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"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca do motivo porque não progrediu a querela dada por abuso de liberdade de imprensa contra o periódico denominado o Procurador dos Povos"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/06/090
• Pièce
• 1839-08-05

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao Ministro da Justiça acerca de não ser acusado um réu indiciado de uso de armas o Delegado do Procurador Régio no juízo de Direito da 4.ª vara"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/06/087
• Pièce
• 1839-08-05

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao Ministro da Justiça acerca do modo com que o juiz de direito da comarca do Pombal tratou o delegado do Procurador Régio na audiência geral do dia 31 de julho último"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/06/088
• Pièce
• 1839-08-05

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca da prisão do grumete da escuna = Esperança = Joaquim António da Costa, homem preto"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/06/086
• Pièce
• 1839-08-03

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca da prisão do grumete da escuna = Esperança = Joaquim António da Costa, homem preto"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/06/085
• Pièce
• 1839-08-03

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao mesmo acerca das deprecadas a bem da Fazenda Pública contra João António de Almeida e Silva"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/06/084
• Pièce
• 1839-08-03

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao mesmo acerca se achar nomeado Delegado Procurador Régio na comarca de Santarém o bacharel José Pereira Sanches e Castro"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/06/083
• Pièce
• 1839-08-03

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao mesmo acerca de ser exonerado do emprego os subdelegados dos diversos julgados mencionados na Portaria de 1.º do corrente"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/06/081
• Pièce
• 1839-08-03

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa sobre proceder a averiguação dos sentimentos dos subdelegados do distrito da mesma Relação à causa do Usurpador"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/06/082
• Pièce
• 1839-08-03

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca dos escandalosos abusos ocorridos nas audiências da pronúncia das querelas dadas contra o periódico denominado o Procurador dos Povos"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/06/079
• Pièce
• 1839-08-02

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca da restituição que compete à Fazenda Pública na causa contra a mesma Fazenda e José António Rodrigues Trovão"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/06/080
• Pièce
• 1839-08-03

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao mesmo acerca de se haver tirado tumultuariamente um preso às Justiças de Alverca no sítio do Rossio do Lugar de Santa Iria"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/06/077
• Pièce
• 1839-08-02

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao Procurador Régio da Relação do Porto sobre a resposta do ofício do subdelegado do Procurador Régio da Relação do Porto no julgado de Sanfins de 13 de julho último"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/06/078
• Pièce
• 1839-08-02

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca do escandaloso homicídio praticado na noite de 14 de julho último na pessoa de José Nunes Esperto"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/06/076
• Pièce
• 1839-08-02

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao Ministro da Justiça sobre a falta de substituto de juiz de direito na comarca de Castelo Branco, constante do ofício incluso do Procurador Régio da Relação de Lisboa"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/06/074
• Pièce
• 1839-08-01

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao Ministro da Fazenda e Inspetor do Tesouro Público acerca da sentença que julgou a tomadia de 60 caixas de chá apreendidas em 12 de janeiro de 1836"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/06/075
• Pièce
• 1839-08-01

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca da designação especial de todas as deprecadas expedidas pelos diversos juízos desta cidade a favor da Fazenda Pública que ainda não foram satisfeitas"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/06/071
• Pièce
• 1839-07-31

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao mesmo acerca do Precatório expedido a favor da Fazenda Pública, contra Francisco Xavier de Sousa e Castro"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/06/072
• Pièce
• 1839-07-31

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca da mudança da Tipografia de Luís Correia da Cunha, para a Costa do Castelo n.º 15"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/06/073
• Pièce
• 1839-07-31

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao mesmo acerca do ofício ao Delegado do Procurador Régio da Relação do Porto na comarca de Coimbra sobre providências do modo de serem remetidas à Junta do Crédito Público as quantias havidas por execuções fiscais"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/06/069
• Pièce
• 1839-07-30

Fait partie de Procuradoria-Geral da República