Ministério Público - Arquivo Histórico

PT/AHPGR/PGR/05/05/04/200
Doc. simples
1902 novembro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa sobre o requerimento de Maria Amália dos Santos Cardigo e filho, a pedir a liquidação de indemnização pela expropriação de propriedades confinantes com o dique, na Chamusca (V. PGR/03/01/35 - Registo de processos entrados para consulta).

Deferimento de processo

PT/AHPGR/PGR/05/05/04/199
Doc. simples
1902 novembro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa sobre o requerimento de Maria do Carmo Góis Ferreira e marido, a pedir a liquidação de indemnização pela expropriação de propriedades confinantes com o dique, na Chamusca (V. PGR/03/01/35 - Registo de processos entrados para consulta).

"Àcerca do processo relativo á expropriação por utilidade publica requerida pela Junta de Parochia das Angustias da Cidade da Horta para o estabelecimento de um cemiterio"

PT/AHPGR/PGR/04/024/198
Doc. simples
1875 fevereiro 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Ácerca dos processos d'expropriação instaurados a requerimento da Camara Municipal de Coimbra para o alargamento do largo da Portagem"

PT/AHPGR/PGR/04/024/197
Doc. simples
1875 janeiro 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Ácerca do requerimento da Junta de parochia e regedor da freguesia de Santa Christina de Matta, Concelho de Villa do Conde pede licença para expropriar uma parte do passal da respectiva egreja matriz"

PT/AHPGR/PGR/04/023/194
Doc. simples
1871 novembro 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Sobre a queixa de alguns proprietarios, aos quaes foram expropriados terrenos, por lhes ser exigido, pelo respectivo depositário, o desconto de 1 por cento no acto de levantarem os preços das expropriações"

PT/AHPGR/PGR/05/02/15/192
Doc. simples
1869 março 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Acerca da expropriação para utilidade publica da Camara Municipal de Coimbra"

PT/AHPGR/PGR/04/023/188
Doc. simples
1871 outubro 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Idem de 18 de Maio d'1837 sobre a representação do Brigadeiro Antonio Joze da Silva Pautel, ponderando os embaraços em que se acha, constantes da mesma representação"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/185
Doc. simples
1837 maio 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini acerca de dúvidas apresentadas pelo Brigadeiro Antonio José da Silva Paulete relacionadas com expropriações necessárias à construção da estrada de Lisboa ao Porto, dentro da cidade de Lisboa.

"Ácerca do encluso processo de expropriação por utilidade publica requerida pela Camara Municipal de Fafe"

PT/AHPGR/PGR/04/024/182
Doc. simples
1875 janeiro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Ácerca do incluso processo de expropriação por utilidade publica em que é requerente a Junta de Parochia do Concelho de Barcellos"

PT/AHPGR/PGR/04/024/181
Doc. simples
1875 janeiro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Acerca do processo em que a Camara Municipal de Ponta Delgada pede seja considerada de utilidade publica a expropriação de 5 predios"

PT/AHPGR/PGR/04/023/180
Doc. simples
1871 agosto 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino sobre expropriação de terrenos destinados a construir um mercado.

"Em que a Camara Municipal de Vianna do Castelo requer a expropriação por utilidade publica d'um terreno para alargamento da rua do Carmo ao Cemiterio."

PT/AHPGR/PGR/05/01/34/176
Doc. simples
1882 junho 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Sobre a expropriaçao d'uma casa que deve servir de aquartelamento na Barca d'Alva"

PT/AHPGR/PGR/04/017/175
Doc. simples
1877 fevereiro 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Publicas

"Idem de 17 de Maio dito á cerca do contracto da Empresa das Estradas entre Lisboa e Porto"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/173
Doc. simples
1837 maio 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini sobre competências relativas a expropriações no âmbito do contrato referido.

"Idem de 27 de Janeiro de 1837 sobre o requerimento de D. Francisca Maria Teixeira, que se queixa da decizão tomada pelo Conselho do Destricto de Lisboa, que confirmou a Camara Municipal de almada relativa á expropriação de certo terreno para Cimiterio"

PT/AHPGR/PGR/05/06/03/163
Doc. simples
1837 fevereiro 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 26 de Agosto de 1846 ácerca da conveniencia publica que pode rezultar de se impedir, ou conseder a fruição dos terrenos proximos ás Linhas de defeza do Norte, e Sul, aos Proprietarios dos mesmos."

PT/AHPGR/PGR/05/04/04/145
Doc. simples
1846 dezembro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Defende a necessidade de serem expropriados e indemnizados os proprietários dos terrenos onde se encontram as fortificações de defesa de Lisboa.