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"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Janeiro de 1850, ácerca do requer...
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Janeiro de 1850, ácerca do requerimento dos Socios fundadores do Monte Pio Commercial, que pedem approvação dos seus Estotutos"
"Em resposta ao Officio de 2 de Dezembro 1850 acerca da representação dos habitantes da Ribe...
"Em resposta ao Officio de 2 de Dezembro 1850 acerca da representação dos habitantes da Ribeira de Envendos contra o rendeiro da barca de passagem do Tejo, no posto d'Amieira"
"Em cumprimento da Portaria de 25 Maio 1851 acerca dos paramentos da Ermida objectos de prat...
"Em cumprimento da Portaria de 25 Maio 1851 acerca dos paramentos da Ermida objectos de prata, e mobilias pertencentes a Alfandega das sete Casas"
"Em resposta ao officio de 10 d'Agosto 1851 acerca da authorisação pedida por Joaquim Mendes...
"Em resposta ao officio de 10 d'Agosto 1851 acerca da authorisação pedida por Joaquim Mendes Estreche da Cunha e Irmão para demandar o Administrador do Concelho de Paiva"
"Em cumprimento da Portaria de 12 de Dezembro 1851 acerca das arguições feitas por Manuel Ig...
"Em cumprimento da Portaria de 12 de Dezembro 1851 acerca das arguições feitas por Manuel Ignacio Romarim de Miranda ás Authoridades de Campo Maior"
"Em resposta ao officio de 4 d'Agosto 1853 acerca dos Estatutos da Sociedade destinada à lim...
"Em resposta ao officio de 4 d'Agosto 1853 acerca dos Estatutos da Sociedade destinada à limpeza das chaminés"
"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 17 de Dezembro acerca do requerimento...
"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 17 de Dezembro acerca do requerimento de Manuel Gil"
"Em resposta ao officio de 6 de Agosto de 1853 acerca duma questão suscitada entre a Junta d...
"Em resposta ao officio de 6 de Agosto de 1853 acerca duma questão suscitada entre a Junta de Parochia de Villarinho dos Freires e Affonso Botelho de Sampaio e Sousa, e Maximiano Xavier Ribeiro Vaz de Carvalho"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 27 de Setembro de 52 a respeito das a...
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 27 de Setembro de 52 a respeito das arguições feitas ao Delegado em Valença"
"Em cumprimento da Portaria de 14 de Novembro de 1853 acerca dos Autos de syndicancia sobre ...
"Em cumprimento da Portaria de 14 de Novembro de 1853 acerca dos Autos de syndicancia sobre umas mortes perpetradas em Benguella em 1846"
"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 17 de Dezembro de 1845 sobre pa...
"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 17 de Dezembro de 1845 sobre papeis acerca do Subdito Hespanhol Antonio Munoz"
"[Parecer] em observancia do officio do Ministerio do Reino do 1.º de Maio de 1846 ácerca do...
"[Parecer] em observancia do officio do Ministerio do Reino do 1.º de Maio de 1846 ácerca do requerimento em que Antonio Manoel Pereira pede a concessão de Direitos pela passagem n'uma ponte de madeira sobre o Mondego defronte do lugar de Montessão."
"[Parecer] em resposta ao officio do Ministerio do Reino de 19 d'Abril de 1850 sôbre o reque...
"[Parecer] em resposta ao officio do Ministerio do Reino de 19 d'Abril de 1850 sôbre o requerimento do Professor da Cadeira de Musica da Universidade, Antonio Florencio Sarmento que pede que a mesma Cadeira seja annexada ao Lyceu Nacional de Coimbra."
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha sobre o réo João Lourenço Ald...
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha sobre o réo João Lourenço Aldêa, ex Guardião da Fragata = Duquesa de Bragança = por ter lançado seu filho ao már."
"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 11 d'Agosto de 1858 ácerca da representação do Cons...
"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 11 d'Agosto de 1858 ácerca da representação do Conselheiro Chefe da Repartição de Liquidação da Secretaria d'Estado dos Negocios da Guerra."
"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 6 de Setembro de 1858. Acerca da pretensão de Franc...
"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 6 de Setembro de 1858. Acerca da pretensão de Francisco dos Santos Franco, relativa á denuncia de uma importante somma parte da qual pertence á Fasenda Nacional."
"[Parecer] em cumprimento do officio de 6 de Novembro de 1858. Ácerca da representação dos C...
"[Parecer] em cumprimento do officio de 6 de Novembro de 1858. Ácerca da representação dos Caixas da Companhia do Tabaco."
"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 12 de Janeiro de 1859. Sobre o requerimento do Capi...
"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 12 de Janeiro de 1859. Sobre o requerimento do Capitão piloto e passageiros do Patacho portuguez "Liberdade""
"Officio [de] 27 [de] Abril [de] 1861. Relativo ao réo Domingos Esteves - o Violas -"
"Officio [de] 27 [de] Abril [de] 1861. Relativo ao réo Domingos Esteves - o Violas -"
"Officio [de] 5 de Março [de] 1861. Sobre os factos arguidos pelo Juiz de Direito da comarca...
"Officio [de] 5 de Março [de] 1861. Sobre os factos arguidos pelo Juiz de Direito da comarca d'Arganil, ao Delegado que foi da mesma comarca João José d'Oliveira Gomes."
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