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"Em observancia do Officio do Ministerio da Justiça de 9 de Junho de 1846 ácerca da sentença por que foi condemnado a pena Capital Paulo Gonçalves pelo homicidio de sua mulher"

PT/AHPGR/PGR/05/02/08/147
Doc. simples
1846 junho 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 18 de Junho de 1846, ácerca do tiro ...

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 18 de Junho de 1846, ácerca do tiro mandado disparar o Bacharel Jozé da Fonseca Veiga contra o reo justiçado na Comarca de Tavira no dia 24 de Novembro de 1845, quando estava para ser enterrado"

PT/AHPGR/PGR/05/02/08/156
Doc. simples
1846 julho 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em officio de Ministro da Justiça de 12 de Abril passado sobre o reo condemnado a pena ultima José Machado Pacheco Junior"

PT/AHPGR/PGR/05/02/09/097
Doc. simples
1848 dezembro 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 25 de Junho de 1849 á cerca do Officio da Procuradoria Regia da Relação do Porto sobre a Sentença que condemnou a pena ultima os reos Manuel Gomes Moita e José Lopes"

PT/AHPGR/PGR/05/02/10/023
Doc. simples
1849 julho 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros.

"Officio de 28 d'Abril de 1859. A respeito do réo Domingos Gonçalves Ganhão"

PT/AHPGR/PGR/04/021/008
Doc. simples
1859 maio 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 12 de Novembro 1859 acerca da ré Maria da Conceição Lopes e outra"

PT/AHPGR/PGR/04/021/065
Doc. simples
1859 dezembro 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 12 de Novembro 1859 acerca de Antonio Affonso"

PT/AHPGR/PGR/04/021/067
Doc. simples
1860 janeiro 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 20 de Dezembro 1859 acerca do reo Maló Deuly e outros"

PT/AHPGR/PGR/04/021/069
Doc. simples
1860 janeiro 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha

"Em virtude do officio de 22 de Julho de 1862 acerca dos reos Mathias Romero, Domingos Ferreira e Domingos José Gonçalves estarem condemnados a pena Capital"

PT/AHPGR/PGR/04/022/026
Doc. simples
1862 setembro 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Em virtude do Officio de 29 de Fevereiro ultimo acêrca do reo Antonio dos Santos - o Beireto condemnado a pena Capital"

PT/AHPGR/PGR/04/022/128
Doc. simples
1864 março 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Em virtude do Officio de 23 de Janeiro ultimo, acêrca do requerimento em que Anna Joaquina pede perdão"

PT/AHPGR/PGR/04/022/199
Doc. simples
1866 fevereiro 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Em virtude do officio de 3 do corrente acerca do requerimento em que Francisco d'Assumpção Carvalho e Rocha pede perdão"

PT/AHPGR/PGR/04/022/201
Doc. simples
1866 fevereiro 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Ácerca do réo Francisco d'Assumpção - o Furato"

PT/AHPGR/PGR/04/022/272
Doc. simples
1868 janeiro 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

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