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Estrangeiros Avec objets numériques
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"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 9 de Setembro de 1843, ácerca da reclamação feita pelo Ministro de França nesta Corte, sobre a competencia de fôro."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Aprecia pretensão do Ministro de França na corte portuguesa a serem concedidos aos cidadãos franceses em Portugal os mesmos privilégios de foro especial que são reconhecidos aos cidadãos britânicos, na medida em que todas as causas em que são interessados enquanto autores ou réus, são apreciadas exclusivamente pela Conservatória dos Ingleses.

"[Parecer] em virtude das Portarias do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 24 de Maio e 9 de Julho de 1844, sobre a reclamação do Ministro Britanico n'esta Corte, a favôr de varios subditos d'aquella Nação."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Aprecia a pretensão de cidadãos britânicos, apresentada pelo Ministro Britânico em Lisboa, a serem indemnizados dos prejuízos causados pela perda de mercadorias que se encontravam nos armazéns da Alfândega do Porto, perdidas por ocasião do cerco sofrido naquela cidade durante a guerra civil.

"Idem de 9 de Janeiro de 1837 acerca do Officio do Ministro de Hespanha em que pede para que o Major Tedeschi possa recrutar no Reino"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini relativo ao pedido de autorização, pelo Governo espanhol, para recrutamento de voluntários estrangeiros, em Portugal, a fim de integrarem o Batalhão de Caçadores do Porto,

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