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"Idem de 14 dito sobre representação da Junta do Deposito Publico da cidade do Porto e offic...

"Idem de 14 dito sobre representação da Junta do Deposito Publico da cidade do Porto e officios dos Juizes Conservadores das Nações Confederadas e Britanicas pretendendo que estes sejam privativos"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/089
Doc. simples
1837 julho 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Sobre as accusações feitas contra o Delegado na Comarca de Soure, Manuel de Campos Costa."

PT/AHPGR/PGR/05/06/06/026
Doc. simples
1868 agosto 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Pronuncia-se sobre as acusações feitas pelo Juiz de Direito da comarca de Soure relativamente ao Delegado da mesma comarca.

"Accusação contra o Juiz de Direito da Comarca de Valença".

PT/AHPGR/PGR/05/06/06/033
Doc. simples
1869 outubro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Examina acusações mútuas entre o Juiz de Direito e o Delegado da comarca de Valença.

"Ácerca das queixas contra a administração de justiça no concelho de Móra."

PT/AHPGR/PGR/05/06/06/034
Doc. simples
1869 outubro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Aprecia uma queixa do Presidente da Câmara de Mora feita ao Governador Civil do distrito contra os actos do Juiz no exercício das suas funções e contra a administração da Santa Casa da Misericórdia.

"Sobre as arguições feitas ao Juiz d'Arganil João Vasco Ferreira Leão"

PT/AHPGR/PGR/05/06/06/040
Doc. simples
1871 agosto 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Examina queixa apresentada pelo advogado Agostinho Albano da Costa Carvalho contra o Juiz de direito da comarca de Arganil.

"Portaria de 7 de Dezembro de 1855 ordenando que os Delegados do Procurador Regio, atégora ausentes de seus Lugáres, por qualquer motivo, ainda com licença registada, entrem desde lógo em exercicio"

PT/AHPGR/PGR/10/06/054
Doc. simples
1855 dezembro 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

Portaria do Ministério da Justiça

Portaria do Ministério da Justiça ao Procurador-Geral da Coroa, sobre o envio regular de informações ao Governo, "Acêrca da aptidão e comportamento dos Magistrados do Ministerio Publico perante os tribunaes de primeira instancia, e de todos os outros Magistrados de egual cathegoria"

PT/AHPGR/PGR/10/06/076
Doc. simples
1863 março 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 26 de Novembro de 1859. Acerca da duvida suscitada a respeito do domicilio na comarca de Baião, do Juiz de Direito da mesma José Manuel Crispiniano da Fonseca"

PT/AHPGR/PGR/04/021/088
Doc. simples
1860 maio 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Em cumprimento do Officio de 2 de 1860. Sobre o requerimento do Conde do Bolhão, queixando-se do Juiz de Direito do 1º Districto Criminal da Comarca do Porto José Maria d'Almeida Teixeira de Queiroz"

PT/AHPGR/PGR/04/021/119
Doc. simples
1860 outubro 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

Requerimento do Bacharel António Alves de Carvalho e Silva, Juiz de Direito na Comarca de Vila do Conde, para promoção

PT/AHPGR/PGR/04/021/172
Doc. simples
1861 junho 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

Questões levantadas no jornal "A Revolução de Setembro" quanto ao procedimento do Delegado na Comarca de Mirandela, José Feliciano Vaz Pinto da Veiga

PT/AHPGR/PGR/04/021/192
Doc. simples
1861 agosto 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

Posse do Bacharel Joaquim José Lopes da Silva do lugar de Juiz da Relação dos Açores, por procuração.

PT/AHPGR/PGR/04/021/198
Doc. simples
1861 setembro 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

Processo contra António Faustino dos Santos Crespo, Juiz em Goa,instaurado por dois outros magistrados, por não cumprir requisitos legais para o exercício do cargo

PT/AHPGR/PGR/04/022/225
Doc. simples
1866 novembro 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Sobre o processo acerca das arguições feitas pelo Juiz de Direito d'Arganil ao Administrador d'aquelle concelho"

PT/AHPGR/PGR/05/01/33/058
Doc. simples
1871 agosto 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Idem de 20 de Novembro de 1840, á cerca da aprezentação da Camara Municipal de Montemór o velho expondo o tumulto que houve no Campo da Borralha em 17 de Julho passado"

PT/AHPGR/PGR/05/01/07/169
Doc. simples
1840 novembro 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini sobre a contestação da Câmara Municipal de Montemor-o-Velho ao Juiz Ordinário.

"Parecer dado sobre o requerimento de Francisco de Salles Barbosa e Lemos"

PT/AHPGR/PGR/05/07/01/014
Doc. simples
1839 julho 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Parecer dado sobre requerimento do Juiz da Relação dos Açores José Joaquim d'Almeida Moura Coutinho acerca de não poder ser commetida alguma deligencia ao Bacharel Camillo José de Gouvêa Juis de Direito da Commarca de Ponta Delgada por se achar respondendo sobre abusos"

PT/AHPGR/PGR/05/07/01/020
Doc. simples
1840 março 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Resposta dada pelo Exmo. Conselheiro Procurador Geral da Coroa sobre o objecto de transferencias d'alguns Juizes de Direito por bem do serviço, de que trata a Portaria do Ministerio da Justiça de 8 de Março de 1844"

PT/AHPGR/PGR/05/07/01/084
Doc. simples
1844 março 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Parecer á cerca do requerimento do Bacharel Vicente Pereira de Figueiredo, Juiz de Direito da Comarca do Pezo da Regoa, sobre a transferencia que requer"

PT/AHPGR/PGR/05/07/01/096
Doc. simples
1846 agosto 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Parecer á cerca da Transferencia do Juiz de Direito da Comarca de Penafiel Joaquim Machado Ferreira Brandão"

PT/AHPGR/PGR/05/07/01/102
Doc. simples
1847 agosto 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

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