Ministério Público - Arquivo Histórico

"Em cumprimento da Portaria de 13 de Janeiro de 53 a respeito dos Predios da Praça de Mourão que estão occipados por particulares"

PT/AHPGR/PGR/04/011/111
Doc. simples
1853 setembro 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Em cumprimento da Portaria de 27 de Março 1851 acerca dos arrendamentos feitos a Antonio Pedro de Salles de varios terrenos pertencentes á Fabrica da Polvora"

PT/AHPGR/PGR/04/011/016
Doc. simples
1851 abril 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 18 d'Abril de 1850 ácerca da representação do Comandante da 4.º Divisão Militar em que pede se lhe declare, se o n.º 2 do artigo 17 do Codigo Administrativo é applicavel ás praças reformadas de veteranos"

PT/AHPGR/PGR/04/010/106
Doc. simples
1850 junho 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães. Responde à questão de saber se os militares reformados que pertençam aos corpos de veteranos podem ser eleitos como vereadores das câmaras municipais.

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 3 d'Abril de 1846 ácerca de Sir John Campbell."

PT/AHPGR/PGR/04/010/048
Doc. simples
1846 outubro 03

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Vital Jorge da Maia Canhão.

"[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 18 d'Outubro de 1845, sobre reclamação do Ministro de Hespanha, sollicitando serem isentos do Recrutamento os filhos de Hespanhoes nascidos em Portugal."

PT/AHPGR/PGR/04/010/020
Doc. simples
1845 novembro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, João Rebelo da Costa Cabral. Aprecia a pretensão do Ministro de Espanha em Lisboa de serem isentos de recrutamento para prestação do serviço militar, os filhos de pais espanhóis nascidos em Portugal e aqui residentes.

"Em cumprimento da Portaria de 6 de Dezembro 1852 acerca do Major Graduado da extincta Brigada João Antonio Gonçalves Puga"

PT/AHPGR/PGR/04/009/006
Doc. simples
1853 julho 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, para o Ministério da Marinha e Ultramar.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 25 de Junho findo, a respeito do requerimento do Major do Batalhão de Caçadores nº 7, a respeito d'um abono que fez a um sargento"

PT/AHPGR/PGR/04/007/106
Doc. simples
1850 agosto 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Em execução da Portaria do Ministerio da Guerra de 27 de Agosto ultimo (1850) em que Luiz de Sá Ozorio de Mello pede ser reintegrado no Posto de Major"

PT/AHPGR/PGR/04/007/058
Doc. simples
1850 março 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 24 de Outubro de 1849 à cerca de pedir Boaventura Joaquim Batalha a demissão no Posto d'Alferes"

PT/AHPGR/PGR/04/007/056
Doc. simples
1850 fevereiro 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 4 de Junho de 1849 á cerca de não pertencer parte alguma na cobrança dos emolumentos a Chefe da Policia de Loanda como Militar que para este Logar se havião estabelecido"

PT/AHPGR/PGR/04/007/051
Doc. simples
1850 fevereiro 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha.

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 26 de Setembro de 1849, sobre os exames dos alumnos da Escola do Exercito"

PT/AHPGR/PGR/04/007/049
Doc. simples
1850 janeiro 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 22 de Dezembro de 1848 sobre o requerimento em que Anselmo Jose Carlos d'Oliveira pede se lhe faça tirar a nota imposta por Decreto de 7 d'Abril de 1841"

PT/AHPGR/PGR/04/007/004
Doc. simples
1849 janeiro 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha.

"Em Portaria do Ministerio da Guerra de 23 de Novembro ultimo sobre o requerimento Amaro Antonio de Almeida Alferes de Caçadores nº 3 que pede se lhe conte o tempo que servio anteriormente"

PT/AHPGR/PGR/04/006/188
Doc. simples
1848 dezembro 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 17 d'Agosto de 1848 àcerca de 4 terras que partem com a Praça d'Almeida, que são disfrutadas pelos respectivos Governadores"

PT/AHPGR/PGR/04/006/154
Doc. simples
1848 outubro 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha de 31 de Janeiro de 1846 á cerca do officio do Comandante da Estação Naval d'Africa Occidental, ácerca da destribuição das presas, se devem ou não ser repartidas pelos destacamentos"

PT/AHPGR/PGR/04/005/075
Doc. simples
1846 fevereiro 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha.

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 29 de Dezembro de 1845 àcerca do officio do Comandante do Regimento de Infantaria Nº 6 em que expoem que a Camara Municipal do Porto lhe exige hum foro de hum terreno que diz lhe pertencer, e que o dito Regimento frui"

PT/AHPGR/PGR/04/005/070
Doc. simples
1846 janeiro 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 27 de Maio de 1835, á cerca do processo que tem por fim se se deve, ou não passar Titulo vitalicio pelo vencimento de Julho de 1834 ao Capitão de Fragata Estevão Gonçalves Torres"

PT/AHPGR/PGR/04/004/145
Doc. simples
1845 julho 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda.

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 30 de Junho de 1843 ácerca do officio do Comandante da 8ª Divisão Militar pedindo que os Capelaens dos Corpos sejão encarregados dos enterramentos das praças arregimentadas"

PT/AHPGR/PGR/04/003/011
Doc. simples
1843 outubro 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"[Parecer sobre o officio do Ministerio da Guerra] de 17 de Dezembro de 1842 sobre requerimento em que D. Rosa de Paiva d'Andrade pede liquidação da differença dos vencimentos em que seu marido Governador da Praça de Villa Nova de Portimão fôra abonado e os que por sua posição lhe competião"

PT/AHPGR/PGR/04/002/136
Doc. simples
1843 fevereiro 08

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar.

"[Parecer em virtude do officio do Ministerio da Guerra] de 14 de Dezembro de 1842, ácerca do Alferes que foi do extincto Batalhão de Caçadores N.º 6, Antonio Jozé Ribeiro, pedindo ser abonado do soldo da Patente que lhe foi concedida pela Junta Provisoria do Porto em 1828."

PT/AHPGR/PGR/04/002/124
Doc. simples
1843 janeiro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, considerando não ser de satisfazer a pretensão apresentada, pelo facto de o requerente ter abandonado o "Exercito fiel", vindo mais tarde a "incorporar-se nas fileiras da Uzurpação", não podendo por isso beneficiar das concessões feitas pela Convenção de Évora Monte.

Arquivo Histórico

Limite os seus resultados por:

Idioma

Parte de

Local

Assunto

Nível de descrição

Mostrar 510 resultados