8 de Maio de 1861. Ácerca da creação de um Curato no Concelho de S. Sebastião da ilha Terceira; e a respeito da pretenção da Junta de Parochia da freguezia das Lages da mesma Ilha"
"Em cumprimento do Officio de 11 de Maio de 1861. Ácerca do Requerimento dos Moradores do Logar de Almagreira pertencente á Freguesia de Nossa Senhora da Assumpção da Villa do Porto, da Ilha de Santa Maria, Bispado d'Angra"
"Em cumprimento do Officio de 11 de Maio de 1861. Ácerca do Requerimento dos Moradores do Logar de Almagreira pertencente á Freguesia de Nossa Senhora da Assumpção da Villa do Porto, da Ilha de Santa Maria, Bispado d'Angra"
"Em cumprimento do Officio do 1º d'Agosto de 1861. Sobre a creação de um curato no sitio do Raminho, pertencente á Freguesia de S. Roque dos Altares, concelho da Villa da Praia da Victoria, na Ilha Terceira"
"Em cumprimento do Officio do 1º d'Agosto de 1861. Sobre a creação de um curato no sitio do Raminho, pertencente á Freguesia de S. Roque dos Altares, concelho da Villa da Praia da Victoria, na Ilha Terceira"
"Em cumprimento do Officio do 1º d'Agosto. Sobre o Curato que pretendem os moradores do Logar da Serra de Sant'Iago, pertencente á Freguesia da Vila da Praia da Victoria, na Ilha Terceira"
"Em cumprimento do Officio do 1º d'Agosto. Sobre o Curato que pretendem os moradores do Logar da Serra de Sant'Iago, pertencente á Freguesia da Vila da Praia da Victoria, na Ilha Terceira"
"Em cumprimento do officio de 16 d'Agosto de 1861. Ácerca da creação de um Curato nos Logares da Queimada - Misterios e Fajaã - suffraganeo da freguesia de Sto. Amaro, no Concelho da Villa das Vellas, Ilha de S. Jorge, Bispado d'Angra"
"Em cumprimento do officio de 16 d'Agosto de 1861. Ácerca da creação de um Curato nos Logares da Queimada - Misterios e Fajaã - suffraganeo da freguesia de Sto. Amaro, no Concelho da Villa das Vellas, Ilha de S. Jorge, Bispado d'Angra"
Parecer acerca das pensões estabelecidas às Meninas do Padroado, nos Açores.
Parecer acerca das pensões estabelecidas às Meninas do Padroado, nos Açores.
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